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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

ex-Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 37 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico
devermelho
livro leilão

Artigo do articulista

Olhar medieval sobre a Lua

Resumo: A Idade Média, também conhecida como Era Medieval, foi um período da história europeia que se estendeu do século V ao século XV, aproximadamente. Começou com a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C. e terminou com a queda de Constantinopla em 1453 d.C. Este período é conhecido pelo desenvolvimento do feudalismo, a influência da Igreja Católica e eventos como as Cruzadas e a Inquisição. A Idade Média, período que se estende do século V ao XV, foi um tempo de grandes transformações e curiosidades. Três fatos interessantes sobre essa época são: o sistema feudal, que descentralizou o poder e moldou a sociedade; o surgimento das universidades, centros de conhecimento e aprendizado; e a influência da Igreja Católica, que permeou todos os aspectos da vida medieval, desde a religião até a política. Na Idade Média, a Lua era vista como um objeto celestial de grande importância, com múltiplas associações e interpretações que iam desde a influência sobre o comportamento humano até a marcação do tempo e a revelação de presságios divinos

Palavras-chave: História. Filosofia. Cultura. Educação. Idade Média. Lua. Direito Feudal.

 

 

 

 

Na Idade Média, a Lua era observada com grande interesse e interpretada de várias maneiras, influenciando desde a religião e a agricultura até a medicina e a alquimia. Eclipses lunares eram eventos marcantes, frequentemente associados a presságios e calamidades, e descritos com riqueza de detalhes por cronistas medievais.

A Idade Média foi um período de observações cuidadosas da Lua, especialmente durante eclipses.

Cronistas medievais registravam a cor da Lua durante os eclipses, notando se ela estava vermelha ou escura, e como isso era interpretado.

Essas observações, embora com interpretações diversas, são valiosas para a pesquisa contemporânea, auxiliando na compreensão de eventos como erupções vulcânicas na época.

Alguns textos medievais alemães mencionavam que havia duas pessoas na Lua, um homem e uma mulher.  A Lua era considerada um planeta por alguns escritores medievais, assim como Mercúrio, Marte, Júpiter e o Sol.

Apesar de a ciência moderna ter avançado em relação à compreensão da Lua, a observação medieval ainda oferece insights interessantes sobre a relação entre o homem e o cosmos.

A Lua era uma parte sempre presente do mundo medieval. O que as pessoas na Idade Média pensavam quando olhavam para a Lua? Aqui olhamos para as várias visões da ciência, literatura e folclore sobre a esfera que girava em torno da Terra.

 Os eventos do ano de 1178 em sua Crônica, Gervase de Canterbury interrompe seu relato de reis e guerras para relatar uma ocorrência muito incomum no céu noturno:

Este ano, no dia 18 de junho, quando a Lua, um crescente fino, tornou-se visível pela primeira vez, um fenômeno maravilhoso foi visto por vários homens que a observavam. De repente, o chifre superior do crescente foi dividido em dois.

 Do ponto médio da divisão, uma tocha flamejante surgiu, vomitando a uma distância considerável fogo, brasas e faíscas. O corpo da Lua que estava abaixo, contorcia-se como uma cobra ferida. Isso aconteceu uma dúzia de vezes ou mais, e quando a Lua voltou ao normal, todo o crescente assumiu uma aparência enegrecida.

Tal relato intrigou os astrônomos modernos - alguns sugerem que os monges viram um asteroide colidindo com a lua, enquanto outros acreditam que foi um meteorito que entrou na atmosfera da Terra no ponto certo - entre os monges e a lua - fazendo os observadores acreditarem que o que viram estava acontecendo na lua.

Para os monges que viram esse fenômeno, seria muito preocupante. Para os medievais, a lua era um objeto sempre presente, fascinante e misterioso. A lua não apenas trouxe luz ao céu noturno, mas também marcou a passagem do tempo e pode determinar a personalidade de um homem ou mulher.

No início da Idade Média já existiam muitas teorias sobre a lua, que era considerada um planeta como Mercúrio, Marte, Júpiter e até mesmo o Sol. Como esses outros planetas, a lua girava em torno da Terra em um círculo perfeito.

Os pensadores medievais ainda tinham muitas outras perguntas a responder sobre a lua – do que ela era feita? Qual era a distância entre ela e a Terra? De onde ele tirou sua luz? Por que havia manchas claras e escuras em sua superfície?

Astrônomos cristãos, muçulmanos e judeus tinham suas razões para estudar a lua e seus movimentos - como descobrir quando eventos religiosos ocorreram e basear suas previsões astrológicas. Ao longo da Idade Média, pode-se encontrar vários astrônomos trabalhando, detalhando suas teorias sobre a lua.

Por exemplo, al-Hasan ibn-Haytham (965-1039) escreveu duas obras sobre a lua. Nesta passagem, ele explica algumas das ideias que circulavam em seu tempo sobre porque a lua apareceu do jeito que apareceu:

“Se alguém observasse e considerasse cuidadosamente as marcas superficiais, descobriria que elas são de disposição constante, não revelando mudanças em si mesmas, nem em sua forma, sua posição e tamanho, nem em seus respectivos tipos de escuridão”.

Homens supersticiosos, e aqueles que não devem ser levados a sério, propuseram suas próprias opiniões divergentes sobre o assunto.

Certas pessoas sustentam que as manchas pertencem ao próprio corpo lunar; outros acreditam que existem fora dele, ou seja, entre o corpo lunar e o olho do observador; outros ainda concebem que oferecem uma imagem invertida [da Terra], uma vez que a superfície lunar é lisa e refletiva.

Ocasionalmente, no entanto, um escritor medieval tropeçou em algum conhecimento que acabou sendo correto. O monge anglo-saxão Beda foi capaz de descobrir que as marés não eram as mesmas em todos os lugares do mundo.

Em seu trabalho The Reckoning of Time, ele explica:

“Há aqueles que afirmam e afirmam que um enorme derramamento do oceano ocorre em todos os riachos de todas as regiões e terras ao mesmo tempo.

Mas nós, que vivemos em vários locais ao longo da costa do Mar Britânico, sabemos que, quando a maré começa a correr num local, começa a baixar noutro ao mesmo tempo.

Portanto, parece a alguns que a onda, enquanto recua de um lugar, está voltando para outro lugar; então, deixando para trás o território onde estava, rapidamente busca novamente a região onde começou”.

A Lua pode fazer mais do que apenas iluminar o céu noturno.

"Não se pode afirmar conhecer as causas das coisas se não se conhece os movimentos e disposições dos corpos celestes, pois eles próprios são as causas das questões terrenas" ~ Robert Anglicus (século XIII)

Os escritores medievais acreditavam que a lua poderia fazer mais do que apenas causar marés - também poderia afetar a saúde. Hildegard de Bingen, uma famosa abadessa na Alemanha do século XII, explicou que a sangria era mais bem feita quando a lua estava minguante (movendo-se em direção a uma lua nova). Ela também descobriu que a fase da lua ajudava a determinar a personalidade de alguém.

 

A fase da lua também era importante para a agricultura, como quando plantar sementes. A crença era que, quando a lua estava minguando, ela atrairia a água mais profundamente no solo, e quando estava crescendo (tornando-se uma lua cheia), a água estava sendo puxada para cima e para fora do solo.

