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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

Simbologia da violência e polarização política.

Simbologia da violência e polarização política.

Resumo: Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem, estão fortemente relacionadas à sua situação econômica e origem social. Tal campo em que se encontra, o sujeito possui diferentes alternativas. Mas, não pode fugir de um futuro inevitável, pode fazer escolhas para alcançar a ascensão social, obtendo melhores condições materiais do que aquelas com as quais está familiarizado desde o nascimento. Considerando a teoria de Bourdieu sobre o poder simbólico, discutiu como a violência simbólica pode ser exercida nas relações sociais e como ela contribui para a reprodução das desigualdades de poder (econômico, social e político) na sociedade contemporânea.
Palavras-chave: Sociologia do Direito. Violência Simbólica. Poder Simbólico. Coerção. Sociedade Contemporânea.


Na luta política, ideológica e filosófica, as palavras são também armas explosivos, ou ainda calmantes ou até venenos. Toda luta de classes pode, às vezes, pode ser resumida na luta por uma palavra, contra uma outra. Algumas palavras lutam entre si tal como se fosse inimigas. Outros contextos são lugar de equivoco, a meta de uma batalha decisiva, porém indecisa.
A violência se manifesta através de diferentes modos, atos, relações nas sociedades, associadas muitas vezes à força física. Na prática discursiva a violência tem plasticidade condicionada aos procedimentos que implicam reordenamentos, os quais desequilibram continuamente as relações e o jogo de poder entre os sujeitos, operando-se entre enfrentamentos, estranhamentos, silêncios e sutilezas de diversificadas feições, sejam das mais sensíveis, sejam das mais invisíveis aos envolvidos na relação, interação e/ou ao rastreamento analítico do pesquisador ou observador (muito ou pouco) atento.
Violência simbólica é um tipo de violência que se manifesta de forma indireta, por meio de meios simbólicos de comunicação e conhecimento, e que pode ser difícil de perceber e combater.
A violência simbólica pode ser caracterizada por: Ser uma violência "invisível"; Ser uma forma de dominação que resulta em um vínculo de subjugação e submissão; Ser uma forma de impor ou legitimar a dominação de uma classe sobre outra; Ser um reforço inconsciente do status quo; Ser uma forma de criar situações em que o indivíduo se sinta inferiorizado.
A violência simbólica pode ser exemplificada por situações como:
Ir a uma festa de aniversário com um traje descontraído e se sentir incomodado por estar com roupas diferentes das outras pessoas;
A violência simbólica no contexto escolar, que exclui alunos que não se enquadram nos padrões impostos pela instituição;
A violência simbólica pode ser mais danosa quando relacionada a questões de raça, gênero, etnia e classe social.
A violência simbólica para Pierre Bourdieu, sociólogo francês, os seres humanos possuem quatro tipos de capitais, são eles: 1) o capital econômico, a renda financeira; 2) o capital social, suas redes de amizade e convívio; 3) o cultural, aquele que é constituído pela educação, diplomas e envolvimento com a arte; 4) capital simbólico, que está ligado à honra, o prestígio e o reconhecimento. É através desse último capital que determinadas diferenças de poder são definidas socialmente. Por meio do capital simbólico, é que instituições e indivíduos podem tentar persuadir outros com suas ideias.
A violência simbólica se dá justamente pela falta de equivalência desse capital entre as pessoas ou instituições. O conceito foi definido por Bourdieu como uma violência que é cometida com a cumplicidade entre quem sofre e quem a prática, sem que, frequentemente, os envolvidos tenham consciência do que estão sofrendo ou exercendo.
Donald R. Kinder e David O. Sears, pesquisadores das universidade de Yale e da California, respectivamente, ainda na década de 1970, indicaram a existência do racismo simbólico. Para eles, o conceito se baseava no fato de que uma das vertentes do preconceito racial era apoiada na crença de que os negros violavam os valores da ética protestante do povo norte-americano. Não era necessariamente uma motivação baseada na ocupação de vagas no mercado de trabalho, algo que afetaria seu capital econômico, mas sim, que afetaria o capital simbólico da nação.
O poder simbólico mascara uma violência invisível existente na sociedade pós-moderna do desempenho permissiva e pacífica, que induz o indivíduo a se posicionar no espaço físico seguindo critérios e padrões do discurso dominante. Essa violência é exercida, em parte, com o consentimento de quem a sofre.
A violência simbólica nem é percebida como violência, mas como uma espécie de interdição desenvolvida com base em um respeito que se exerce de um para com o outro. Nessa sociedade, o indivíduo perdeu a capacidade de mergulhar num ócio criativo e, em lugar da coação estranha, surge a auto coação, uma violência autogerada, que é mais fatal do que a outra, pois a vítima imagina ser alguém livre.
A coação pelo desempenho força-o a produzir cada vez mais, sem alcançar um ponto de repouso. Ele está cansado, esgotado de si mesmo, de lutar consigo mesmo. A pressão exercida sobre o sujeito traz consigo o desenvolvimento de doenças neuronais como a depressão, o transtorno de déficit de atenção, a síndrome de hiperatividade e a síndrome de burnout , representando a paisagem patológica do começo do século XXI.
Na obra “Razões Prática” Bourdieu (2008) acrescenta, ainda, que aquilo que o operário come, sua maneira de comer, o esporte que pratica e a sua maneira de praticá-lo, suas opiniões políticas e sua maneira de expressá-las, diferem do consumo ou das atividades correspondentes ao dos empresários; mas são também esquemas classificatórios, princípios de classificação, princípios de visão e de divisão e gostos diferentes. Eles estabelecem a diferença entre o que é o bom e o mau, entre o bem e o mal, entre o que é distinto e o que é vulgar. Assim, por exemplo, “o mesmo comportamento ou o mesmo bem pode parecer distinto para um, pretensioso ou ostentação para outro e mesmo vulgar para um terceiro” (BOURDIEU, 2008).
O conceito de habitus, em Bourdieu, é importante, pois nos ajuda a escapar de uma dupla cilada. Primeiramente, ele nega a concepção liberal do homem, em que o homem é totalmente livre, dotado de uma consciência plena e capaz de medir todos os seus atos, sendo assim totalmente responsável por eles. Em segundo lugar, também foge de uma perspectiva do determinismo estruturalista, no qual o homem responde apenas a um mecanismo estrutural da sociedade.
O pertencer a uma classe está incorporado no sujeito através do habitus. Essa incorporação se dá mediante relações sociais entre os sujeitos. A identidade social afirma-se pela diferença e essa diferenciação, de acordo com as estruturas (como alto versus baixo, rico versus pobre), se impõe como princípios geradores de práticas.
Para Richardson, na obra Theory and Research for the Sociology of Education, Bourdieu apresenta o capital sob três formas fundamentais: como capital econômico, conversível em dinheiro, capital cultural, que pode ser institucionalizado na forma de qualificações educacionais, e capital social, composto por obrigações sociais.
Já Capital Simbólico, é capital em qualquer forma, na medida em que é apreendido simbolicamente, numa relação de conhecimento, ou mais precisamente, de não reconhecimento.
É o capital simbólico que tem valor em um determinado campo, um capital específico que é um ganho para quem faz parte de um determinado campo, podendo ser convertido ou não em capital econômico. É um capital acumulado por um indivíduo, não sendo necessariamente um capital financeiro. O capital simbólico pode ser um capital social, capital cultural, capital intelectual etc.
O capital social são os contatos que são adquiridos, as relações que se estabelecem com as pessoas e que são reconhecidos como importantes no jogo. São contatos que podem ser revertidos, ou que, ainda, podem ajudar o indivíduo a adquirir outro tipo de capital simbólico.
O capital cultural ligado à cultura que se adquire serve, principalmente, para distinguir sua origem social. O capital da cultura erudita ou da cultura das classes sociais serve como meio de distinção para o indivíduo ser classificado perante a sociedade.
O capital intelectual está ligado ao conhecimento que cada um possui. E esse conhecimento pode ser adquirido por estudos próprios ou por meios institucionais, que são as escolas, faculdades, cursos que no final da etapa dará ao sujeito um certificado ou diploma de conclusão. É um ritual social, no qual se mostra para a sociedade, por meios institucionais, que o integrante é apto para realizar determinada tarefa. Bourdieu chama isso de “rito da investidura” (BOURDIEU, 2001). O capital simbólico é o que faz os indivíduos se reconhecerem como importantes, como bons jogadores.
Bourdieu na obra Meditação Pascalinas (2001) diz que todo o tipo de capital funciona como capital simbólico. O capital simbólico é um bem pessoal, subjetivo, mas só existe pelo reconhecimento que o outro dá a ele, pelo valor social que ele tem, seja ele institucionalizado ou não.
É esse capital que “nos livra da insignificância, como ausência de importância e de sentido” (BOURDIEU, 2001). O grau de autonomia que o sujeito tem em relação ao campo depende de quais e em que quantidade possui. As diferentes classes e frações de classes estão envolvidas numa luta propriamente simbólica para imporem a definição do mundo social mais conforme aos seus interesses, e imporem o campo das tomadas de posições ideológicas reproduzindo em forma transfigurada o campo das posições sociais.
O poder simbólico como poder de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo; poder quase mágico que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou econômica), graças ao efeito específico de mobilização, só se exerce se for reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário, ao que Bourdieu chamou de illocutionary force (BOURDIEU, 1989), posto que o poder simbólico se define numa relação determinada - e por meio desta - entre os que exercem o poder e os que lhe estão sujeitos, quer dizer, na própria estrutura do campo em que se produz e se reproduz a crença.
O que faz o poder das palavras e das palavras de ordem, poder de manter a ordem ou de a subverter, é a crença na legitimidade das palavras e daquele que as pronuncia, crença cuja produção não é da competência das palavras.
O termo “violência simbólica” foi criado com o objetivo de elucidar relações de dominação que não pressupõem a coerção física ocorridas entre as pessoas e entre os grupos presentes no mundo social, mas que causa danos morais e psicológicos. É uma forma de coação que se apoia no reconhecimento de uma imposição determinada, seja esta econômica, social, cultural, institucional ou simbólica.
A violência simbólica se funda na fabricação contínua de crenças no processo de socialização, que induzem o indivíduo a se posicionar no espaço social seguindo critérios e padrões do discurso dominante.
No entanto, é importante ressaltar que essa ainda atual forma de racismo é tão ou mais danosa que manifestações mais abertas. Representando um perigo constante, uma vez que pode ser convertida em agressões físicas.
No Brasil, uma forma de violência simbólica está no uso dos estereótipos relacionados aos negros. Segundo o sociólogo jamaicano Stuart Hall, a estereotipagem é parte da manutenção da ordem social e simbólica.
Alguns estereótipos nacionais associam a figura do negro à preguiça e a figura da mulher negra a expressão racista “mulata”, mulher feita para apenas suprir prazeres sexuais. Uma pesquisa dos psicólogos sociais Marcus Eugênio Oliveira Lima e Jorge Vala revela que, ao contrário do esperado, após o surgimento das leis antirracistas, o racismo não cessou, mas tomou outras formas menos abertas e flagrantes. É importante lembrar que o combate ao racismo pode começar na linguagem.
Cabe destacar a importância da reflexão e o debate em torno da violência no Brasil, principalmente nos últimos tempos. Não é, sobretudo, um acontecimento após alguns marcos eleitoras da política brasileira.
A dispersão da discursividades sobre a violência, ancorando diferentes tomadas de posição, uma questão parece apresentar com veemência diante do dever de transmissão e de problematização da temática, pois ocupa lugares fazendo observar os alcances discursivos contingente e necessários. O Brasil violento evidencia a ocorrência de muitos resultados, é o segundo país mais violenta da América do Sul segundo a ONU (2021), do Portal de Notícias do G1, na seção Mundo.
A violência ocupa um grande espaço sócio-simbólico brasileiro e, alcançada na condição de processo discursivo em que a relação entre linguagem, sujeito e história é fundamento. A violência discursiva tem variadas formas e sua formulação e circulação na sociedade também é diversa.
Segundo Freud (1930) que a violência tida como prática social, acompanha o homem desde a sua constituição na cultura. Contudo, também a partir dessa constituição, o homem pode elaborar simbolicamente, os estados mais primitivos para relançar as outras dimensões na sociedade, que não seja autodestruição. Foi Freud e outros estudiosos que nos legou a formulação de que uma leitura do Eu pressupõe uma leitura do social. Na esteira
dessa formulação, o que este dossiê põe em evidência é o tratamento teórico e analítico da violência, como prática social, considerando os diferentes espaços e tempo construídos pelos doutrinadores que compõem o trabalho em questão.
Segundo Possenti e Oliveira em "Violência e perversidade discursiva" põe em evidência um acontecimento singular no Brasil, a imputação de genocídio feita do então Presidente da República em 2021, por quanto da questionada condução da pandemia no país, abordando, assim, o conceito da violência verbal ao problematizar o uso de estratégias dissimulatórias em discursos de feições eugenistas com o fito de minimizar seu potencial violento.
Desde as manifestações ocorridas a partir de junho de 2013 repercutiram no processo de polarização política no Brasil através de disseminação de notícias falsas nas redes sociais, nas notícias televisivas e outras mídias.
A polarização política decorre quando as partes optaram pelas ofensas e ataques agressivos; ao invés de buscarem o diálogo sério, responsável e construtivo. Deste modo, resume-se a polarização como a incapacidade de ambos os lados, criarem argumentos convincentes e conciliarem assuntos de interesses comuns. Devido à crise econômica e política, as manifestações de junho, tomaram um viés único que precisa ser estudado nas suas particularidades.
Portanto, entender como elas decorreram, significa conhecer as causas que a movem e organizam, principalmente por estarem inseridas em fatores típicos do século XXI, como acesso à internet, redes sociais, iphone e tabletes e grupos de bate-papos.
Por tais razões, o presente estudo procura demonstrar como a ausência de discursos pragmáticos, coerentes e coesos nos atos políticos acabam por gerar desentendimento e negam, muito das vezes, o diálogo entre uma parte e outra.
Neste caso, as manifestações 2013 antecederam o segundo mandato do governo Dilma, surgiram primeiramente, durante a crise na economia, das denúncias de corrupção, das investigações, delações da Lava-jato, da confirmação dos desvios de verbas públicas da Petrobrás; e na falta de investimento do governo em questões pertinentes à saúde, segurança e educação.
Nesse sentido, a polarização política no Brasil aconteceu quando as manifestações favoráveis ao governo, organizadas por movimentos sindicais e de esquerdas. Estavam em oposição, aos partidos de direita, apartidários e movimentos sociais como MBL (Movimento Brasil Livre) foram as ruas defender as suas pautas, contra o governo.
