Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

Por Gisele Leite - Articulista

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela possibilidade da telemedicina[1], em face da pandemia de Covid-19. Palavras-Chave: Direito Previdenciário. Código de Ética Médica. Perícia Médica. Perícia Previdenciária. Seguridade Social.   Durante a pandemia de coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça aprovou Resolução em 28.4.2020 autorizando os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional. Palavras-Chave: Segurança Nacional. Calúnia. Genocídio. Corrupção de Menores. Estado Democrático de Direito.     A legislação penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos[1] contra a honra, a saber: calúnia que é imputar falsamente a alguém conduta definida como crime; a difamação que é...

LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

Por Claudio Pereira Freire

COMENTÁRIOS A 39º LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Aguardem, novidades!!! APRESENTAÇÃO: COMENTÁRIOS A 39º LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. EDIÇÃO ESPECIAL COMENTADA A Lei nº 14.071/20, que foi publicada em 14 de outubro, além de ser a 39ª Lei a alterar o Código de Trânsito Brasileiro, foi a publicação que trouxe as maiores mudanças na legislação de trânsito, num total de 57 modificações (alteração, inclusão, revogação), sendo elas: - 46 Alterações...