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Direito Constitucional
Direito Constitucional
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A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ESTADO DE EXCEÇÃO
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A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO
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PRINCÍPIOS HUMANISTAS CONSTITUCIONAIS
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A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E A DEFESA DO INTERESSE
Por:
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SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA
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A CONSTITUCIONALIDADE DO JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.694/2012
Por:
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IMPRESCINDIBILIDADE ARGUMENTATIVA, ATIVISMO E JUDICIALIZAÇÃO:
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SÚMULA VINCULANTE COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA
Por:
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SISTEMA MULTIPORTAS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Por:
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANOTADA
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COMENTÁRIOS A DECISÕES INCONSTITUCIONAIS DO STF
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A CONSTITUCIONALIDADE DO JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.694/2012 - VI
Por:
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COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por:
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NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL
Por:
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CORRUPÇÃO - SISTEMAS JURÍDICOS DE COMBATE
Por:
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98,00
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sem juros
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COMENTÁRIOS À REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
Por:
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48,00
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16,00
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇOES DESIGUAIS
Por:
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52,00
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ACESSO À JUSTIÇA - Instrumentos Viabilizadores
Por:
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39,00
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