A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O interesse em conhecer a Defensoria Pública do Estado de São Paulo levou as autoras, professoras do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho/UNINOVE, a desenvolverem um projeto de pesquisa voltado ao resgate da história dessa instituição. Iniciada em agosto de 2007 e concluída em 2010, a investigação envolveu muitos alunos de Iniciação Científica. O referido objeto de estudo buscou alcançar quatro objetivos: resgatar a memória do Movimento organizado tendo em vista a criação da instituição; conhecer a tramitação do pertinente projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo; analisar a atuação da instituição e, por fim, avaliar o papel que ela vem desempenhando juridicamente na defesa dos direitos sociais. Cada autora dedicou-se ao alcance de um dos objetivos.

"A Defensoria Pública do Estado de São Paulo: por um acesso democrático à Justiça" é fruto de um trabalho coletivo. Ao empenho das pesquisadoras congregou-se o dos informantes que, ao abrirem os arquivos da memória, ao guiarem os passos inicialmente titubeantes deste estudo, trouxeram contribuições valiosas para a compreensão das dificuldades de democratização do direito e da justiça na história presente da sociedade brasileira.

A trajetória da Defensoria Pública Paulista, a partir da sua tardia criação em janeiro de 2006, aponta, num primeiro plano, a resistência à ampliação do acesso à justiça aos segmentos sociais historicamente desprovidos de direitos e, ao mesmo tempo, as contradições no universo do aparato de justiça, as disputas corporativas, o descaso do Poder Público aos mandamentos constitucionais, a fragilidade do Estado Democrático de Direito brasileiro. À persistência em manter as instituições de justiça da forma como se apresentam se contrapõem as forças reais subjacentes, de sorte que, aos conservadores, cabe a difícil tarefa de conter as mudanças sociais dentro de certos limites.

A decisão de estudar a Defensoria Pública revela o compromisso com a compreensão crítica da sociedade brasileira e, por consequência, do que é essencial para ela se manter ou se transformar. Assim, àqueles que defendem a crença numa ciência axiologicamente neutra deve-se, a priori, esclarecer que os componentes do grupo interdisciplinar que realizou este estudo de há muito exorcizaram os fantasmas do mito da neutralidade.

Mas há necessidade de se refletir um pouco mais sobre o objeto desse estudo. Em que medida sua escolha é socialmente relevante? Por que descortinar a história de uma instituição tão jovem, comprometida com o acesso à justiça antes mesmo de nascer? Que após um parto prolongado apresentou-se cheia de vida, sem, contudo, conseguir, com seus clamores e encantos, despertar o Poder Executivo para a importância da sua existência e persuadir a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil do seu direito de crescer? A quem interessa a história da Defensoria Pública do mais rico estado do Brasil, expoente econômico da América Latina? O que se tem a contar sobre essa entidade cuja importância ainda não foi absorvida pela consciência da sociedade brasileira? Ou, em que medida seu enredo e tema dominantes informam quem somos, deixamos de ser ou poderemos vir a ser?

Entende-se que o estudo do não oficialmente difundido é fundamental. "A Defensoria Pública do Estado de São Paulo: por um acesso democrático à Justiça", ao buscar conhecer as condições que retardaram a materialização de um direito formalmente concedido - a criação da Defensoria Pública Paulista - como também conhecer as estratégias criadas para dificultar o funcionamento dessa instituição, revela o oficialmente ocultado: enquanto a cidadania permanecer um privilégio da classe dominante, não há espaço para o exercício democrático do direito.