Um tratado agrícola da Espanha do século XV afirma que, em março, "melões, pepinos, cabaças, aveia, sorgo, cebola e feijão verde podem ser semeados na lua minguante. Semente de repolho e rabanetes na lua velha. Feijão verde, sorgo e espelta podem ser semeados na lua nova. Enxerte figueiras e outras árvores na lua crescente.

O Eclipse na Idade Média

Centenas de relatos de eclipses solares foram preservados em registros medievais. Muitos são muitas vezes concisos - apenas algumas palavras - mas outros fornecem alguns insights interessantes.

Por exemplo, uma crônica alemã relatou em 1133, "no 4º dia antes do Nones de agosto [2 de agosto], o 4º dia da semana, quando o Sol estava declinando, por volta da nona hora o Sol em um único momento tornou-se tão negro quanto breu e o dia se transformou em noite; Muitas estrelas foram vistas, objetos no solo apareceram como costumam fazer à noite ...

Os astrônomos durante a Idade Média estavam apenas começando a entender quando um eclipse ocorreria, então, para a grande maioria das pessoas, esse evento era inesperado e poderia ser assustador.

Neste ano, no mês do Ramadã, o sol foi eclipsado totalmente e a terra estava na escuridão, de modo que era como uma noite escura e as estrelas apareceram. Isso foi antes do meio-dia de sexta-feira, 29 de Ramadã[1], em Djazira Ibn Umar, quando eu era jovem e estava na companhia de meu professor de aritmética.

Quando o vi, fiquei com muito medo; mas eu me agarrei a ele e meu coração foi fortalecido. Ele também aprendeu astronomia e me disse: "Agora você verá que tudo isso vai desaparecer", e foi rápido.

No final da Idade Média, os astrônomos tornaram-se proficientes em saber quando um eclipse ocorreria. Cristóvão Colombo fez uso disso durante sua quarta viagem ao Novo Mundo.

Em 1504, ele e sua tripulação ficaram presos na Jamaica e foram forçados a depender dos povos indígenas locais para fornecê-los com comida.

Depois de uma disputa, os nativos pararam de trazer a comida, e Colombo precisava de uma maneira de convencer seu líder de que ele deveria continuar com os suprimentos. Ele havia trazido na viagem um livro de tabelas astronômicas, e nele notou a data e a hora de um eclipse lunar que se aproximava.

 Pouco antes do eclipse ocorrer, ele se encontrou com o líder nativo e disse-lhe que Deus estava zangado com eles por não fornecerem a comida e que haveria um sinal de seu descontentamento.

O eclipse lunar ocorreu então, tornando a lua vermelha, o que assustou os nativos. Em poucos minutos, eles estavam trazendo suprimentos de comida de volta para Colombo e seus homens.

O Homem na Lua

Quando algumas pessoas olham para a lua, afirmam que podem ver o rosto ou até mesmo todo o corpo de um humano. A ideia de um homem na lua remonta à Idade Média, com a primeira referência vindo do estudioso inglês Alexander Neckham (1157 – 1217).

Algumas outras histórias inglesas do final da Idade Média também têm uma história semelhante, onde o homem na lua era um camponês que é pego roubando espinhos para ajudá-lo a construir uma cerca viva (cada aldeão seria responsável por ajudar a construir e manter sebes para evitar que o gado vagasse pelos campos plantados - e eles colocariam espinhos nas sebes para que os animais também não pudessem comer isso).

Um conto medieval alemão explica que há duas pessoas na lua - um homem e uma mulher. O homem foi banido para lá porque colocou espinhos no caminho para uma igreja para impedir que as pessoas fossem à missa dominical.

Enquanto isso, a mulher está lá porque fez manteiga no domingo. Para aumentar a punição, o homem carrega seu feixe de espinhos nas costas, enquanto a mulher carrega uma banheira de manteiga. Outra lenda medieval diz que o homem na lua é Caim, que como punição pelo assassinato de seu irmão Abel é exilado na lua com alguns galhos.

Histórias envolvendo pessoas viajando para a lua não são muito comuns na Idade Média – elas se tornaram populares no século XVII – mas algumas existem.

O Conto do Cortador de Bambu, um conto popular japonês do século X, gira em torno de uma jovem chamada Kaguya-hime que foi enviada da lua para a terra, onde quase se casa com um imperador antes de retornar à capital da lua.

Na Divina Comédia de Dante, a lua é a esfera mais externa do Paraíso. Quando o poeta chega lá com sua guia Beatrice, ele primeiro pergunta: por que existem manchas claras e escuras na lua, ao que ela responde dando uma explicação científica detalhada envolvendo óptica e raios de luz.

Antes de passar para os outros planetas, Beatrice revela que este é o lugar no Paraíso para pessoas que eram boas, mas foram forçadas a quebrar seus votos, como uma freira que foi removida à força de seu convento.

Um terceiro conto envolvendo viagens à lua é O Frenesi de Orlando, escrito por Ludovico Ariosto em 1516. Esta é a história de um cavaleiro chamado Orlando que se apaixonou por uma princesa pagã, mas depois que ela se casa com outra pessoa, ele enlouquece e viaja pelo mundo causando destruição.

Finalmente, ele é levado por São João Evangelista para a lua, aonde vai para o Vale das Coisas Perdidas em que Orlando encontra sua sanidade.

Em seu artigo, "Ariosto, o Viajante Lunar", Ita MacCarthy explica que a lua, que é retratada como muito maior que a Terra, é uma espécie de ferro-velho alegórico:

“Na lua, coroas antigas esquecidas se metamorfoseiam em bexigas túmidas, a bajulação se transforma em guirlandas fedorentas e os cérebros humanos se tornam lodo líquido: os objetos do mundo se tornam paródias alegóricas de si mesmos”.

A lua, neste ponto do episódio, oferece algo diferente de uma imagem espelhada da realidade. Ele reflete de volta uma versão alterada dele, que destaca as qualidades essenciais, e não as externas, dos objetos colocados diante dele.

À medida que os objetos passam por uma metamorfose que revela sua essência, a lua se torna uma alegoria para o texto literário, que também transforma a realidade ao refleti-la e reconstruí-la.

1) Acreditava-se que a lua era fria e úmida. Dizia-se que era responsável por tornar o ar noturno mais úmido, razão pela qual haveria orvalho na grama no início da manhã.

2) Roger Bacon calculou que se uma pessoa caminhasse trinta quilômetros por dia, chegaria à lua em quatorze anos, sete meses e vinte e nove dias.

3) Na tradição islâmica, o início de um novo mês não começa até que o primeiro crescente de uma lua nova seja avistado. Isso pode levar a problemas ocasionais, como quando o viajante Ibn Jubayr visitou Meca no final do século XII.

Ele descreve como as pessoas estavam do lado de fora tentando localizar o novo crescente, que marcaria o início do mês do Ramadã, mas estava tão nublado que ninguém podia vê-lo.

Depois de algum tempo, alguém gritou que podia vê-lo, então outros se juntaram, mas quando se aproximaram do juiz local para lhe contar o que viram, ele os ridicularizou e respondeu "se alguém afirmasse ter visto o sol por trás daquelas nuvens, eu não teria acreditado nele, muito menos visto um crescente fino!".

4) Na mitologia nórdica, a lua era conhecida como Máni e ele era irmão de Sol, o Sol. Eles estão sendo perseguidos pelos céus por lobos.

5) A palavra segunda-feira vem do termo do inglês antigo Mōnandæg, que significa 'Dia da Lua'. Em latim, este dia foi chamado dies Lūnae, que foi transformado para o francês moderno como lundi, em italiano como lunedì e em espanhol como lunes.

