Direitos ou finanças? A balança sutil entre a reserva do possível e o mínimo existencial

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

As teorias da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial desempenham um papel fundamental à interpretação e aplicação dos direitos fundamentais. Especialmente, quanto aos Direitos Sociais, onde há uma delegação constitucional para o legislador concretizar e efetivar a aplicação desses direitos, contudo, a reserva do possível prevê ressalvas. A Teoria da Reserva do Possível considera a disponibilidade de recursos materiais para efetivar esses direitos, e que, portanto, a garantia dessas prerrogativas pode variar conforme as...

Advocacia pública no estado democrático de direito: advogados de governo ou de estado?

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

A Advocacia Pública desempenha um papel preponderante no Estado Democrático de Direito, cujo fundamento repousa na consolidação histórica de princípios sociais e políticos. Esse Estado resulta na limitação e vinculação do Poder Público, reconhecendo direitos fundamentais, a legalidade administrativa e a tutela jurídica por meio de um Poder Judiciário independente. Na atuação da Advocacia Pública, esses princípios estruturantes são densificados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e...

Reforma da Código Civil brasileiro

Por Gisele Leite - Articulista

Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code   Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a tendência é ampliar o Código seguindo a evolução social e digital, garantindo que a função de justiça e igualdade permaneçam...

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.

Por Gisele Leite - Articulista

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.   Resumo: Um dos temas mais relevantes do Direito Penal consiste na análise das finalidades das penas restritivas de liberdade. A finalidade contemporânea da pena segundo a Teoria Relativa ou Utilitária, a pena tem uma finalidade primordial de prevenir a prática de novo crime, ou seja, a pena não existe simplesmente para punir o sujeito que praticou a conduta proibida, mas sim, evitar novos crimes sejam praticados. Em verdade, as funções da pena são três, a saber: a retributiva, preventiva...

A história da raça

Por Gisele Leite - Articulista

A história da raça The history of the race Resumo. Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos anatomicamente considerados (homo sapiens) tem uma história complicada. A priori, a palavra "raça" em si é moderna e foi usada no significado de nação, grupo étnico durante os séculos XVI e XIX e adquiriu seu maior significado no campo da antropologia física somente a partir de meados do século XIX. Com o surgimento da genética moderna, o conceito de raças humanas distintas em um sentido biológico se tornou obsoleto. Em...

A Educação Platônica

Por Gisele Leite - Articulista

Ou a sabedoria na Paideia justa.

A Educação Platônica Ou a sabedoria na Paideia justa.   Resumo: Pretendeu-se trazer algumas considerações sobre o pensamento de Platão e algumas reflexões pedagógicas sobre a educação. Palavras-chave: Pedagogia. Educação. Filosofia. Platão. Justiça. É preciso situar Platão, que foi nascido em Atenas (427-347 a.C.) e recebeu uma educação clássica bem como todos jovens atenienses, sendo preparado para atuar nos jogos e para a guerra. Aprendeu também música e literatura, além de frequentar os...

Regulamentação de Redes Sociais.

Por Gisele Leite - Articulista

Regulamentação de Redes Sociais. Regulation of Social Networks.   Resumo: Lembremos que o vigente texto constitucional brasileiro assegura dentro do rol de direitos fundamentais, a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. O Brasil precisa urgentemente aprovar uma regulação das redes sociais o que foi oferecido pelo Projeto de Lei 2630/2020. Visa-se combater a violência e a incitação ao ódio e, atualmente, o Ministério da Justiça aplicando a legislação brasileira processa o Twitter por não ter tomado as medidas efetivas contra...

Necropolítica brasileira.

Por Gisele Leite - Articulista

Necropolítica brasileira. Brazilian necropolitics. Resumo: O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003 e descreve como, nas sociedades capitalistas, o Estado define quem deve viver e quem deve morrer. A necropolítica se tornou um instrumento político e intelectual contundente e muito presente nos movimentos sociais, ações e intervenções. A necropolítica é mais visível nas políticas de segurança pública e a atuação das polícias. De fato, o capitalismo claramente produz zonas de exclusão, morte e...

O imponderável

Por Gisele Leite - Articulista

  O imponderável     É aquilo que não se pode pesar ou ponderar, o que não tem peso apreciável, aquilo que não se pode avaliar ou é indigno de ponderação. Eis que certos seres em sua incomensurável essência são assim... foi escritor, dramaturgo, caricaturista, desenhista, jornalista e criador do personagem "menino maluquinho" e ainda um dos fundadores da revista humorística "O Pasquim". Ziraldo Alves Pinto nasceu em Minas Gerais em Caratinga em 24 de outubro de 1932, seu nome adveio da combinação dos nomes da mãe, Zizinha e o do...

Considerações sobre mediação escolar

Por Gisele Leite - Articulista

  Considerações sobre mediação escolar   Resumo: Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas para chegarem a um acordo, negociam sob a orientação de um terceiro alheio à relação. O mediador é quem assume a missão de incentivar e promover o diálogo entre as partes sendo responsável pela construção da cultura da paz. Ao professor mediador será garantida a capacitação e formação continuada...