Porém, dentro um espectro polarizado, raramente se permite a discussão; e nestes casos é comum que ocorra a manifestação de atos de intolerância, ódio, desrespeito e difamação do outro que por fim, acabam por consolidar em ataques violentos e agressivos com intuito de difamar o rival.
Contudo, é importante frisar que na história do país sempre houve atos que se utilizaram de movimentos populares para questionar o poder e a autoridade dominante, assim como, reivindicar interesses em comuns. Distanciando da crendice popular, de que os brasileiros são um povo pacífico e ordeiro.
No período Regencial (1831-1840), brotaram vários movimentos populares insurgentes como: a Cabanagem, a Sabinada, Guerra dos Farrapos e Balaiada.
Conforme Costas (2016), “Todas elas tinham como objetivo em comum, além dos objetivos específicos de cada região em que ocorreu: o fim da Monarquia (já que o país vivia num regime praticamente republicano) ”.
Durante esse período o Brasil foi palco de uma série de movimentos sociais que contestava o seu governo.
A Cabanagem, conforme Villa (1999), menciona: “As divergências entre os detentores do poder econômico, especialmente os comerciantes de Belém, em sua maioria portugueses, e a população pobre da capital e do interior, índios, negros e mestiços, deram origem a rebelião de 1834 (p. 29)”.
É necessário dizer, que na necessidade de reivindicar melhores condições de vida, redemocratização, direito ao voto, trabalho e prioridades básicas como: saúde, segurança e educação; a população brasileira sempre manifestou o seu desejo de lutar em prol de seus valores e princípios humanos básicos.
Conforme Scherer-Warren (2014), apesar das similaridades, as manifestações de junho foram distintas das mobilizações populares que ocorreram anteriormente no país.
Segundo este autor:
“Comparando com as grandes manifestações anteriores no Brasil, desde meados do século XX – como as mobilizações contra a ditadura, as Diretas Já, os Caras Pintadas e o Movimento pela Ética na política, além das manifestações mais regulares, como o Grito dos Excluídos, as Marchas das Margaridas, os movimentos pela Reforma Agrária, ou dos atingidos por barragens, movimentos negros, indígena, etc. –, há fatos comuns, mas também diferenciações que merecem serem lembradas”.
É correto dizer que as revoltas no Brasil ocorreram por diversos fatores: seja, a fome, a desigualdade ou opressão. Elas receberam ao longo do tempo o nome de revoltas, perturbação, levante, rebeliões, amotinação, insurreição e atualmente a designação de (manifestações).
Sendo assim, as elas não são inéditas no Brasil. Elas ocorreram por diversas razões sendo protagonizadas, por negros, índios, brancos, mulheres, homens, jovens, trabalhadores e estudantes.
No entanto, no Brasil, devido à crise econômica e política, as manifestações de junho de 2013, tomaram um viés único que precisa ser estudado nas suas particularidades.
Entender essa manifestação significa conhecer as causas que a movem e organizam, principalmente por estarem inseridas em fatores típicos do século XXI, como internet, redes sociais, iphone e tabletes e grupos de bate-papos.
Segundo Pinto (2016). Elas tiveram origens no “Movimento Passe Livre (MPL), “trata-se do movimento social autônomo, apartidário e indepen­dente que visam a luta pelo transporte público, gratuito para a população fora da iniciativa privada.
Esse movimento ficou conhecido pela não participação do viés político-partidário e de organizações sindicais. Teve apelo popular por sua reivindicação “transporte gratuito”, redução das passagens e pela organização e mobilização pública, a partir das redes sociais (Facebook, WhatsApp, Instagram e Twitter).
Neste momento surgiu a famosa frase: “Não é pelos R$ 0,20 centavos [sic]”. E como consequência, esse movimento MPL, que objetivava a redução no valor das passagens. Conforme citados nos noticiários, as manifestações se estenderam para várias regiões do país.
Gohn (2014) “[...] ocorreu, em 12 capitais brasileiras e em várias outras cidades de médio porte, uma onda de manifestações populares que reuniu mais de um milhão de pessoas, com similares em apenas três momentos da história do país”.
Até aquele ano de 2013, os movimentos de grande repercussão nacional eram: o impeachment do ex-presidente Collor de Melo em 1992; o movimento Diretas Já de 1984, no período do regime militar e nas greves e paralizações pré-golpe militar de 1964.
No caso da manifestação de 2013, ela se alastrou para além da esfera de Porto Alegre (RS), alcançando outros Estados e regiões, e assim, surgiram outras reivindicações.
Se anteriormente estavam limitadas a redução no preço das passagens de ônibus e metrôs das cidades metropolitanas das regiões sul-sudeste. Na sua expansão passaram a buscar melhor qualidade na educação, saúde e segurança no país.
Para Scherer-Warren (2014). Este fato deve-se pela característica peculiar dessas manifesta­ções, a sua diversidade de pessoas que delas participaram e que se revelou na dificuldade em defender suas pautas de exigências.
Os manifestantes na defesa dessas pautas, muito das vezes confusas, levaram as ruas uma variedade de reivindicações, desde protestos políticos desejando a volta do regime militar; a lutas por direitos humanos. Dos quais a maioria dos protestos, estavam expressas em faixas ou cartazes.