6) Em uma fábula medieval popular, uma raposa se abaixa em um poço com um balde, mas fica presa. Um lobo passa e a raposa vê no poço, mas também vê o reflexo da lua na água.

A raposa o convence de que o que ele está vendo é um pedaço de queijo no poço, então o lobo usa o segundo balde para descer, o que levanta o balde da raposa, permitindo que ele escape. Esse tipo de história continua a ser popular, como em Primeira Lua Cheia do Gatinho.

A Europa medieval manteve uma perspectiva geocêntrica, considerando o sol e a lua como planetas orbitando a Terra, ao lado dos cinco planetas conhecidos na época: Vênus, Mercúrio, Marte, Júpiter e Saturno. Esse modelo geocêntrico prevaleceu não apenas na Idade Média, mas também em várias civilizações clássicas, como a Grécia e Roma antigas.

O início da Revolução Copernicana em 1543 com a publicação da obra de Nicolau Copérnico, “De revolutionibus orbium coelestium” (Sobre as revoluções das esferas celestiais)[2], sinalizou uma mudança do modelo centrado na Terra há muito estabelecido para um heliocêntrico, colocando o sol no centro do nosso sistema solar.

Os europeus medievais viam os alinhamentos planetários, como as conjunções de Júpiter e Saturno, como precursores de eventos futuros, desde desastres naturais como fomes, terremotos e inundações até ocorrências significativas, como o nascimento de Cristo e a queda de impérios. Eles acreditavam que os eclipses, particularmente os solares, tinham o poder de intensificar e reforçar as influências dessas conjunções planetárias.

Ao contrário da crença popular sobre a Idade Média ser supersticiosa, Smoller[3] argumenta que atribuir eventos celestes aos impactos terrestres era uma crença comum. Ela traça paralelos com as mudanças de maré sincronizadas com o ciclo lunar, enfatizando que essa perspectiva prevaleceu na filosofia natural medieval, antiga e do início da modernidade, conforme endossado por figuras proeminentes como Galileu e Kepler.

Durante o período medieval, os teólogos contemplaram o significado do que chamaram de “eclipse milagroso” que supostamente coincidiu com a crucificação de Jesus.

Os eclipses não interessaram apenas aos astrônomos especializados, mas também foram incluídos no currículo da educação universitária geral, especialmente para teólogos.

Por exemplo, William de Auvergne, um importante professor de teologia e bispo de Paris de 1228 a 1249, discutiu o suposto “eclipse milagroso” durante a crucificação de Jesus.

 Sua obra “De universo”, um manuscrito de 600 fólios que significa “Sobre o Universo”, lança luz sobre a cultura científica da época e seus métodos de transmissão. Notavelmente, o manuscrito apresenta uma iluminação única dividida em elementos de terra, água, ar e fogo, mostrando uma mistura de conhecimento científico e representação artística.

Um dos primeiros observadores do conceito de “magia natural” entre os intelectuais medievais, William discute o assunto dos eclipses em De universo. Ele está listado entre os vários autores cristãos, começando pelos primeiros pais da Igreja, que afirmam que o eclipse durante a crucificação teve que ser milagroso, pois foi considerado impossível naturalmente, de acordo com Smoller.

A razão por trás dessa afirmação está no momento do evento: a crucificação supostamente ocorreu durante a Páscoa, que começa na primeira ou segunda lua cheia após o equinócio da primavera. No entanto, um eclipse solar exige uma lua nova em vez de uma lua cheia para ocorrer.

Smoller explica ainda que o almanaque foi criado para permitir que os médicos determinassem o momento mais favorável para misturar medicamentos e realizar procedimentos médicos. Embora o manuscrito apresente detalhes sobre eclipses solares, acompanhados de ilustrações cativantes, permanece incerto se essa ocorrência celestial foi percebida como um sinal positivo ou negativo nas práticas e ciências de cura medievais.

Durante a Idade Média, os eclipses lunares e solares tiveram importância, mas certos alinhamentos planetários tiveram maior peso.

Na hierarquia do significado astronômico, onde estão os eclipses lunares, os eclipses solares e os alinhamentos ou conjunções planetárias?

Para indivíduos na época medieval, apesar dos eclipses serem mais visíveis, outras conjunções planetárias tiveram maior importância. Isso se deve à crença de astrólogos e astrônomos medievais de que o sol e a lua são essencialmente dois dos sete planetas.

De acordo com Smoller, são os planetas “mais lentos e externos” — Saturno, Júpiter e Marte — que foram considerados mais significativos.

Galileu Galilei utilizou o telescópio para aprofundar os conhecimentos da humanidade sobre astronomia, mas muito antes dele o céu já era observado e analisado — ainda que nem sempre de forma eficiente, seja por falta de equipamentos ou conhecimento dos observadores.

Mesmo com essas limitações, Copérnico conseguiu entender que a Terra girava ao redor do Sol, mas não eram raros os casos em que fenômenos naturais ganhavam conotações de milagres religiosos. Essas situações eram registradas, mas, devido à forma rudimentar como acontecia, hoje são um desafio para os astrônomos.

 

Explosão lunar

No ano de 1178, um grupo de monges da Cantuária, na atual Inglaterra, testemunhou uma grande explosão na Lua.

O acontecimento foi registrado por Gervásio da Cantuária e parece ter sido um evento de grandes proporções, segundo suas próprias palavras:

"Agora, havia uma clara lua nova, como era habitual naquela fase, e seus chifres estendiam-se para o leste; e eis que de repente o chifre superior foi dividido em dois. Do meio de sua divisão, uma tocha acesa saltou, lançando um longo caminho, chamas, brasas e faíscas. Também, o corpo da lua que estava mais baixo, torcido como se estivesse ansioso, e nas palavras daqueles que me contaram e viram com seus próprios olhos, a lua palpitava como uma cobra esmurrada. Depois disso, retornou ao seu estado adequado."

Quando ele menciona “chifres” na Lua, se refere às partes laterais mais finas que se mantêm iluminadas quando ela está parcialmente obstruída pela Terra.

A descrição deixa claro que o brilho foi intenso e ocupou uma grande área do satélite, o que equivaleria a um meteoro com dezenas, senão centenas, de quilômetros de diâmetro. Gervásio registrou também que os monges que viram o acontecimento estavam dispostos a fazer um juramento a respeito, e isso era algo bem relevante na época.

A Idade Média foi um período marcado pela forte influência da Igreja Católica na cultura e educação. A educação era predominantemente voltada para a formação do clero, e as instituições de ensino estavam ligadas a mosteiros, catedrais e, posteriormente, às universidades.

A cultura medieval era fortemente marcada pela religiosidade, com a arte, literatura e filosofia refletindo os valores cristãos.

Escolas Monásticas: Inicialmente, as escolas monásticas eram destinadas apenas à formação de monges, ensinando leitura, escrita, latim e conhecimentos religiosos.

Escolas Catedrais: As escolas anexas às catedrais ofereciam uma educação mais ampla, incluindo o estudo das sete artes liberais (trívium e quadrivium).

Universidades: As universidades medievais, como Bolonha, Paris e Oxford, surgiram no século XII e XIII, oferecendo cursos de teologia, direito, medicina e artes.

Método Escolástico: Nas universidades, desenvolveu-se o método escolástico, que buscava conciliar a filosofia clássica com a teologia cristã.

