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Aborto no mundo e no Brasil
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: A interrupção da gravidez com consequente destruição da concepção humana. O aborto representa a eliminação da vida intrauterina. Segundo do Código Penal Brasileiro de 1940 autoriza apenas o aborto em duas hipóteses: quando por recomendação médica, a fim de salvar a vida da gestante; e a mulher que foi vítima de estupro. Dentro da proteção à dignidade da pessoa humana e, em confronto com o direito à vida, optou o legislador brasileiro por proteger a dignidade da mãe. A nossa vigente...
Em defesa da soberania brasileira
Por Gisele Leite - Articulista
Em defesa da soberania brasileira A Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou com extrema lucidez e inteligência que o Brasil "não é quintal de ninguém" ao comentar sobre a suspensão da rede social X, controlada pelo empresário Elon Musk, e durante sua brilhante entrevista no Programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura em 30.9.2024, reforçou que todas as empresas operantes em nosso país devem cumprir a legislação brasileira. A decisão de retirada do ar da referida rede...
Considerações sobre a censura sobre o ordenamento jurídico brasileiro.
Por Gisele Leite - Articulista
Considerações sobre a censura sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Resumo: A prática da censura no Brasil tem raízes portuguesas e constitui-se fenômeno histórico de longa duração e de trajetória sinuosa. Mesmo em períodos democráticos, a função social de combate à licenciosidade e o papel pedagógico da pessoa justificaram a existência da censura enquanto nos regimes autoritários, os governos brasileiros não apenas se apropriaram de uma estrutura pré-existente que se orientava pela moral vigente, como...
Revolução Francesa e o Direito.
Por Gisele Leite - Articulista
Revolução Francesa e o Direito. La Révolution française et le droit. Resumo: O preâmbulo da Declaração Francesa também aborda sobre “direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social”. Há semelhança no preâmbulo de ambos os documentos, pois recordam a legitimidade dos membros da Assembleia Nacional que desenvolveram esses textos, com o intuito de responder a necessidade popular por melhor representação no que diz...
Revolução Russa e Direito.
Por Gisele Leite - Articulista
Revolução Russa e Direito. Russian Revolution and Law. Resumo: O impacto da Revolução Russa é indiscutível e se expandiu para os mais diversos âmbitos, de forma, a repercutir na organização social, jurídica, política, econômica e cultural de todo o mundo. A revolução proletária trouxe debates sobre a crítica e a teoria do direito que até hoje é debatido em diversos ambientes acadêmicos, especialmente a partir de Pachukanis, Stutchka e Vyshinsky. Segundo as teses marxianas na Crítica do Programa de Gotha:...
Saúde Suplementar e SUS: A dicotomia entre o público e o privado
Por Bruno da Silva Amorim - Articulista
O cidadão brasileiro que opta pela saúde suplementar enfrenta uma complexa dicotomia, ao tentar equilibrar dois direitos que, à primeira vista, deveriam ser complementares, mas que na prática geram tensões e diversos desafios. De um lado, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 assegura o direito à saúde como universal e gratuito, a ser garantido pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, o artigo 199 concede ao cidadão a liberdade de contratar serviços privados de saúde, criando um espaço para a adesão à...
Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.
Por Gisele Leite - Articulista
Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro. O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a tutela provisória onde se inclui a tutela cautelar, a antecipada e a da evidência. Tutela provisória é gênero que engloba a tutela antecipada (ou antecipação de tutela) e a tutela cautelar. Pode-se afirmar com base no artigo 294 do CPC vigente que se fundamenta em urgência ou evidência e, há ainda a tutela de urgência de natureza cautelar. Em verdade, o pedido da...
Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil
Por Gisele Leite - Articulista
Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil O impacto representa algo entre dez a quinze por cento de todos os usuários da referida plataforma digital. O que representa um baixo impacto para o total de usuários registrados. Musk reconheceu que entre os vários países onde opera o X há leis diferentes com relação à liberdade de expressão. A empresa de pesquisa de mercado eMarketer estima que o X tinha pouco mais de 40 milhões de usuários mensais no Brasil, uma queda de quase 5% em dois anos. Em abril de 2023, o Ministério da Justiça e...
Legitimidade da Jurisdição Constitucional
Por Gisele Leite - Articulista
Legitimidade da Jurisdição Constitucional Resumo: A análise sobre a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando o paradigma da democracia constitucional. Busca encarar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial. Enfim, é inexorável entender a atuação da Justiça constitucional em temas de grande interesse político. As principais críticas que a Justiça constitucional tem sofrido e traz elementos que possibilitem avaliar os ricos e vantagens da justiça...
Estado e Judicialização da política.
Por Gisele Leite - Articulista
Estado e Judicialização da política. Resumo: O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer. A origem do termo repousa no estranhamento. A Constituição Federal brasileira de 1988, que propiciou todo um terreno institucional, que promove essa interação, explica. Assim, o controle e as decisões caracterizadas como interferência ou judicialização não ocorrem, na maioria das vezes, por voluntarismo dos juízes ou porque os...