Ela se diferencia politicamente das manifestações ocorridas no século XIX e XX por não estar focada em apenas um grupo.
Como Scherer-Warren (2014), argumenta:
“No caso brasileiro, são históricas as manifestações vinculadas aos movimentos organizados, conforme já foi mencionado. Assim, temos tido manifestações específicas, organizadas por movimentos juvenis, de mulheres, de negros, de indígenas, do mundo do trabalho, dentre outros, os quais dialogam entre si e, em momentos estratégicos, se unem em manifestações conjuntas, como ocorreu no dia 11 de julho e no dia 7 de setembro de 2013. Tais manifestações expressaram uma variedade de pautas dos movimentos organizados e possuem algumas particularidades a serem lembradas”.
Conforme supracitado, as manifestações devido a pluralidade dos participantes, sejam eles: classe baixa, classe média, trabalhadores do setor público ou privado, estudantes, professores, movimentos sociais de esquerda/direita, black blocs, acabaram por atropelar na objetividade de suas exigências.
Foram consideradas movimentos marginais por alguns segmentos da mídia, por não terem a participação das principais forças partidárias, associações ou movimentos sindicais mais importantes.
Segundo a Constituição de (1988). O Estado é representado pelos três poderes que formam a República Federativa do Brasil, sendo estes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Cabendo a eles: Criarem as leis, aplicá-las e julgá-las dentro da égide da Constituição Federal.
As forças da Sociedade civil, encontra-se inseridos nas Instituições, Corporações, Associações e Movimentos sociais. Com relação à sociedade civil, Ballestrin e Losekann (2013; apud Habermas, 2003), apontam que:
Ao escrever sobre a sociedade civil em Direito e Democracia – entre facticidade e validade, Habermas (2003) salienta que o significado atual de sociedade civil não é mais aquele que a identificava com a “sociedade burguesa” liberal ou que coincidia com a economia e o mercado.
Segundo o autor, o conceito hoje adquiriu outra característica: a formação de um núcleo institucional que não se caracteriza pelos atributos econômicos nem pelos estatais e que, por sua vez, ampara as condições sociais para o surgimento de esferas públicas. Mas, para que isso seja possível, é necessário que se preservem os direitos privados, que, por sua vez, garantem as condições para a existência de uma esfera privada plural, livre e autônoma.
Sendo assim, o Estado e a Sociedade devem funcionar de forma harmônica, pois um depende do outro, sejam na sua organização, gestão e fiscalização. Ambos convivem com inúmeros desafios em função dos impactos que podem beneficiar ou prejudicar a sociedade como um todo.
Contudo, ocorrem situações em que o Estado e a sociedade civil, geram situações de conflitos, onde um tenta se interpor ao outro. É quando a população vai as ruas (nascem as manifestações); é quando o Estado por meio das mídias, das forças policiais ou exército tentam contrapor a esses movimentos, sejam, por vias legais ou espúrias (ocorrem as intervenções).
No caso do Brasil, as manifestações 2013 que antecederam o segundo mandato do governo Dilma, surgiram primeiramente durante a crise na economia, das denúncias de corrupção, das investigações, delações da Lava-jato, da confirmação dos desvios de verbas públicas da Petrobrás; e na falta de investimento do governo em questões pertinentes à saúde, segurança e educação.
Segundo Gohn (2014, p. 439), “A grande mídia contribuiu de diversas formas com as manifestações: ajudando na divulgação de data, horário e local dos atos [...] noticiando pautas, divulgando fotos, fazendo enquetes”.
A população passou a reivindicar Escolas e Hospitais no “Padrão FIFA [sic]” A sociedade civil notou que se houvesse interesse por parte dos governantes em investir em políticas que permitisse a construção de escolas, hospitais e investimentos em saneamento. Muitos das problemáticas que existem a gerações e afetam milhões de brasileiros, poderiam ser resolvidas, se demonstrassem real interesse.
Costas (2016), expõem que: “Os recursos existiam na sétima maior economia mais robusta do mundo e havia uma disparidade entre essa posição no ranking da riqueza e a posição (85ª) no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ”.
Nos primeiros meses de 2015, com a reeleição de Dilma Rousseff e a continuidade de um governo que apesar de vitorioso nas eleições; ainda estava sofrendo de vários agravantes relacionado as denúncias de corrupção na maior empresa do país — a Petrobrás. E no uso de cargos públicos como modelo de indicações políticas para os chamados cargos de confiança.
Das doações de campanhas que se revertiam em troca de favores; as prisões de políticos presos por esquemas de corrupção e a própria crise econômica que se intensificará naquele momento, ocasionou o pedido de Impeachment (cassação) da então Presidente Dilma Rousseff, provocaria o esfacelamento dos 13 treze anos de Governo de Esquerda no país.
O período de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, resultou numa polarização política nunca vista no Brasil no século XXI. Deste modo:
O segundo turno das eleições presidenciais deixou o país profundamente dividido e com as forças de oposição que haviam votado em Aécio Neves inconformadas com a der­rota por uma pequena margem de votos.