Transmissão de Conhecimentos: O ensino era baseado na leitura e exposição de textos, com ênfase na interpretação e discussão dos argumentos.

A Idade Medieval, olhando a partir dos dias atuais, é sempre dividida em  dois períodos: Alta Idade Média (do século V ao século X) e Baixa Idade Média (do  século X ao século XV).

Do ponto de vista historiográfico, considerando os fatos  históricos demarcadores, o período medieval está compreendido entre a deposição do  último imperador romano do Ocidente, Rômulo Augusto, em 4 de setembro de 476 (século V depois de Cristo – d.C.), e a tomada da cidade de Constantinopla pelos turcos sob o comando do sultão Maomé II, em 29 de maio de 1453.

Esse é o fato histórico que marca não só o fim da Idade Média como também o fim do outrora poderoso Império Romano do Oriente, com a morte de Constantino XI Paleólogo. Além do mais, esse acontecimento foi decisivo para a conquista e o domínio dos turcos otomanos das rotas comerciais do Mar Mediterrâneo oriental e dos Balcãs.

A Idade Média, ou Idade da Fé, também conhecida pejorativamente como “Idade das Trevas”, “Noite de Mil Anos”, “Espessa Noite Gótica”, comporta um extenso período de quase mil anos (476 a 1543 d.C.) de muita turbulência devido a vários acontecimentos no velho continente, a Europa.

A consolidação da Idade Medieval estabeleceu, de forma bem definida, as áreas de domínio entre poder espiritual (o clero, representado pelo Papa) e poder temporal (a nobreza, representada pelo Rei): auctoritas/potestas, ou seja, a auctoritas, o Pontífice, pertence à mais alta dignidade; enquanto o Rei pertence à potestas (poder) temporal.

Cada um é soberano em seu respectivo domínio: “[...] a autoridade do Papa em matéria religiosa e eclesiástica é absoluta; o poder do Rei sobre seus súditos também o é” (Châtelet et al., 2000).

No âmbito cultural, o antigo Império Romano do Ocidente é dividido “[...] em três espaços culturais diferentes. Na Europa ocidental, formou-se uma cultura cristã de língua latina, cuja capital era Roma. Na Europa oriental, surgiu um núcleo cristão de língua grega, cuja capital era Bizâncio”; no Norte da África e no Oriente Médio, “[...] desenvolveu-se na Idade Média uma cultura muçulmana de língua árabe” (Gaarder, 2004).

Vale a pena ressaltar que, no contexto da Idade Média, “[...] os árabes foram os líderes em ciências tais como a matemática, química, astronomia e medicina. Até hoje empregamos os algarismos arábicos [...]. Em alguns campos, a cultura árabe era mesmo superior à cristã” (Gaarder, 2004)

 A Igreja Católica intensifica seu trabalho educativo junto à grande  massa escrava e camponesa. Assim, começa uma nova fase educacional no âmbito de  outro modo de produção, o feudalismo servil, em substituição ao modo de produção escravista praticado no Império Romano.

Como acentua Manacorda (2006), as ações do clero secular e regular mudam os conteúdos de ensino, de modo que as bases conteudistas trabalhadas na cultura greco-romana clássica são gradativamente substituídas pelas bases religiosas bíblico-cristãs.

Antes de qualquer coisa, é racional esclarecer que o nome Idade Média ou Medieval foi usado pela primeira vez por Petrarca no século XIV, expressando “medium tempus” ou “media tempora”, como disse certa vez o professor de estudos medievais

Jacques Le Goff (1999). O nome prosseguiu pela Renascimento, passando Iluminismo e chegando até nossos dias. É uma forma pejorativa ou depreciativa de se denominar esse longo período efervescente da história.

Os iluministas, sobretudo Voltaire, referiam-se aos tempos medievais como um período brutal e absurdo no qual a Europa esteve mergulhada, como se fosse uma longa noite de mil anos de trevas. Le Goff (1999) até concorda que tenha sido uma longa noite, mas repleta de “estrelas resplandecentes”.

O pensamento de que o contexto histórico denominado de medieval deve ser entendido apenas como um intervalo de mil anos sem sentido próprio que serviu apenas como um período de transição entre a Idade Antiga e a Moderna é extremamente refutado por Durkheim (1995)

Nos séculos XII-XIII (já na Baixa Idade Média), nasceriam as universidades e/ou faculdades, com os cursos de Teologia, Direito, Medicina e Artes.

As formas de ensino eram concentradas na leitura expositora de textos e de argumentos  de professores. No apogeu da Escolástica, no século XIII, aconteciam os debates públicos entre mestres e alunos, o que ficou conhecido como scholastica disputattio (Durkheim, 1995).

O desenvolvimento do cristianismo nesse período de cerca de mil anos (séculos V ao XV), dividido entre Alta (séculos V ao X) e Baixa (séculos XI ao XV) Idade Média, foi dotado de um novo ideal educacional. Esse ideal era baseado nas questões de fé, moral, amor e solidariedade para uma felicidade futura e além das coisas terrenas.

Vale ressaltar que esse ideal já vinha sendo trabalhado pela Igreja Católica,  Há de se frisar também que o cristianismo foi a esperança real das grandes massas durante e depois do Império, pois se traduzia em forma concreta, em carne e osso, com Jesus, o Cristo.

Os deuses ou semideuses da Grécia ou de Roma sempre foram promessas mitológicas. Jesus aparece e morre prometendo voltar e dar a felicidade a todos os seus seguidores com a vida eterna.

É essa materialização da promessa que dará ao cristianismo a grande popularidade na península Italiota, na Ibéria, na Gália e nas regiões adjacentes. Além disso, o cristianismo adotado pela Igreja Católica “[...] era, por excelência, a religião dos pequenos, dos modestos, dos pobres, material e espiritualmente pobres. Exaltava as virtudes da humildade [...]” (Durkheim, 1995).

 Para a Igreja Católica, não havia outra saída a não ser abrir escolas para ensinar aos conquistadores, considerados pagãos, a se defender, a defender, sobretudo através da retórica, sua nova crença e a compreender os ensinamentos da religião cristã.

Desse modo, a Igreja Católica providenciou a abertura de escolas aos recém-convertidos à religião cristã, nas quais eram submetidos a uma preparação para adequação à doutrina cristã antes de serem efetivados como membros da Igreja Católica.

A eles era dada a identificação de catecúmenos, pois recebiam a referida preparação nas escolas inicialmente chamadas de catecumenatos, sendo, em seguida, tais instituições denominadas de escolas das catedrais, por estarem localizadas no terreno do edifício das catedrais (Piletti et al., 2007).

 Na Alta Idade Média (séculos V ao X), no âmbito da educação, desenvolveu-se o Monaquismo, organização de servos dedicados de Deus que faziam votos de fidelidade a levar uma vida altamente religiosa, cumprindo-a nos mínimos detalhes.

Foram intensificadas as escolas nos bispados e nos mosteiros. “O estudo nos mosteiros ocupava um papel preponderante. São Bento (480-547), fundador da ordem dos beneditinos, determinou que cada religioso deveria ter sete horas por dia de trabalho, que poderia ser manual ou literário” (Piletti et al., 2007,

As bases do conhecimento teológico-filosófico na Alta Idade Média fincavam-se na Patrística – escola de padres cuja crença principal era a de que toda verdade só pode vir à tona através da fé e de que o acesso ao conhecimento somente advém sob a iluminação divina –, fundada pelos padres Clemente de Alexandria, Orígenes,

Tertuliano e, sobretudo, Santo Agostinho, cujas ideias perduraram fertilmente do final do século III ao século XI d.C. É atribuída ao argelino Aurelius Augustinus (Santo Agostinho) a fundamentação racional do cristianismo aos moldes platônicos, cuja filosofia se adequava em parte ao cristianismo do contexto agostiniano (354-430 d.C.). 

Ensino e catequese são categorias simbióticas nesse contexto, bem como  obediência aos preceitos cristãos e aos mestres, membros do clero, resignação e  humildade, para poder receber a revelação do desconhecido.

No século XIII (contexto da Baixa Idade Média), surge a escolástica de Santo Anselmo (1033-1109); Santo Alberto Magno (1200-1280), denominado o Doutor  Universal; São Tomás de Aquino (1224/5-1274), o Doutor Angélico; John Duns Scot  (1266-1308), o Doutor Sutil; e Guilherme de Occam (1300-1350), o Doutor Invencível – cuja base é a possibilidade de haver diálogo[4] entre saber e crença ou fé e razão.

A  escolástica geralmente é dividida em três contextos: o de formação (séculos IX ao XII);  o de esplendor (1220 a 1347); e o de decadência (meados do século XIV ao final do  século XV). Conforme Larroyo (apud Piletti et al., 2007)

O pensamento escolástico teve como principal representante Tomás de Aquino, que enfatizava a interpretação do mundo real e a apreensão do conhecimento pelo raciocínio.

O amplo sistema filosófico de Tomás de Aquino procura conciliar as bases do cristianismo com o realismo científico do grego Aristóteles (384-322 a.C.), segundo o qual a responsável pela compreensão e ordenação do mundo é a razão. 

Nesse caso, existem dois tipos de conhecimento: o sensível (captado pelos órgãos sensoriais, entrando em contato direto com a realidade) e o intelectivo (apreendido pela razão sobre a essência dos objetos da ciência pela dualidade entre ato e potência).

Dessa forma, o pensamento tomista demonstra a inevitável necessidade da abertura da Igreja Católica cristã para as coisas do mundo e para a sua evolução.

Em resumo e fazendo justiça ao nosso legado educacional, haja vista que fomos colonizados por um país ibérico cuja religião predominante era a Religião Católica, que deu formas culturais em todos os sentidos de sua consolidação, é cabível dizer que as nossas bases educacionais são oriundas das:

Escolas de catequização das igrejas, escolas claustrais monásticas, eis o gênero muito humilde e modesto donde saiu todo nosso sistema de ensino. Escolas elementares, universidades, colégios, tudo nos veio de lá; e eis por que de lá precisamos partir.

 E porque nossa organização escolar, em toda sua complexidade, derivou mesmo dessa célula primitiva é que ela também nos explica, e somente ela pode, alguns dos caracteres essenciais que têm apresentado ao longo de sua história ou manteve até os dias de hoje. (Durkheim, 1995).

A partir do século XIII a educação não mais ficará na redoma das escolas paroquiais, episcopais e cenobiais do papado dirigidas pelos mestres clericais.

Nas “[...] cidades organizadas em comunas e como expressão cultural mais característica e visivelmente nova das literaturas em vulgar” (Manacorda, 2006), aparecem também, após o advento das universidades, os primeiros mestres livres.

Esses novos “clérigos”, não mais com o significado de homens da igreja, mas com o de homens intelectuais, fomentam novas formas de interpretação do mundo e novos  conteúdos em meio à produção da velha literatura em latim, visando atender às “[...]  necessidades e [a]os interesses das novas classes emergentes [...]”. Estava sinalizado,  com base na produção dessa nova literatura e na interpretação de mundo, o “[...]  nascimento do mundo moderno” (Manacorda, 2006)

A Idade Média, assim como as demais periodizações históricas, também teve seu ponto paradigmático de chegada por um fato decisivo, que foi a tomada da cidade Constantinopla em 1453 pelos turcos otomanos.

Porém, a História não comporta partituras desconexas. As causas da decadência da Idade Média foram várias e começaram desde os fins do século XI. 

Referindo-se às muitas causas do fim da Idade Média, é racional ressaltar que se,  por um lado, a população aumentava e os centros urbanos cresciam, por outro lado, a  exploração desordenada e sem técnicas adequadas de cultivo do solo apresentava sinais de cansaço na produção de alimentos.

Os conflitos entre o campo e a cidade cresciam. A  procura por produtos alimentícios nos centros urbanos era maior do que a oferta. Foram criadas novas técnicas de cultivo da terra para atender à demanda, mas não o suficiente.

A Idade Média deixou um legado multifacetado, que inclui não apenas aspectos negativos como o obscurantismo, mas também avanços significativos em diversas áreas. Entre os legados positivos, destacam-se a invenção do livro e da imprensa, o desenvolvimento de universidades, a difusão de algarismos indo-arábicos, a criação de instituições financeiras como bancos e letras de câmbio, e o refinamento da música e da arte.

Além disso, a Idade Média também influenciou a nossa forma de comer, com a adoção de mesas e cadeiras para refeições, e até mesmo a ideia do amor cortês.  É importante ressaltar que a Idade Média não foi um período homogêneo, e seus legados variaram de acordo com a região e o período específico.

O Direito na Idade Média era um sistema complexo, marcado pela mistura de elementos jurídicos e religiosos, com forte influência do Direito Canônico e do Direito Romano.

O poder da Igreja Católica era central, e o Direito Canônico[5], baseado na Bíblia e nos ensinamentos religiosos, era uma fonte importante. Além disso, o Direito consuetudinário, baseado em costumes e tradições, e o Direito Feudal, com seus senhores feudais e suas próprias leis, também desempenharam papéis significativos.

Características: Pluralismo Jurídico caracterizado por existir  várias fontes de Direito coexistiam, incluindo o Direito Canônico, o Direito Romano, o Direito Feudal e costumes locais.

Influência da Igreja: A Igreja Católica tinha grande poder e influenciava as normas e a interpretação do Direito.

Direito Consuetudinário[6]: Costumes e tradições tinham grande peso na formação do Direito.

Direito Feudal: Senhores feudais exerciam poder sobre seus territórios e aplicavam leis próprias.

Direito Romano: O Direito Romano, embora modificado e adaptado, ainda era relevante em algumas regiões.

Jusnaturalismo: A ideia de leis naturais, baseadas em princípios divinos, também era influente.

Falta de Codificação: O Direito não era codificado de forma sistemática, o que gerava dificuldades na sua aplicação.

Fontes do Direito: Direito Canônico: Baseado em textos religiosos e interpretado por canonistas.

Direito Romano: Influência do Direito Romano na formação do sistema jurídico medieval.

Costumes: Práticas e tradições locais que se tornavam normas jurídicas.

Lei Feudal: Leis e regulamentos estabelecidos pelos senhores feudais[7].

Jusnaturalismo: Ideia de leis naturais, reveladas por Deus.

Na Idade Média, a Bíblia era considerada a fonte mais próxima da vontade de Deus. As normas jurídicas frequentemente se baseavam em interpretações da Bíblia. O Direito Canônico, baseado na Bíblia, também era uma importante fonte de Direito.

A Bíblia não era um documento suficientemente difundido na Idade Média, pois: O acesso à Bíblia era restrito a uma pequena parcela da população; Isso limitava o conhecimento do Direito Natural por parte da maioria das pessoas.

