Funcionários da Caixa na mira: Entenda como funcionava o golpe do FGTS

Por Gabriela Costa Matias

Por Gabriela Matias

Um esquema de fraude envolvendo o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) trouxe à tona uma grave crise de confiança na gestão dos recursos dos trabalhadores brasileiros. As investigações revelam que o golpe contou com a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal, a instituição responsável por administrar o fundo. O caso levanta preocupações sobre a segurança das informações pessoais e expõe vulnerabilidades que podem afetar milhões de brasileiros. Saber como esse golpe acontecia é...

A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

  A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito. The liberal foundation of the Democratic State of Law.   Resumo: De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito e, também na Filosofia Política contemporânea e, as teorias liberais e a discursiva servem para dar a estruturação desse Estado. E, a liberdade e a igualdade bem como o consenso por sobreposição formatam um liberalismo político e justiça por equidade onde há a revitalização da cidadania,...

Educação especial inclusiva: considerações.

Por Gisele Leite - Articulista

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Educação especial inclusiva: considerações.   Resumo: Infelizmente, o conceito de inclusão social e educacional[1] é ambíguo posto que assuma um significado dentro de contextos históricos determinados que lhe dão definição, conclui-se também que cada comunidade deve buscar a melhor forma de definir e fazer a sua própria política de inclusão escolar, respeitando as bases históricas, legais, filosóficas, políticas e também econômicas no contexto contemporâneo. Há necessidade de implementar...

O existencialismo e o Direito

Por Gisele Leite - Articulista

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O existencialismo e o Direito   Resumo: O existencialismo influencia o direito ao valorar a liberdade individual, a responsabilidade e a escolha. Por sua vez, o direito é muitas vezes existencialista, pois enfatiza o ser humano em suas vivências e escolhas. O indivíduo é livre para agir, assumir suas próprias escolhas e ser responsável pela própria história[1]. O modo de ser jurídico poderá ser autêntico ou inautêntico, vindo a corresponder o primeiro à justiça. A ideia de que não existe uma natureza humana gera na visão de que não...

Passa a valer a nova alíquota de ICMS para compras internacionais: Entenda o impacto nos preços

Por Gabriela Costa Matias

por Gabriela Matias

Quem costuma aproveitar promoções em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, já pode começar a perceber no valor final das compras desde terça-feira, 1º de abril, a nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras internacionais de até US$ 3 mil feitas por meio do comércio eletrônico. Com a mudança, o imposto estadual, que antes era de 17%, passa a ser de 20% sobre o valor das encomendas. A medida vale para Minas Gerais e outros nove estados brasileiros, que decidiram ajustar a tributação sobre...

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores. O escopo da lógica jurídica é definir por esses parâmetros valorativos que se destinam a assegurar, como se encontra consagrado no texto constitucional e em tratados internacionais ratificados. O exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a...

Assédio Judicial & conscientização.

Por Gisele Leite - Articulista

    É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há mais de mil demandas em trâmite na justiça nacional e, a maioria tem menos de cinco anos. Registre-se ainda que existe quase seis mil processos em andamento que tratam da liberdade de expressão. Enfim, é o assédio judicial que não se limita apenas aos casos isolados, é sistemático e contumaz. Depois de 2019, a situação se agravou ainda mais, estima-se uma média de vinte e cinco processos para cada Estado da federação brasileira. A...

Direito ao Silêncio[1]

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da...

A Peste

Por Gisele Leite - Articulista

Algumas palavras sobre palavra “peste”: ela deriva do latim pestis que, longe de designar originalmente uma doença específica, designa toda sorte de calamidade. Exatamente o mesmo se diz da palavra grega leimos, utilizada por Tucídides (430-426 d.C.) para descrever minuciosamente o “flagelo” que atingiu Atenas vinte e cinco anos mais cedo: uma epidemia catastrófica que sobreveio ao mesmo tempo que a guerra do Peloponeso e que os eruditos erroneamente chamaram de “Peste de Atenas”, quando, na realidade, tratava-se plausivelmente do tifo, vindo da Etiópia pela Síria e pela...

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1].

Por Gisele Leite - Articulista

  A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1]. Resumo: É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes...