Trabalhadores por aplicativo

Por Gisele Leite - Articulista

Trabalhadores por aplicativo     Em recente pesquisa do IBGE apontou que, em 2022, o país tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam através de plataformas digitais e aplicativos de serviços. O que corresponde a 1,7% da população ocupada no setor privado. Os dados são do estudo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgado nesta quarta-feira (25/10) pelo IBGE. As estatísticas são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação. A pesquisa...

A sexualidade e o Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

A sexualidade e o Direito. Sexualité et loi.   Resumo: O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da sexualidade.  Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Há um descompasso existente entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio das três...

A GUARDA MUNICIPAL NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Por Luiz Carlos Iorio

A Guarda Civil Municipal e a Segurança Pública

  A GUARDA MUNICIPAL NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA           Luiz Carlos da Cruz Iorio - Advogado-OAB/RJ nº 79.622. Consultor Jurídico.  Especialista em Direito Administrativo/Direito Público. Email:luizcarlosiorio@yahoo.com.br.           Resumo         Foi realizada uma pesquisa entre os moradores do Rio de janeiro para estudar a incidência do índice de violência na cidade e o que achavam da guarda civil municipal também ser incluída na segurança pública. O...

Assédio moral na fase probatória no funcionalismo público

Por Luiz Carlos Iorio

Humilhações e constrangimentos

     Assédio moral na fase probatória no funcionalismo público       Luiz Carlos da Cruz Iorio - Advogado-OAB/RJ nº 79.622. Consultor Jurídico.  Especialista em Direito Administrativo/Direito Público. Email:luizcarlosiorio@yahoo.com.br.         RESUMO Este trabalho consiste em uma pesquisa sobre o Assédio moral no funcionalismo público, onde demonstra que este tipo de situação ocasiona a não-valorização do servidor; constantes humilhações e constrangimentos, sendo estes fatores recorrentes...

A Teoria da Aparência

Por Luiz Carlos Iorio

Correspondência entre a atividade do indivíduo e a realidade dos atos que pratica.

A Teoria da Aparência         Luiz Carlos da Cruz Iorio Advogado Graduado em Direito (Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas no RJ) Consultor Jurídico  Especialista em Direito Civil (Universidade Cândido Mendes/RJ)             RESUMO   O texto apresentado busca esclarecer um campo jurídico ainda pouco explorado, o que dificulta uma análise precisa por parte dos tribunais superiores. É uma contribuição valiosa para desvendar os conceitos e aplicações práticas da teoria da...

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas

Por Luiz Carlos Iorio

Ausência do trabalho, que demanda processo adminsitrativo disciplinar.

  O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas           Luiz Carlos da Cruz Iorio - Advogado-OAB/RJ nº 79.622. Consultor Jurídico.  Especialista em Direito Administrativo/Direito Público. Email:luizcarlosiorio@yahoo.com.br.             RESUMO No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quando a Administração Pública falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou...

Sabatina de Dino e Gonet.

Por Gisele Leite - Articulista

  Sabatina de Dino e Gonet.   Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era repetição em forma de discussão que era feita ao sábado, sobre as matérias dadas durante a semana; recapitulação de lições. A sabatina para o STF dura entre oito a doze horas de um dia. A do Ministro Edson Fachin, por exemplo, em 2015 durou doze horas. E, foi questionado por assuntos que movimentaram o debato público, tal como a redução da maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo e, descriminalização do aborto...

Contextualização histórica do voto feminino no Brasil sob um olhar democrático à sua obrigatoriedade

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Contextualização histórica do voto feminino no Brasil sob um olhar democrático à sua obrigatoriedade Autores: Bruno Amorim; Yasmim Monteiro Schafer; Victor Hugo Mouchet Silva Alfaya; Vitória Medeiros Dias. Para discutirmos o voto obrigatório precisamos voltar no tempo, especificamente em 1523, ano que ocorreu o primeiro ato eleitoral do Brasil no estado de São Paulo, quando os moradores da vila da antiga colônia portuguesa foram às urnas eleger o Conselho Municipal. Até 1821 o voto era aberto e os únicos que possuíam o direito ao sufrágio eram...

Ética na administração pública e democracia

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Autoria: Bruno da Silva Amorim; Vitória Medeiros Dias; Victor Alfaya A ética na administração pública é contextualizada através de valores intrínsecos que se externam através de nossa atuação com o setor público, ou seja, são padrões de comportamento que merecem ser ponderados frente aos interesses estatais. Esses valores são o produto das relações entre os indivíduos com o mundo, de fato, herdados culturalmente, que resultam em sanções e aprovações. Em uma contextualização inicial, a...

Mais Estado! Mais Mercado! & Educação de Qualidade e Diversidade

Por Nicholas Maciel Merlone

Por Nicholas Maciel Merlone

Publicado originalmente no Jornal O DIASP, na coluna Advogado do Consumidor & Cidadão Consciente, em 20 de setembro de 2023. Geralmente, as pessoas se dividem em dois pólos. Umas defendem um Estado mais forte e menos mercado. Outras, um Estado enxuto e mais mercado. Ainda, umas defendem as Escolas Cívico-Militares, enquanto outras não. Creio, na realidade, quanto a isto que devemos ter um choque de paradigma. Por que não combinar as perspectivas em jogo? Vejamos! De forma simples, no passado, havia o Estado liberal, que evitava interferir nas relações econômicas e sociais, limitando-se a atuar...