Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

Por Gisele Leite - Articulista

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e, depois, disciplinada pela Lei 11.418/2006 bem como a Emenda Regimental do Supremo Tribunal Federal nº21/2007.  Na época, a mencionada lei acrescentou o artigo 543-A CPC/1973, estabelecendo-se nova sistemática de processamento dos recursos extraordinários, além do efeito multiplicador da decisão de reconhecimento da repercussão geral. Lembremos que o cabimento do recurso extraordinário está fixado, somente, no...

Reis, piolhos e castigos

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos mortais. Entre crueldades, piolhos e feitiços e, obsessões cada um deixou especial legado na história e, deve justificar algumas de nossas tendências contemporâneas. Palavras-Chave: Reis de Portugal. Curiosidades. Tendências. História de Portugal.   Eis que a extensa história de Portugal conta com quase novecentos anos e muitos reinados, totalizando, com trinta e quatro reis e quatro diferentes dinastias[1] que tanto marcaram a História de...

O dia de hoje...

Por Gisele Leite - Articulista

E o hoje, sem dia.

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual Presidente da República não foram analisados, significa avaliar ciosamente a natureza jurídica desse instituto, bem como, todos os meandros jurídicos e políticos de tão delicada questão. Palavras-Chave: Impeachment. Denúncias. Crimes de Responsabilidade. Direito Constitucional. Estado Democrático de Direito.   Enfim, mais um governo de coligação ou coalizão que representa um gabinete governamental sustentado por...

UMA LEI QUE NÃO MUDA...

Por Isa Oliveira

NT

UMA LEI QUE NÃO MUDA... Isa Oliveira   Cada povo, em cada época tem seus códigos civis e penais, suas constituições, as leis que regem o comportamento dos cidadãos e as suas consequências. As leis acompanham o desenvolvimento da humanidade e vão sendo adaptadas à medida que aumentam ou se modificam os tipos de crimes cometidos. Até algum tempo atrás, não tínhamos, por exemplo, os crimes cibernéticos, portanto, não precisávamos de leis para reger esse assunto. À medida que esses crimes passaram a serem praticados, as leis precisaram...

POR QUE SOMOS TÃO APEGADOS?

Por Isa Oliveira

NT

Por que somos tão apegados? Isa Oliveira Já estamos vivendo há quase um ano e meio a realidade do coronavírus, tanto tempo que nem podemos chamar de nova realidade. No início, quando a cidade de Wuhan, na China, espantou o mundo com o severo isolamento a que submeteu os seus moradores, ficamos apreensivos e com medo. Não demorou para que nossos temores tomassem corpo e, um país após outro, o vírus foi se espalhando para todas as partes do mundo e, como era de se esperar, chegou também aqui, na nossa pátria verde-amarela. E, de lá para cá, já presenciamos de...

ONDE ESTÁ O PERIGO?

Por Isa Oliveira

NT

ONDE ESTÁ O PERIGO? Isa Oliveira Não gosto de usar a palavra “antigamente”, pois ela é muito genérica. Antigamente pode se referir à época de Noé ou dos grandes patriarcas, pode se referir à Idade Média ou ao Império Romano, mas também pode se referir ao século passado, que está logo ali, há apenas duas décadas de distância, como aquela paisagem na estrada pela qual você já passou, mas que ainda continua refletida no retrovisor do seu carro. E, nestes tempos de transformações cibernéticas tão...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

Por Gisele Leite - Articulista

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira vigente. Eventuais excessos ou abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão e informação deverão ser analisados em cada caso concreto.   Palavras-Chave: Dignidade Humana. Liberdade de Expressão. Direito ao Esquecimento. Caso Aída Curi. Danos Morais. Direito à privacidade. Direito à intimidade.   Abstract: The STF decided 9 to 1 that the right to be forgotten is incompatible with the current Brazilian Federal Constitution...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados, com respeito às pessoas sujeitas à sua jurisdição e, um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido. Palavras-Chave: Relações Internacionais. Direito Internacional. Direitos Humanos. Tratados e Convenções Internacionais. Direitos Supralegais   Autores: Antonio Gama Junior Gisele Leite   As Relações Internacionais são muito úteis enquanto campo de estudo para que o mundo que...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

Por Gisele Leite - Articulista

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente aceitável, há vinte e cinco anos atrás inauguramos uma importante descoberta a clonagem da ovelha Dolly o que nos fez reconhecer o imperativo de conciliar o desenvolvimento tecnológico com a proteção da vida humana e da qualidade de vida. Palavras-chave: Clonagem. Lei de Biossegurança. Constituição Federal Brasileira de 1988. Ovelha Dolly.     Depois de um quarto de século, o mundo boquiaberto se deparou com a primeira clonagem de...

Costas quentes fritando ...

Por Gisele Leite - Articulista

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou sendo exonerado na última terça-feira depois da denúncia de ter cobrado a propina durante a negociação de vacinas, era o ex-diretor de logística e tinha conforme se diz na gíria "costas quentes". A etimologia da palavra "propina" tem outro significado, do latim propinare, bem como do grego propinein que significa "beber à saúde de alguém", enfim, bridar. O verbo em latim propinare significa gorjeta. Aliás, a mesma palavra consta...