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Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de saúde pública (Espin) o que, certamente, trará efeitos nas medidas de controle e enfrentamento da Covid-19. Palavras-Chave: Estado de Emergência. Pandemia de Covid-19. Protocolos sanitários. Medidas sanitárias. Vacinação contra Covid-19. O decreto que extingue a emergência sanitária[1] em face de Covid-19 poderá impactar seriamente as políticas públicas, principalmente, as leis relacionadas...
19 de abril, Dia dos povos indígenas.
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece princípios e regras gerais e regulamenta os direitos e deveres dos indígenas e de sua comunidade, principalmente, para a manutenção da identidade brasileira. Palavras-chave: Dia do Índio. Dia dos Povos Indígenas. Estatuto do Índio. Constituição Federal brasileira de 1988. Identidade brasileira. Márcia Mura[1], professora e doutora em História Socia pela USP, informa, com razão, que a mudança é...
O túmulo dos ditadores.
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas ideologias e práticas. De qualquer modo, a morte dos principais ditadores do mundo trouxe à tona tanto ódio como obsessão. Palavras-Chave: Ditaduras. Ditadores. Túmulos. Reações Sociais. Reações Políticas. Portugal vivenciou uma das mais longas ditaduras da Europa, foi de 1925 a 1974. A ditadura salazarista começou com um Golpe de Estado perpetrado por militares em 1932, instituindo o governo do Estado Novo sob o...
MIGRANTES E REFUGIADOS – PAZ COMO DIREITO
Por Lafayette Pozzoli
MIGRANTES E REFUGIADOS – PAZ COMO DIREITO Lafayette Pozzoli Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP lafayette@lafayette.pro.br Todo início de ano celebramos o dia mundial da Paz. Individualmente costumamos ajustar nossas vidas para termos um ano inteiro com paz. Falamos quase que constantemente sobre ela e, comumente, esquecemo-nos da prática dela. Mas pergunto: como adequar a palavra com a prática? Bem, sobre isto já nos recomendavam nossos avós: para se ter um costume, é necessário ter a prática dele a vida inteira. Assim, trata-se de um exercício para...
Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.
Por Gisele Leite - Articulista
Justiça conforme a consciência do julgador.
Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice brésilienne Justice selon la conscience du juge. Resumo: O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos jurisdicionado para prover a efetivação do texto constitucional, promovendo ingerência no âmbito de atuação dos demais poderes constituídos. Já a judicialização da política vem socorrer questões sociais de viés...
Janela partidária
Por Gisele Leite - Articulista
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Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido, é que esta, além de estimular o transfuguismo[1], ainda contribuiu para a acentuação de um problema há muito relatado no país, a existência de partidos não ideológicos. Conclui-se que a janela partidária é deletéria à nossa incipiente democracia. Palavras-chave: Democracia. Janela Partidária. Partido Político. Estado Democrático de Direito. Eleições...
Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.
Por Gisele Leite - Articulista
Direitos dos autistas
Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente. Autores: Gisele Leite Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do...
O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.
Por Gisele Leite - Articulista
O calo de Villa-Lobos.
Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos ditames europeus. Esse evento ao completar um século se faz presente até hoje em nosso país. Curiosamente, foi o calo de Villa-Lobos o último escândalo daquela semana. Palavras-Chave: Arte. Modernismo. Semana de 1922. Cultura. Nacionalismo. A semana da Arte Moderna no Brasil corresponde a primeira manifestação coletiva pública na história cultural brasileira em prol de espírito novo e moderno em franca oposição...
Apologia ao nazismo é crime.
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira. Porém, há de ressaltar que a apologia ao nazismo é crime, não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, mas, igualmente na Alemanha e, outros países europeus. Palavras-Chave: Nazismo. Apologia ao crime. Liberdade de expressão. Direitos Fundamentais. Garantias Constitucionais. O nazismo[1] é originário de período pós-Primeira Guerra Mundial, consolidando-se no Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães foi...