DOS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS

Rogério Zuel Gomes, Mestre em Ciência Jurídica pela Univali, Gestor do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville e Advogado militante em Santa Catarina gostaria muito que constasse exatamente nesta ordem.

Profundamente honrado recebi o convite para opinar sobre a presente obra, tendo como temática de referência os terrenos de marinha. Matéria atual e complexa, demandando estudos para além da seara jurídica, como facilmente o leitor perceberá no decorrer da leitura. Ainda que se considere uma ou outra divergência de entendimento, o conteúdo apresentado por Roberto Pugliese, meu mestre na Faculdade de Direito de Joinville (ACE), e Lia Melo, minha ex-aluna e brilhante bacharela formada pela Universidade da Região de Joinville (Univille), demonstra profunda e responsável trabalho de pesquisa na matéria eleita.

A sagacidade e a juventude de Lia, unidas à experiência do Prof. Pugliese na matéria, redundaram num texto objetivo, cuja leitura agrada até mesmo àqueles que não se enquadram na ampla categoria dos operadores jurídicos. Inicia, a bem da verdade, como qualquer obra jurídica que trate de direito de propriedade deve iniciar: a partir dos aspectos históricos, passando pelo desenvolvimento de temas imbricados e, até hoje, de difícil definição no contexto social da pós-modernidade, do efêmero, das relações virtuais e desmaterializadas. Refiro-me, com especial atenção, à função social da propriedade. Perpassam questões pisando o terreno do Direito Administrativo, demonstrando que o compartilhamento entre o direito privado e o direito público, se ainda existe, não figura com o vigor que se verificava até meados do século XX. Encerram o conteúdo selecionado questões de natureza processual, elegendo precedentes jurisprudenciais que certamente auxiliarão o operador do direito na prática forense do cotidiano.

O direito de propriedade e todas as suas nuances, mormente após o advento da Constituição de 1988 e o atual Código Civil, demanda abordagens como a que ora se apresenta aos leitores: mais pontuais e aprofundadas, responsavelmente atrevidas, sem se descurar do todo. Os manuais de direito civil, cumprindo relativamente o seu mister, não se detêm a acuradas análises de todas as questões que orbitam em torno do direito de propriedade. Daí a relevância da presente obra para o desenvolvimento de um debate sadio, franco e leal, permitindo ao leitor formar a sua convicção baseada num raciocínio lógico e estruturada, ainda que para discordar dos ilustres autores.

Sim, porque cada afirmação contida nesta obra está lastreada na teoria do direito contemporâneo que, convenhamos para o bem ou para o mal, comporta diversas interpretações. Se toda obra jurídica deve cumprir a função de conceder ao operador dos direitos subsídios teóricos e técnicos para formação de sua convicção, é certo que Lia Melo e Roberto Pugliese cumpriram para muito além este mister.