MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Este livro vende soluções às rádios comunitárias, pois além de debater as grandes questões do setor, ensina como captar recursos públicos, conseguir isenção de impostos, diminuir as despesas com o pagamento de direitos autorais e usufruir de benefícios variados; mostra como evitar problemas com a justiça e, ainda, como obter bens e serviços gratuitamente.

As rádios comunitárias foram legalizadas, no Brasil, pela Lei Federal nº. 9.612/98 que lhes permitiu efetuar transmissões de baixa potência e lhes atribuiu as finalidades de difusão cultural, integração comunitária, prestação de serviços de utilidade pública, capacitação profissional e exercício da liberdade de expressão. Até novembro de 2013, existiam cerca de 4500 dessas emissoras legalmente constituídas.

Revelam-se instituições de destacado papel social, pois além de informar, ajudam a formar o cidadão. Apesar disso, a maioria enfrenta problemas e algumas já encerraram suas atividades, pois os desafios não se limitam à sua montagem, instalação e operação, mas se estendem ao seu custeio e manutenção. O governo ensina como criá-las, mas não explica como administrá-las.

A legislação impõe sérios obstáculos à sua sobrevivência. Gerir uma emissora comunitária torna-se um tormento para quem não dispõe de adequado suporte jurídico.

Esta publicação vem ao encontro a essa necessidade, fornecendo orientações simples e objetivas para que as rádios comunitárias funcionem e se desenvolvam sem arriscarem sua existência e seu patrimônio. Tudo com amplo respaldo na legislação, nos entendimentos dos tribunais e na literatura jurídica.

Esperamos que as autoridades reavaliem o tratamento conferido às nossas rádios comunitárias, mas isso não se dará sem esforços e lutas por parte do setor e da sociedade civil organizada. Por ora, eis nossa modesta parcela de colaboração: esta obra, da qual procuramos fazer uma publicação ímpar no mercado editorial não só pela utilidade de seu conteúdo, mas também pela profundidade dos estudos e pela simplicidade de sua linguagem.