UMA LEI QUE NÃO MUDA...

Isa Oliveira

Cada povo, em cada época tem seus códigos civis e penais, suas constituições, as leis que regem o comportamento dos cidadãos e as suas consequências. As leis acompanham o desenvolvimento da humanidade e vão sendo adaptadas à medida que aumentam ou se modificam os tipos de crimes cometidos. Até algum tempo atrás, não tínhamos, por exemplo, os crimes cibernéticos, portanto, não precisávamos de leis para reger esse assunto. À medida que esses crimes passaram a serem praticados, as leis precisaram ser adaptadas para abarcar tais delitos.

Sempre que pensamos em leis, o que primeiro nos vem à mente é o seu caráter punitivo, no entanto, as leis foram criadas para estabelecer e garantir os nossos direitos e os nossos deveres – é claro que muita gente só pensa nos direitos e encontra meios especializados de burlar as leis ou modificá-las em benefício próprio, dependendo do seu cacife para isso.

As leis diferem de um lugar para outro, o que é crime em um determinado país, pode não ser em outro, é o caso do aborto, por exemplo. E as leis mudam. Algumas caducam, se tornam obsoletas, outras precisam ser criadas para atender às novas demandas. E é fato que as leis não são aplicadas a todos os cidadãos da mesma maneira, como já dizia o velho ditado: “Quem pode mais, chora menos!”, exemplos disso estamos cansados de ver, tanto que já nem nos surpreendemos mais.

No entanto, existe uma lei que não muda. Uma lei, aliás, muito simples, porque, quanto mais simples, mais exata e mais forte é a lei. Refiro-me a uma lei que muitos tratam como se já tivesse sido suprimida, mas, para desgosto de gregos e troianos, aceitem ou não, gostem ou não, acreditem ou não, ela está aí, atualíssima, apesar de possuir milênios de existência.

Essa lei sofreu apenas uma modificação ao longo da história, na verdade, uma simplificação. Assim, aquilo que já era muito simples e muito claro, ficou ainda mais simples e mais claro, diria que escancaradamente simples e claro.

Essa lei, ou, melhor expressando, esse código moral, continha dez artigos, poucos, mas suficientes para resolver todas as questões que envolvem a pessoa humana. Sim, eu falo da Lei Divina, que começou com Moisés, no Monte Sinai, foi gravada em pedras com dez mandamentos e todo o resto da história que todo mundo conhece. Há dois mil anos ela foi sintetizada em apenas dois artigos que abarcam os demais e que determinam quem deve estar em primeiro lugar e que lugar devem ocupar todas as demais pessoas, sem exceção, sem parágrafos, sem alíneas, sem inserções e sem atualizações. É aquilo e pronto.

Enquanto estamos aqui, podemos estar acima da lei, fora da lei, à margem da lei e, ironicamente, até injustiçados pela lei. A única diferença que isso faz em nossa vida é vivermos com certa tranquilidade se cumpridores da lei; como prisioneiros ou fugitivos, se a infringimos ou como intocáveis, se podemos subornar quem faz e quem aplica as leis. Podemos ter a impressão de que essa história de lei moral é coisa de pessoas crentes e que as demais, espertas o suficiente para não acreditar nesses “contos de fadas”, estão fora do domínio daquilo que não respeitam e não acreditam.

Uma tolice que pode custar muito caro, pois todos estão sob o jugo da Lei Divina e a sua imutabilidade é tão premente que basta olharmos a natureza ao nosso redor para compreender como ela é séria e como ela nos atinge cotidianamente, na verdade, ela nos rege, creiamos nela ou não. Um exemplo bem simples: um diabético não pode consumir açúcar, se o faz, pode passar mal, se o faz em excesso, pode entrar em coma e morrer. Um glutão, que se excede à mesa, pode engordar, ter problemas de vesícula, de estômago, de intestino, de fígado, de pâncreas, de coração. Um povo que não respeita a natureza e polui terras, rios e o espaço orbital do planeta, destrói florestas, aniquila espécies, inevitavelmente sofre as consequências disso – e essas consequências costumam ser bem pesadas e causar impactos devastadores. É da lei. Isso não muda.

Então, caros amigos, não adianta inventar pecado novo achando que a lei já caducou e que hoje tudo pode, tudo vale, o importante é ser feliz, que castigo de Deus é coisa do passado ou que a Lei Divina evoluiu para se adequar aos nossos delitos. Nós moramos em casa alheia, até podemos desobedecer às regras, transgredir e avacalhar geral, mas, não devemos nos esquecer que quem fez as regras é o dono da casa e, para Ele, dois artigos bastam e são completamente suficientes para pôr ordem em tudo (Mt 22, 36-40). Estejamos atentos ou, como dizem os manos: “Se liga, mané!”

 (Artigo publicado no jornal Tribuna do Guaçu, edição de 03/07/2021)