A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores. O escopo da lógica jurídica é definir por esses parâmetros valorativos que se destinam a assegurar, como se encontra consagrado no texto constitucional e em tratados internacionais ratificados. O exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a...

Assédio Judicial & conscientização.

Por Gisele Leite - Articulista

    É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há mais de mil demandas em trâmite na justiça nacional e, a maioria tem menos de cinco anos. Registre-se ainda que existe quase seis mil processos em andamento que tratam da liberdade de expressão. Enfim, é o assédio judicial que não se limita apenas aos casos isolados, é sistemático e contumaz. Depois de 2019, a situação se agravou ainda mais, estima-se uma média de vinte e cinco processos para cada Estado da federação brasileira. A...

Direito ao Silêncio[1]

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da...

A Peste

Por Gisele Leite - Articulista

Algumas palavras sobre palavra “peste”: ela deriva do latim pestis que, longe de designar originalmente uma doença específica, designa toda sorte de calamidade. Exatamente o mesmo se diz da palavra grega leimos, utilizada por Tucídides (430-426 d.C.) para descrever minuciosamente o “flagelo” que atingiu Atenas vinte e cinco anos mais cedo: uma epidemia catastrófica que sobreveio ao mesmo tempo que a guerra do Peloponeso e que os eruditos erroneamente chamaram de “Peste de Atenas”, quando, na realidade, tratava-se plausivelmente do tifo, vindo da Etiópia pela Síria e pela...

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1].

Por Gisele Leite - Articulista

  A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1]. Resumo: É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes...

A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite - Articulista

A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo     Muito desafiador é refletir sobre a prisão, tendo em vista a vasta literatura doutrinária e, ainda, mesmo sobre a pena de morte já foi comentado por Cançado Trindade in litteris: "Na realidade, é difícil evitar a impressão de que, tudo o que se poderia dizer sobre a imposição da pena capital, já foi escrito, há, efetivamente, bibliotecas inteiras de publicações sobre a matéria". (In: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto, Voto concorrente proferido no...

Contratualização do direito de família.

Por Gisele Leite - Articulista

Contratualização do direito de família.   É verdade que o modelo de composição familiar sofreu muitas e diferentes mudanças ao longo da evolução humana, deixando de ser uma estrutura subordinada a vontade do Estado, para vir a ser tornar uma referência de relação privada, com fulcro na autonomia da vontade e na liberdade individual. Assim, surgiram novos paradigmas com o fito de proporcionar maiores prerrogativas para a constituição da família. Dessa forma com a autorregulamentação dos seus interesses através da...

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil     É sabido da extrema relevância do tema planejamento sucessório, não apenas para garantir a vontade do doador, mas igualmente para a longevidade do patrimônio, evitando-se os indesejáveis conflitos familiares.  O planejamento sucessório é capaz de reduzir custos e abreviar o longo trâmite dos inventários no país.   No Brasil, a doação e sucessão por causa mortis são tributadas pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou ITCMD que...

Afinal, o que é o Direito?

Por Gisele Leite - Articulista

Análise de Hart e Dworkin.

Resumo:  O direito tem diversas concepções, como a heteronomia, a tridimensionalidade jurídica, os direitos congênitos, entre outros.  A heteronomia do direito significa que as regras jurídicas são impostas independentemente da vontade dos indivíduos. As regras jurídicas são criadas pela sociedade, não pelos indivíduos. O indivíduo deve se adaptar e aceitar as regras instituídas pela sociedade. Tridimensionalidade jurídica[1] traduz que o direito é o conjunto de condições que permite conciliar o arbítrio de um com o...

Em pleno ano de 2025, ainda convivemos com situações rotineiras que agravam a violência contra mulheres, crianças e adolescentes

Por João de Jesus Oliveira Silva

Por: João de Jesus

A violência contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes representam graves violações de direitos humanos no Brasil, afetando milhares de vítimas anualmente. Esses crimes são perpetuados por fatores físicos, raciais, sociais e culturais que contribuem para sua persistência e agravamento. Dados alarmantes Nos últimos dez anos, o Brasil registrou quase 12.000 casos de feminicídio, evidenciando um aumento significativo desse crime. Em 2015, foram contabilizados 535 casos, número que quase triplicou, ultrapassando 1.200 em 2024. Em relação às...