Após as eleições, o discurso anti-Dilma tomou imediatamente o impeachment como seu conteúdo central. Dilma Rousseff venceu as eleições, mas não venceu o discurso. Quem falava em nome do Brasil, quem dizia o que era o país, o que iria acontecer, era a oposição partidária e alguns grupos organizados nas redes sociais.
A popularidade da presidenta caiu nos três meses posteriores à eleição de forma vertiginosa: em dezembro, Dilma tinha 42% de óti­mo e bom na avaliação de seu governo e 24% de péssimo; em março, caiu para 13% de ótimo e bom e 60% de péssi­mo Pinto (2017).
Esse movimento destacou-se, por sua força ter sido ocasionada pelas convocações nas redes sociais. E pela divulgação de vídeos em grupos de WhatsApp ou páginas do Facebook e Youtube de ataques policiais aos manifestantes que estavam em protestos. Fortalecendo, assim, a manifestação perante a opinião pública.
Posteriormente, Scherer-Warren (2014), ainda menciona que: “O que articulava a diversidade de atores ao evento era, num primeiro momento, o direito às vozes da cidadania nos espaços públicos e às respectivas manifestações”.
Neste sentido, a população passou a reivindicar por transparência do governo em situações que envolvem a corrupção, direcionamento das verbas públicas e comprometimento da classe política às carências no campo dos direitos humanos.
Outras autoras como Mariani, Leite e Silva em "O golpe de 1964 na ordem do dia: memória e silenciamento no processo discursivo de legitimação da violência de Estado", marcando gesto de análise do discurso materialista, investigaram efeitos de sentido sobre a violência de Estado, a partir de três documentos institucionais, emitidos pelo Ministério da Defesa do atual governo nos anos de 2019,2020 e 2021, em comemoração alusiva ao golpe de 1964.
As autoras quando interrogaram essas materialidades para compreender a produção de violência do Estado, apontaram o apagamento que os documentos fazem sobre a versão dos afligidos pelo golpe no fito de produzir sentidos que configurem as ações violentas das Forças Armadas como sendo favoráveis ao bem-comum.
A ausência de referências contemporâneas à história de violações de Direitos Humanos ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro, durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) advogam à luz da análise de Pollak, a favor do direito à memória e a necessidade de uma educação baseada nas diretrizes curriculares nacionais, ao reconhecerem, mediante levantamento junto aos egressos da rede público de ensino da cidade, o desconhecimento sobre a violação aos direitos humanos que marcou a história brasileira durante a ditadura militar.
Em "Violência simbólica da polarização: estratégia discursiva de desqualificação do outro no discurso público-institucional" que fecha a análise dos efeitos de sentido em torno da polarização político e ideológica, mobilizada como estratégia para desconstruir o outro junto à opinião pública”.
Voltando-se para a polarização construída em fragmentos discursivos que circulam e se reproduzem no espaço virtual, com o objetivo de compreender como se dá a formulação, a constituição e a circulação dessas discursividades na rede.
A primeira entrevista, que compõe este dossiê, concedida por Dominique Maingeneau a Márcio Cano e à Lúcia Assis, aborda a Análise de Discurso no Brasil e na França, bem como indaga sobre o discurso de violência.
Nela, cotejando, sob sua perspectiva, fato e acontecimento discursivo, Maingeneau discorre como a pandemia da presente época existe efetivamente porque é também um fato discursivo, considerando, por exemplo, que outra já ocorrera na França/Europa sem que tenha sido tomada como acontecimento digno de reflexão midiática, figurando, então, como inexistente para certos sistemas e, consequentemente, para muitas pessoas, pois não for a discursivizada com a força que a Covid-19 vem sendo. Reforça assim como fatos sociais e discurso são indissociáveis.
Para Miranda, a violência, nessa perspectiva, é vista de antemão como um sintoma social da presente época, pois manifestação ou efeito da pulsão de morte que, segundo o entrevistado, "se refere a tendências destrutivas, como a violência e a segregação, por exemplo", mas, destaca, que integra, na perspectiva freudiana, o trabalho da civilização, noção atualizada em Lacan e ainda pontuada na abordagem de Miranda.
Segundo a Constituição de (1988). O Estado é representado pelos três poderes que formam a República Federativa do Brasil, sendo estes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Cabendo a eles: Criarem as leis, aplicá-las e julgá-las dentro da égide da Constituição Federal.
As forças da sociedade civil, encontra-se inseridos nas Instituições, Corporações, Associações e Movimentos sociais. Com relação à sociedade civil, Ballestrin e Losekann (2013; apud Habermas, 2003), apontam que:
Ao escrever sobre a sociedade civil em Direito e Democracia – entre facticidade e validade, Habermas (2003) salienta que o significado atual de sociedade civil não é mais aquele que a identificava com a “sociedade burguesa” liberal ou que coincidia com a economia e o mercado.
Segundo o autor, o conceito hoje adquiriu outra característica: a formação de um núcleo institucional que não se caracteriza pelos atributos econômicos nem pelos estatais e que, por sua vez, ampara as condições sociais para o surgimento de esferas públicas. Mas, para que isso seja possível, é necessário que se preservem os direitos privados, que, por sua vez, garantem as condições para a existência de uma esfera privada plural, livre e autônoma.
Sendo assim, o Estado e a Sociedade devem funcionar de forma harmônica, pois um depende do outro, sejam na sua organização, gestão e fiscalização. Ambos convivem com inúmeros desafios em função dos impactos que podem beneficiar ou prejudicar a sociedade como um todo.
Contudo, ocorrem situações em que o Estado e a sociedade civil, geram situações de conflitos, onde um tenta se interpor ao outro. É quando a população vai as ruas (nascem as manifestações); é quando o Estado por meio das mídias, das forças policiais ou exército tentam contrapor a esses movimentos, sejam, por vias legais ou espúrias (ocorrem as intervenções).
No caso do Brasil, as manifestações 2013 que antecederam o segundo mandato do governo Dilma, surgiram primeiramente durante a crise na economia, das denúncias de corrupção, das investigações, delações da Lava-jato, da confirmação dos desvios de verbas públicas da Petrobrás; e na falta de investimento do governo em questões pertinentes à saúde, segurança e educação.
Segundo Gohn (2014), “A grande mídia contribuiu de diversas formas com as manifestações: ajudando na divulgação de data, horário e local dos atos [...] noticiando pautas, divulgando fotos, fazendo enquetes”.
A população passou a reivindicar Escolas e Hospitais no “Padrão FIFA [sic]” A sociedade civil notou que se houvesse interesse por parte dos governantes em investir em políticas que permitisse a construção de escolas, hospitais e investimentos em saneamento. Muitos das problemáticas que existem a gerações e afetam milhões de brasileiros, poderiam ser resolvidas, se demonstrassem real interesse.
Costas (2016), expõem que: “Os recursos existiam na 7ª maior economia mais robusta do mundo e havia uma disparidade entre essa posição no ranking da riqueza e a posição (85ª) no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ”.
Nos primeiros meses de 2015, com a reeleição de Dilma Rousseff e a continuidade de um governo que apesar de vitorioso nas eleições; ainda estava sofrendo de vários agravantes relacionado as denúncias de corrupção na maior empresa do país — a Petrobrás. E no uso de cargos públicos como modelo de indicações políticas para os chamados cargos de confiança.
Das doações de campanhas que se revertiam em troca de favores; as prisões de políticos presos por esquemas de corrupção e a própria crise econômica que se intensificará naquele momento, ocasionou o pedido de Impeachment (cassação) da então Presidente Dilma Rousseff, provocaria o esfacelamento dos 13 treze anos de Governo de Esquerda no país.
O período de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, resultou numa polarização política nunca vista no Brasil no século XXI. Deste modo:
O segundo turno das eleições presidenciais deixou o país profundamente dividido e com as forças de oposição que haviam votado em Aécio Neves inconformadas com a der­rota por uma pequena margem de votos.
Após as eleições, o discurso anti-Dilma tomou imediatamente o impeachment como seu conteúdo central. Dilma Rousseff venceu as eleições, mas não venceu o discurso.
Quem falava em nome do Brasil, quem dizia o que era o país, o que iria acontecer, era a oposição partidária e alguns grupos organizados nas redes sociais. A popularidade da presidenta caiu nos três meses posteriores à eleição de forma vertiginosa: em dezembro, Dilma tinha 42% de ótimo e bom na avaliação de seu governo e 24% de péssimo; em março, caiu para 13% de ótimo e bom e 60% de péssimo Pinto (2017, p.146).
Nesse sentido, a polarização política no Brasil decorreu quando nas manifestações Pró Dilma, organizadas por movimentos sindicais e de esquerdas; ficaram em oposição, aos partidos direita, apartidários e movimentos sociais como MBL (Movimento Brasil Livre) que foram as ruas defender as suas exigências.
Uma explicação plausível para esse fenômeno deve ser buscada na desagregação discursiva já em curso desde 2013. O que não impediu, porém, que o tradicional eleitor do PT e os clientes do governo votassem em Dilma Rousseff, por ideo­logia ou por cálculo de custo-benefício.
Mas a vitória eleitoral não proporcionou a articulação de um discurso de governo capaz de dar sentido à política do país. O recrudescimento do discurso oposicionista, fortemente determinado pelas acusações de corrupção contra políticos do governo, resul­tou na popularização de postagens nas redes sociais de textos conservadores, antipetistas e de acusações e impropérios à presidenta e à pessoa Dilma Rousseff bastante agressivos Pinto (2017, p.146).
Deste modo, a polarização política decorreu a partir dos intensos sentimentos partidários de grupos governistas e oposicionistas.
Os entraves partidários entre a Esquerda, favorável a permanência da Presidente no poder e a manutenção do governo petistas. Contra os movimentos sociais de Direitas, apartidários, ou oposicionista que reivindicavam novas eleições e combate efetivo à corrupção na política que tinha levado o país a recessão econômica.