A linguagem da Bíblia era subjetiva em certos momentos e isso dificultava a interpretação das normas jurídicas contidas na Bíblia, além de dar espaço para interpretações arbitrárias e abusos de poder.

O Direito na Idade Média era um sistema complexo, marcado pela mistura de elementos jurídicos e religiosos. O jusnaturalismo foi uma corrente de pensamento importante para o desenvolvimento do Direito nesse período.

A Bíblia era uma importante fonte de Direito, mas sua interpretação apresentava desafios.

A centralidade da moral na Idade Média contrastava com a visão do Direito Romano e Grego. Para os romanos, o Direito era um meio para alcançar a justiça no caso concreto, através da ponderação de interesses.

Já os gregos, com Aristóteles, identificaram diferentes espécies de justiça, como a justiça teleológica (igualdade e bem-estar), a justiça honorífica (virtude) e a justiça distributiva (mérito de cada um).

Em contraste com a ênfase na justiça formal do Direito Romano, a Idade Média valorizava a justiça substancial. A justiça substancial buscava alcançar a justiça real e concreta, levando em consideração as necessidades e particularidades de cada caso.

Essa valorização aproximava-se do conceito de Jusnaturalismo, que defendia a existência de um Direito Natural universal e imutável, baseado na natureza humana ou na vontade divina.

Aristóteles identifica as espécies de justiça como:

Justiça Teleológica: Busca o bem-estar social e a igualdade entre os indivíduos.

Justiça Honorífica: Reconhece a importância da virtude e da honra nas relações sociais.

Justiça Polissêmica: Reconhece que o Direito não se limita à lei estatal, mas inclui também normas consuetudinárias e princípios éticos.

Justiça Geral: Abrange a totalidade das virtudes que devem nortear a conduta humana.

Justiça Particular: Refere-se à igualdade formal entre os indivíduos perante a lei.

Justiça Distributiva: Distribui os bens e ônus sociais de acordo com o mérito de cada um.

Justiça Corretiva: Aplica sanções aos transgressores da lei.

Justiça Convencional: Baseia-se na vontade das partes e nos contratos celebrados.

Justiça Substancial: Busca a justiça real e concreta, levando em consideração as necessidades e particularidades de cada caso.

Justiça Distributiva: Visa à igualdade material entre os indivíduos.

Justiça Comutativa: Rege as trocas justas entre os indivíduos.

Justiça Social: Busca a distribuição justa das riquezas na sociedade.

Quanto à administração da justiça, convém frisar que durante a Idade Média não havia hierarquia, aplicando-se um sistema de jurisdições locais. Dessa forma, não havia centralização nem apelação, sendo que os juízes eram ocasionais, sem qualquer formação jurídica.

Paralelamente ao desenvolvimento do Direito Feudal, criou-se um sistema de tribunais feudais, do qual faziam parte os tribunais “senhoriais”, os tribunais eclesiásticos e os municipais (esse, menos importantes devido à ruralização). Os tribunais “senhoriais” consistiam na reunião dos vassalos sob a presidência do senhor feudal, para a composição de disputas entre vassalos ou sobre feudos.

Cada senhor feudal tinha jurisdição sobre os vassalos dos seus domínios senhoriais. Dessa forma, a descentralização da administração da justiça correspondia fielmente à descentralização política e administrativa.

O processo também era peculiar. Os casos eram expostos publicamente, ao ar livre, e o povo participava, concordando ou discordando do veredicto proposto. O procedimento era oral, e as autoridades exerciam somente o controle formal da disputa e a ratificação da solução encontrada. Havendo dúvida, a solução era dada pelo duelo.

Os meios de prova eram, em sua maioria, irracionais, baseados nos poderes divinos ou sobrenaturais. Provas documentais e testemunhais eram raras, e o juiz não as valorava, de modo que, havendo dúvida, recorria-se também aí ao duelo.

Além do duelo utilizava-se o ordálio, ou “prova de Deus”, em que a parte era submetida a uma prova e, dependendo do resultado, considerava-se que falava a verdade ou mentia (por exemplo, passar por uma fogueira sem queimar os pés era prova de que a alegação era verdadeira).

Na Idade Média, havia uma valorização do Direito dogmático, inspirado nas normas divinas.

Essa visão priorizava a coerência interna do sistema jurídico em detrimento das nuances do caso concreto. O Direito era visto como um conjunto de regras absolutas e imutáveis, derivadas da vontade divina.

É comum dizer-se da Idade Média que foi um período histórico de escuridão e estagnação. Mas esta visão negativa, ampliada pela expressão "idade das trevas", não corresponde à verdade para muitos historiadores. O legado dos seus dez séculos de duração vai muito além da barbárie e do obscurantismo.

Desde logo, a formação do reino de Portugal, como defendeu primeiro Alexandre Herculano[8], que, também por isso, a chamava "idade de ouro".

 

 

Referências

ARANHA, Maria Lúcia Arruda. História da Educação e da Pedagogia: Geral e Brasil. São Paulo: Moderna, 2006.

CHÂTELET; François; DUHAMEL, Olivier; PSIER-KOCHNER, Evelyne. História das ideias políticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

COSTA, José Silveira. Tomás de Aquino: a razão a serviço da fé. Rio de Janeiro: Moderna, 1993.

DA SILVEIRA, Maísa Cristina Dante. Direito Feudal: o que é isso? Disponível em: https://www.sedep.com.br/artigos/direito-feudal-o-que-e-isso/#:~:text=Destacaram-se%20no%20Direito%20Feudal,propriedade%20e%20o%20de%20trabalho.&text=Em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20propriedade%2C%20deve,sempre%20o%20aproveitamento  Acesso em 22.06.2025.

DURKHEIM, Émile. A evolução pedagógica. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.

FERNANDES, Fátima Regina. Comentários à legislação portuguesa de Afonso III. Curitiba: Juruá, 2000.

GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia: romance da história da filosofia. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. 

GARETT, Almeida; HERCULANO, Alexandre; MENDONÇA, A. P. Lopes. Literatura, História e Política em Portugal. Rio de Janeiro: Editora UERJ, 2007.

GIORDANI, Mário Curtis. História do mundo feudal. Petrópolis: Vozes, 1974.

LE GOFF, Jacques. A Idade Média de Jacques Le Goff (entrevista). L’Histoire, n. 236, p. 80-86, 1999.

LE GOFF, Jacques. Em busca da Idade Média. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

______. Para um novo conceito de Idade Média. Lisboa: Estampa, 1980.

LE GOFF, Jacques. A civilização do Ocidente Medieval. Tradução de Monica Stahel. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2018.

 ____________. Os intelectuais na Idade Média. Rio de Janeiro: José Olympio, 2003.

  _______________. Para uma outra Idade Média: Tempo, trabalho e cultura no Ocidente. 18 ensaios. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

   __________________. Uma breve história da Europa. Tradução de Maria Ferreira. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

 _____________________. O Deus da Idade Média. São Paulo: Civilização Brasileira, 2006.

 ___________________; TRUONG, Nicolas. Uma história do corpo na Idade Média. São Paulo: Civilização Brasileira, 2006.

  __________________. Heróis e maravilhas da Idade Média. ebook Kindle. Rio de Janeiro: Vozes, 2012.

LERNER, Robert E.; MEACHAM, Standish. História da civilização ocidental: do homem das cavernas às naves espaciais. 29. ed. São Paulo: Globo, 1989.

MANACORDA, Mario Alighiero. História da educação: da Antigüidade aos nossos  dias. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

MERÊA, Paulo. Estudos de direito visigótico. Coimbra: Atlântida, 1948.

PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. Filosofia e história da educação. 5ª. ed. São Paulo: Ática, 2007.

 

 

[1] O Ramadã é o nono mês do calendário islâmico e é considerado o mês mais sagrado para os muçulmanos. Durante este período, os praticantes jejuam do nascer ao pôr do sol, abstendo-se de comer, beber, fumar e manter relações sexuais. O jejum é um dos cinco pilares do Islã e é visto como uma forma de purificação espiritual e física, além de lembrar os muçulmanos da dificuldade dos menos afortunados. Ramadã é o nome pelo qual se conhece o nono mês do calendário islâmico, baseado nos ciclos lunares. Os muçulmanos acreditam que nesse mês, o profeta Muhammad recebeu a revelação da palavra de Allah, e, por isso, eles consideram esse período sagrado.

[2] De revolutionibus orbium coelestium é o nome original em latim do livro Das revoluções das esferas celestes, do astrônomo polonês Mikołaja Kopernika (1473 — 1543), mais conhecido pelo nome latinizado Nicolau Copérnico, publicado em 24 de maio de 1543 em Nuremberga. É uma das obras mais importantes do período do Renascimento e um marco da Revolução Científica. A publicação ocorreu durante o ano de sua morte, 1543. Apesar disso, ele já havia desenvolvido sua teoria algumas décadas antes. O livro marcou o começo de uma mudança de um universo geocêntrico, ou antropocêntrico, com a Terra em seu centro. Copérnico acreditava que a Terra era apenas mais um planeta que concluía uma órbita em torno de um sol fixo todo ano e que girava em torno de seu eixo todo dia. Ele chegou a essa correta explicação do conhecimento de outros planetas e explicou a origem dos equinócios corretamente, através da vagarosa mudança da posição do eixo rotacional da Terra. Ele também deu uma clara explicação da causa das estações: O eixo de rotação da terra não é perpendicular ao plano de sua órbita. Em sua teoria, Copérnico descrevia mais círculos, os quais tinham os mesmos centros, do que a teoria de Cláudio Ptolomeu (modelo geocêntrico).

[3] Em outras palavras, Smoller observa que, na antiguidade, idade média e início da modernidade, era comum pensar que eventos celestes como eclipses, por exemplo, eram reflexos ou consequências de atividades na Terra, assim como as marés são influenciadas pela lua. Essa visão era tão arraigada que até mesmo figuras como Galileu e Kepler, que revolucionaram a astronomia, compartilhavam essa crença.  O ponto central da argumentação de Smoller é que a ideia de que a Terra e o céu estavam interconectados, com ações na Terra afetando o cosmos, era uma crença amplamente aceita na época, em vez de uma visão marginal ou supersticiosa.  In: SMOLLER, Laura Ackeran. The Saint and the Chopped-Up Baby: The Cult of Vincent Ferrer in Medieval and Early Modern Europe (2014)

[4] O diálogo entre saber e crença (ou fé) é um tema complexo e multifacetado, com diferentes perspectivas sobre a relação entre esses dois domínios do conhecimento e da experiência humana. De um lado, a razão, o conhecimento científico e a busca por evidências são vistas como ferramentas para entender o mundo e a si mesmo. Do outro, a fé, a crença e a experiência religiosa oferecem respostas e significados que transcendem a esfera racional.  A perspectiva da complementaridade: Muitos defendem que fé e razão não são mutuamente exclusivas, mas podem coexistir e até mesmo se complementar.  A ciência pode nos ajudar a entender como o mundo funciona, enquanto a fé pode nos oferecer um propósito e um sentido mais profundo para a vida. O diálogo entre fé e razão pode enriquecer ambos os campos, levando a uma compreensão mais abrangente da realidade. Por exemplo, a ciência pode fornecer evidências sobre a origem do universo, enquanto a fé pode oferecer uma explicação sobre o significado da existência.

[5] O Direito Canônico é o conjunto de leis e normas que regem a Igreja Católica como instituição, abrangendo desde a organização interna e a disciplina dos fiéis até questões de moral e doutrina. Sua importância reside na sua função de estruturar e orientar a vida da Igreja, bem como na sua influência histórica e contínua no desenvolvimento do direito ocidental.  O Direito Canônico, na Igreja Católica, é um sistema jurídico que abrange diversos aspectos da vida eclesiástica. Ele se baseia nos ensinamentos cristãos e estabelece regras para a conduta moral, a prática sacramental, a governança da Igreja e as responsabilidades do clero e dos leigos. O principal corpo legislativo do Direito Canônico é o Código de Direito Canônico, que foi atualizado várias vezes ao longo da história da Igreja.  O Direito Canônico exerceu uma influência considerável no desenvolvimento do Direito Civil brasileiro, especialmente durante os períodos colonial e imperial. Sua importância foi marcante, influenciando não apenas aspectos legais, mas também sociais e culturais na formação da estrutura jurídica do país.

[6] Inicialmente, cumpre ressaltar que muitos historiadores do Direito (notadamente F. L. Ganshof e Mário Curtis Giordani) limitam o Direito Feudal ao conjunto de normas costumeiras que regulavam as relações decorrentes do sistema feudal. Por outro lado, alguns doutrinadores ampliam o conceito para abranger todo o ordenamento jurídico vigente durante a Idade Média. R. C. Caenegem, Paulo Merêa e Fátima Regina Fernandes são representantes dessa segunda corrente, que considera a expressão Direito Feudal com o sentido de Direito Medieval. Ensinam que, após a queda do Império Romano do Ocidente, tendo-se iniciado as invasões bárbaras, conviveram em toda a Europa, até meados do século XVIII, o Direito Feudal em sentido estrito, ora analisado, o direito germânico (dos povos bárbaros) e o ius commune (direito comum), sendo que esse último compreendia o direito romano e o direito canônico. Note-se que foi daí que se extraiu a expressão família romano-germânica, que caracteriza o conjunto de ordenamentos jurídicos nacionais que seguem a linha da Europa continental. De fato, o dualismo representado pela vigência concomitante dos sistemas jurídicos romano e germânico reflete o dualismo cultural advindo da convivência das duas civilizações.

No entanto, fixamos a comentar aquela acepção estrita do Direito Feudal, pois acreditamos que esse sentido mais amplo consiste, na verdade, no que se pode chamar de Direito Medieval (que será analisado em uma oportunidade futura).

[7] Três Ordens: A sociedade feudal era dividida em três ordens: clero (oravam), nobreza (lutavam) e servos (trabalhavam).  Exemplos: Um nobre (suserano) concedia um feudo a outro nobre (vassalo), que jurava fidelidade e oferecia serviço militar em troca.  Um servo trabalhava três dias da semana nas terras do senhor feudal (corveia) e entregava um terço de sua colheita (talha).  Um servo pagava uma taxa para usar o moinho do senhor feudal para moer seu trigo (banalidades). O clero, como proprietário de terras, também praticava a relação de suserania e vassalagem, recebendo fidelidade e serviços de nobres e servos em troca de proteção e bênçãos.  A igreja cobrava o dízimo (Tostão de Pedro), um imposto equivalente a 10% da produção dos servos, para a manutenção da igreja e do clero.  Destacaram-se no Direito Feudal dois regimes jurídicos: o de propriedade e o de trabalho. Em relação à propriedade, deve-se salientar que a unidade de produção da época era o domínio (também chamado senhoria ou manor) do senhor feudal, e que se buscava sempre o aproveitamento das terras.

