Carregando...
Gisele Leite - Articulista
Área do articulista

Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

Uma imensidão chamada Machado de Assis.

Uma imensidão chamada Machado de Assis.

 

Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além de ter escrito alguns dos maiores clássicos da literatura brasileira. E, não se limitou aos romances: escreveu também poesia, contos, crônicas, peças de teatro, críticas literárias e ainda atuou como jornalista. Sua obra revela as relações sociais de nossa sociedade. Os objetivos, interesses, ambições, típicos dessa sociedade, são mostrados ironicamente por Machado de Assis. Ao contrário de algumas obras sociológicas, que ficam flutuando na ficção, a obra machadiana relatou do que realmente existe. Epiléptico e gago, Machado de Assis foi vendedor de balas e sacristão da Igreja Nossa Senhora da Lampadosa, uma irmandade negra, na Avenida Passos, no Centro do Rio de Janeiro. