A JURISDIÇÃO UNIVERSAL DA CIDADANIA

Apresentação.

As obras que contemplam questões jurídicas, quando abordam os fatos do cotidiano, fazem-no sob a perspectiva da aplicação da lei, conforme o tema e as circunstâncias que os cercam, o que é normal e atende às expectativas dos estudiosos das matérias relevantes no mundo jurídico, tanto no Direito em geral, quanto em seus ramos específicos, a exemplo do Direito Eleitoral.
Em que pese à existência de um razoável número de obras, abordando temas ligados ao processo eleitoral e à consolidação da Democracia no Brasil, inclusive sob a perspectiva jurídica, o livro A Jurisdição Universal da Cidadania: uma experiência na Justiça Eleitoral, de autoria de Márcio Vidal, traz a lume o relato de importantes experiências, voltadas para consolidação da Democracia, na realidade do Brasil contemporâneo, contextualizando-as, de forma mais ampla, na esfera internacional.
O livro traz uma seleção de textos que contempla as relações entre Democracia, Direitos Humanos, Liberdade, Cidadania, Eleições, Poder e Direito, bem divisíveis no âmbito interno dos Estados democráticos e não confinadas a tal esfera, no sentido de a Democracia não ficar condicionada a posicionamentos ideológicos ou partidários que poderiam comprometer-lhe o sentido e desrespeitaria seus fundamentos universais.
Dada sua recente tendência à judicialização, destaca-se um aspecto em especial, revelador de uma nova experiência que traz consigo sua ressignificação e implica a reinterpretação da Democracia, assegurada pela força coercitiva dos poderes judiciais. Tem-se, sob essa perspectiva, um regime político que não se sustenta adequadamente por si mesmo? Eis a questão!
Sob o olhar do autor, as mudanças na sociedade propiciam um novo quadro de demandas submetidas ao Judiciário, que exige um novo modo de pensar e de agir do magistrado, ante um cotidiano, calidoscópico, da Democracia, com o desvelamento das práticas de corrupção, agora evidenciadas à obviedade.
Ante esse quadro, cabe ao julgador atuar com base na força normativa da Constituição, tendo em vista sua vinculação ao direito internacional humanitário.
Nesse contexto geral, o Autor, por seus posicionamentos, leva seu leitor a questionamentos da seguinte ordem: dadas as contradições detectadas, é possível assegurar a Democracia como regime suficiente e respeitável e em qual medida cabe ao Poder Judiciário atuar nessas novas lides? Até que ponto o princípio democrático autorizaria o Judiciário a atuar de forma a contrariar decisões ou atos de outras autoridades estatais, sob a alegação de que, dentre estes, alguns são incompatíveis com o Estado Democrático? E, por fim, até que ponto sua atuação favorece a concentração de poder?
De acordo com o Autor, “a política é uma célula de vivência em sociedade, aperfeiçoada com a ação proativa dos seus cidadãos, com informações e conhecimentos pautados pela lucidez”.
Essas são, basicamente, as grandes questões discutidas no livro que, como registra seu título, retrata a experiência de seu Autor na jurisdição especial, ao presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, além de suas contribuições na jurisdição eleitoral em diferentes ocasiões durante sua carreira na Magistratura Mato-grossense.
Esta coleção de relatos das experiências jurisdicionais do Autor, junto à Justiça Eleitoral, mereceu um texto de apresentação e prefácio do Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Geraldo Og Fernandes que destaca a temática de forma enfática.
O Autor...