[8] Alexandre Herculano foi o primeiro historiador moderno português, tendo-se dedicado, sobretudo, ao estudo das origens de Portugal e dos problemas políticos e sociais da Idade Média, assim como à publicação de documentos, de forma crítica e rigorosa.

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Revolução Francesa e o Direito. La Révolution française et le droit.   Resumo: O preâmbulo da...

Revolução Russa e Direito.

Revolução Russa e Direito. Russian Revolution and Law. Resumo:  O impacto da Revolução Russa é...

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.    O presente artigo considera o vigente...

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil   O impacto representa algo entre dez a quinze por cento de todos os usuários da...

Legitimidade da Jurisdição Constitucional

Legitimidade da Jurisdição Constitucional   Resumo: A análise sobre a legitimidade democrática da...

Estado e Judicialização da política.

Estado e Judicialização da política.   Resumo: O termo "judicialização da política" indica que pode haver...

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional   Resumo: O Judiciário contemporâneo possui forte...

Discurso de Ódio e censura

Hate Speech and Censorship   Resumo: Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto...

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil   Depois de expirar o prazo de vinte e quatro horas para que a empresa indicasse...

Perspectivas da democracia na América Latina.

Perspectivas da democracia na América Latina.   Resumo: Para avaliar a evolução política da democracia na...

Reforma Tributária no Brasil

 Reforma Tributária no Brasil     Resumo: A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma...

A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.

  A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.   A referida lei tem como missão detalhar os...

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo Eppur si muove!   Resumo: Existiram tentativas de transformação do Poder...

A busca da verdade & a verdade jurídica.

La recherche de la vérité et de la vérité juridique.     Resumo: A verdade na filosofia e a verdade no Direito...

Crise do direito pós-moderno.

Crisis of postmodern law Resumo: O pensamento pós-moderno trouxe para o Direito a possibilidade de diálogo entre as diversas teorias por...

Considerações sobre Modernidade e Direito

Considerações sobre Modernidade e Direito   Resumo: O pluralismo jurídico tem propiciado diversas formas de...

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro. Resumo: O modesto texto aborda os principais aspectos do mandado...

Crise do Estado Moderno

 Crise do Estado Moderno   Resumo: Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras...

Derrida, direito e justiça.

Derrida, direito e justiça. Derrida, Law and Justice. Resumo: “O direito não é justiça. O direito é o elemento...

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.   O termo "hermenêutica" significa declarar, interpretar ou esclarecer e, por...

Considerações da Escola da Exegese do Direito.

Considerações da Escola da Exegese do Direito. Trauma da Revolução Francesa   Resumo: As principais...

Considerações sobre o realismo jurídico

Considerações sobre o realismo jurídico   Resumo: O realismo jurídico, destacando suas vertentes norte-americana e...

Horizontes da Filosofia do Direito.

Horizontes da Filosofia do Direito.   Resumo: A Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que...

Aljubarrota, a batalha medieval.

Aljubarrota, a batalha medieval.   Aljubarrota conheceu sua mais célebre batalha no fim da tarde do dia 14 de agosto de 1385 quando as...

Precedentes Judiciais no Brasil.

  Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1].       Resumo: Há uma plêiade de...

Uma imensidão chamada Machado de Assis.

Uma imensidão chamada Machado de Assis.   Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além...

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.   Social concept of contract under the Brazilian legal order...

Triste retrato das escolas brasileiras

Triste retrato das escolas brasileiras   Resumo: A reflexão sobre a educação brasileira nos faz deparar com o triste retrato...

A verdade no direito processual brasileiro

A verdade no direito processual brasileiro   Resumo:  A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista,...

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil   Predictions about Tax Reform in Brazil     Resumo: A Proposta de Emenda...

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida.

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida. Philosophie et éducation selon Jacques Derrida.   Resumo: Derrida defendeu que...

Reforma da Código Civil brasileiro

Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code   Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um...

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.   Resumo: Um dos temas mais relevantes do Direito...

A história da raça

A história da raça The history of the race Resumo. Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos...

A Educação Platônica

A Educação Platônica Ou a sabedoria na Paideia justa.   Resumo: Pretendeu-se trazer algumas considerações sobre...

Regulamentação de Redes Sociais.

Regulamentação de Redes Sociais. Regulation of Social Networks.   Resumo: Lembremos que o vigente texto constitucional brasileiro...

Necropolítica brasileira.

Necropolítica brasileira. Brazilian necropolitics. Resumo: O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003...

O imponderável

  O imponderável     É aquilo que não se pode pesar ou ponderar, o que não tem peso apreciável,...

Considerações sobre mediação escolar

  Considerações sobre mediação escolar   Resumo: Em síntese, a mediação escolar é mais...

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

                           &...

Diga não ao Bullying e ao cyberbullying

Diga Não ao Bullying.   O dia 7 de abril é conhecido pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola...

Liberdade de Expressão

 Liberdade de Expressão     A dimensão da liberdade de expressão com advento das redes sociais e demais...

Evolução histórica do bullying

Evolução histórica do bullying     Bullying[1] é vocábulo de origem inglesa e, em muitos países...

Trabalhadores por aplicativo

Trabalhadores por aplicativo     Em recente pesquisa do IBGE apontou que, em 2022, o país tinha 1,5 milhão de pessoas que...

A sexualidade e o Direito.

A sexualidade e o Direito. Sexualité et loi.   Resumo: O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da...

Sabatina de Dino e Gonet.

  Sabatina de Dino e Gonet.   Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era...

Darwinismo social e a vida indigna

Darwinismo social e a vida indigna   Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail...

Velha República e hoje.

Velha República e hoje.   Resumo:   A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o...

Reticências republicanas...

Reticências republicanas...   Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a...

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea   Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da...

A Etiologia da Negligência Infantil

Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados...

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam...

Verdade & virtude no Estoicismo

Verdade & virtude no Estoicismo   Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito...

Educação inclusiva

Educação inclusiva Diferenças e interseções.     A educação inclusive é, sem...

Esferas da justiça e igualdade complexa.

Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality.   Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça...

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias   Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou...

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito...

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite...

O feminino em Machado de Assis

The feminine in Machado de Assis Between story and history.   Resumo:  A importância das mulheres traçadas por Machado de...

A filosofia de Machado de Assis

A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo...

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu...

Educação em Direitos Humanos

  Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E,...

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo.

Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande...

A influência do estoicismo no Direito.

  Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua...

Considerações sobre a Magna Carta de 1215.

Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo...

Insight: A Peste de Camus

     Insight: The Camus Plague    Bubonic Plague and Brown Plague   Resumo: Aproveitando o movimento Direito &...

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.   Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1],...

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.   Resumo: Reconhece-se que os Embargos de...

As polêmicas do processo civil

Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de...

Parecer Jurídico sobre o uso de mandado de segurança em face de ato judicial no direito brasileiro.

Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito...

Sabedoria de Polônio.

  Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a...

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e...

Lolita de Nabokov.

  Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e...

Garantismo penal versus realidade brasileira

Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero...

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...

Entre o Bardo e o Bruxo.

Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...

O rei não morre.

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...

ChildFree

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...

O significado da Justiça.

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...

De 11 para 16 ministros.

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...

Decifrando Capitu

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...

Deus, pátria e família.

Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...

A morte da Rainha Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...

Kant é tão contemporâneo

Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...

A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...

A varíola dos macacos.

Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...