CÓDIGO ELEITORAL ANOTADO + CD-ROM - 1ª EDIÇÃO

Apresentação

O nosso sistema político-partidário encontra-se em grave crise, exigindo profundas alterações. Avaliações negativas sobre os partidos e agentes políticos constituem uma espécie de senso comum. Sempre que estouram casos de corrupção, fraude e "caixa dois" em campanhas eleitorais, o Brasil retoma a discussão e cresce o interesse pela Reforma Política.

Contudo, o que se percebe é um profundo desconhecimento da legislação de regência do tema. Nas graduações e pós-graduações ainda não há cadeiras específicas para a matéria e são escassos os profissionais especializados nesse ramo.

Não podemos deixar de reconhecer a capacidade técnica e o bom propósito daqueles que propõem a reforma, mas há um certo grau de empirismo nos projetos, principalmente pela falta de diagnóstico científico do que seja efetivamente necessário reformular e pela ausência de aferição do êxito ou do fracasso das mudanças já implementadas.

Com efeito, restou ao Tribunal Superior Eleitoral, além do mister de solucionar as lides, a função de orientar, interpretar e estabelecer normas de aplicação da lei eleitoral, vedando práticas que desequilibram o pleito. Por causa disso, constantemente nos deparamos com conflitos de interpretação da lei entre o TSE e o Governo, como no caso da "verticalização".

Diante desse quadro, e preocupados com a lacuna doutrinária que existe na matéria, surgiu a idéia de desenvolver a presente obra, que teve por escopo facilitar a consulta do operador e orientar o intérprete acerca dos dispositivos do Código Eleitoral Brasileiro, dando-lhes uma visão sistemática do arcabouço jurídico-eleitoral. O respeito à legalidade é fundamental no Estado de Direito, daí porquê a necessidade de se conhecer a lei.

Para tanto, procuramos colacionar a redação das principais normas jurídicas da legislação eleitoral pátria, relacionando-as, por meio de notas, a cada um dos artigos do Código, com ênfase na atualidade e pertinência.

Esperamos que o presente trabalho seja pleno de utilidade, para que possamos identificar as falhas e apontar os caminhos para a construção de um Estado democrático mais justo e ético.

O Autor