A REVELIA “QUASE SENTENÇA” INSTRUMENTO DE DEFESA.

Por Elcio Carlos Almeida Ferreira

A REVELIA

PROCESSO CIVIL A REVELIA “QUASE SENTENÇA” INSTRUMENTO DE DEFESA.   Autor: Elcio Carlos Almeida Ferreira; acadêmico de Direito na Faculdade Legale.   e-mail: elcioferreiraadv@gmail.com   Área do Direito: Processo civil   Resumo: A revelia deve ser e ter a devida importância processual também como instrumento de defesa, tendo em vista a previsão constitucional do direito ao silencio que pode ser considerado como o direito de ficar calado e que este fator não pode ser utilizado contra o réu até porque a presunção de veracidade a que se...

ChildFree

Por Gisele Leite - Articulista

Livre de Crianças

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma não materialização nenhuma violação legal grave. Ademais deve-se atentar para a evolução dinâmica do conceito de família que incluiu diversos arranjos familiares devidamente amparados pelo direito brasileiro. Palavras-chave: Constituição Federal brasileira de 1988. Estatuto da Criança e do Adolescência  Princípio da Dignidade Humana. Princípio da Livre Iniciativa. Ambiente exclusivamente adulto...

O significado da Justiça.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que começarem ou terminarem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia nove de dezembro. O objetivo da data é homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Justiça. Dia da Justiça. Significado da Justiça. Filosofia do Direito. Teoria do Direito.    Na vetusta...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Por Gisele Leite - Articulista

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento jusfilosófico para a implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto,  sua tergiversação não justifica seu demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito, especialmente, no Estado Democrático de Direito. Foi a doutrina alemã do pós-guerra que responsabilizou a teoria de Kelsen pela submissão absoluta dos juristas aos ditames normativos do nazismo e do...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

Por Gisele Leite - Articulista

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em violação de deveres restritos, que lhes são próprios, sendo identificado por dois elementos, a saber: a qualidade do agente militar e a natureza da conduta (prática funcional). A Lei 13.491/2017 ampliou o rol de crimes militares que passou a serem previstos na legislação penal comum, tanto no Código Penal e também na legislação extravagante. O direito positivo é insuficiente para concluir um conceito do crime propriamente...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua obra, o procedimento irônico, herdado da ironia romântica e de sua crítica aos românticos europeus, para estruturar de forma inovadora desde a ironia de Sócrates[1] até a obra de Voltaire[2] sua narrativa e crítica. A ironia que destilou as desigualdades sociais e econômicas e, assistiu como plateia exigente todo cenário histórico do país. Palavras-chave. Ironia. Humor. Machado de Assis. História. Escravidão...

Hitler, um bufão de sucesso.

Por Gisele Leite - Articulista

Coincidências não existem.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no bunker da Chancelaria de Berlim, significou o fim do Terceiro Reich e, permitiu o encerramento do mais impactante conflito bélico no mundo. O texto vasculha apesar de superficialmente os motivos que elegeram Hitler e, sua estratégia de poder. Palavras-chave: Nazismo. Nacional-socialismo. Hitler. Alemanha. Segunda Grande Guerra Mundial. Fascismo.   Abstract: Hitler's suicide on April 30, 1945 while confined in the Berlin Chancellery bunker, meant the end of the Third Reich and allowed the...

De 11 para 16 ministros.

Por Gisele Leite - Articulista

Apequenar o Supremo

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em destruir tanto o Judiciário brasileiro. A majoração do número de ministros da Corte Suprema agravaria o contexto, pois dar-se-ia o excesso de decisões individuais e de fisiologismo. Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, passando de 11 para 16 integrantes, mas disse que pode rever a posição caso o Supremo baixe "um pouco a temperatura". Afinal, havendo um plenário mais ocupado e, portanto, mais lento,...

Decifrando Capitu

Por Gisele Leite - Articulista

ou Machado de Assis

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato de responsabilização civil. O romance também permite avaliar a posição social e jurídica da mulher casada no século XIX e nos tempos contemporâneos. Palavras-chave: Direito de Família. Direito Penal. Adultério. Dano Moral. Constituição Federal brasileira de 1988.   Para se começar entender a obra de Machado de Assis como um todo, é preciso compreender que à medida de seus textos se sucedem...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.  Palavras-Chave: CBT, Direito de Trânsito. Novas regras. Direito Público. Carteira Nacional de Habilitação Autores: Arthur R. da Costa,  Gisele Leite   Exaram-se as mudanças ao Código Nacional de Trânsito[1] que foram sancionadas com vetos. A Lei 14.071 promove um conjunto de alterações no CTB - Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada com vetos e 13.10.2020 no Diário...