Para Borges; Vidigal, (2018), eles discutem que:
“Identificação partidária é claramente um tipo de identidade social, uma vez que as pessoas facilmente categorizam-se em grupos a partir da mais trivial das diferenças. A força dos sentimentos partidários, por sua vez, pode estar relacionada à existência ou não de divisões ideológicas relevantes tanto no nível das elites quanto no das massas (p. 57)”.
Esses dois grupos manifestavam-se nas ruas e acompanhavam o julgamento do processo de impeachment, como verdadeiras finais de Copa do mundo; enquanto assistiam pelos telões instalados em praças públicas ou presenciavam pelos seus celulares e tabletes.
Nesses momentos confirmavam os fortes sentimentos de oposição ideológicas polarizadas. Os “Prós-Dilma”, favoráveis ao governo em sua maioria, vestido de vermelho; e os “Anti-Dilma”, vestidos com a camiseta verde e amarela da seleção brasileira de futebol.
Segundo estes autores:
“A polarização do eleitorado (polarização de massas) é um fenômeno que tende a estar associado a identidades partidárias intensas, do tipo “nós contra eles”, e também a grandes diferenças de opinião e ideologia entre os eleitores identificados com cada um dos partidos. Em particular, a polarização está associada a sentimentos partidários negativos, uma vez que eleitores de direita (esquerda) acabam por rejeitar claramente as legendas de esquerda (direita) (Medeiros e Noël, 2014). Medir a polarização é claramente um desafio, pois diferentes formas são usadas para medir o conceito, o que, muitas vezes, resulta em conclusões divergentes (Fiorina, 1981) Borges; Vidigal”.
Assim sendo, a polarização é a incapacidade de ambos os lados, criarem argumentos convincentes e conciliarem assuntos de interesses comuns. Evidencia-se este fato no processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, e nos discursos polarizados, de ambos os lados, durante votação do SIM/NÃO pela continuidade do impeachment.
Viu-se no decorrer das votações no Congresso Nacional, 17 de abril de 2016, onde os Deputados Federais discursaram, casos de narrativas fracas, muito das vezes, incoerentes e vagas. Alguns utilizavam-se de frases prontas e banais que poucos davam sentido ao contexto histórico daquele momento.
Seguindo o mesmo trajeto, quando perguntado aos grupos partidários que eram a FAVOR/CONTRA o processo de impeachment, estes acabavam por se utilizar de pontos de vistas vagos e inflamados para manterem seus argumentos.
Para Borges; Vidigal, (2018), a polarização é uma questão de grupos que envolve dois ou mais grupos; a polarização aumenta quando a “dispersão dentro do grupo” é reduzida; e a polarização aumenta quando a distância entre os grupos cresce.
Por fim, Borges e Vidigal, (2018; apud Fiorina; Abrams, 2008), argumenta:
“Em suma, (i) a polarização é uma questão de grupos que envolve dois ou mais grupos; (ii) a polarização aumenta quando a “dispersão dentro do grupo” é reduzida; e (iii) a polarização aumenta quando a distância entre os grupos cresce (Fiorina e Abrams, 2008). Ainda que identificação partidária e polarização do eleitorado sejam fenômenos distintos, em determinadas condições o aumento da polarização tende a favorecer o fortalecimento das identidades partidárias. Em especial, quando o processo de polarização partidária aumenta a diferenciação dos partidos no eleitorado, devemos obter como resultado preferências partidárias mais intensas do público (p.58-59)”.
Sendo assim, raramente elas permitem a discussão e nestes casos é comum que ocorra a manifestação de atos de intolerância, ódio, desrespeito e difamação do outro e por fim acabam por consolidar em ataques violentos e agressivos com intuito de degradar o rival.
São nestes casos que surgem indivíduos ou grupos com ações mais violentas e extremadas, podendo pertencer ambos os espectros, Direita, Esquerda e Anarquistas (ausência de Governo) que acabam por consolidar em atos de destruição, perseguição, agressão, maus-tratos e brutalidades a pessoas ou coisas públicas.
A polarização política passou a fazer parte do cotidiano das pessoas, por coabitarem em ambiente de crescente conflitos ideológicos. Este fato, confirmam-se principalmente nas redes sociais como: Facebook, WhatsApp e Youtube. Os constantes ataques agressivos, ofensas, injúrias, difamação, com discursos de ódio, incitação à violência, apologias ao racismo, xenofobias, intolerância ideológicas ou partidárias.
Neste aspecto é quando a polarização atinge seu auge. Torna-se a incapacidade de ambos os lados, criarem argumentos convincentes e conciliarem assuntos que na verdade são interesses de todos.
Conclui-se assim, que a ausência de discursos pragmáticos, coerentes e coesos nos atos políticos acabam por gerar desentendimento e negam, muito das vezes, o diálogo entre uma parte e outra.
Atualmente na contemporaneidade, a violência não possui um local determinado. Ela se manifesta tanto nos bairros de maior poder aquisitivo, quanto nas favelas, ela atinge o centro e a periferia, atravessando diversas classes sociais.
Modalidades distintas de violência são noticiadas e dramatizadas, dentre as quais roubos, furtos, assassinatos, sequestros, guerras, atentados, terrorismo, violência física, violência sexual, violência psicológica, tortura, amplamente usada em regimes autoritários e períodos ditatoriais, violência policial, entre outras, sendo elas, manifestações de produções contemporâneas da violência. Até mesmo a arquitetura atual evidencia o medo da violência.
As moradias estão protegidas por muros altos, alarmes e cercas elétricas, sem visão para a rua, protegidas por cães de guarda. A arquitetura aberta cedeu seu espaço para a defesa e a proteção, contudo, nos bairros e comunidades menos favorecidos, a violência é escancarada, sem ser escondida por cercas e muros.


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Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...

Entre o Bardo e o Bruxo.

Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...

O rei não morre.

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...

ChildFree

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...

O significado da Justiça.

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...

De 11 para 16 ministros.

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...

Decifrando Capitu

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...

Deus, pátria e família.

Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...

A morte da Rainha Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...

Kant é tão contemporâneo

Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...

A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...

A varíola dos macacos.

Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...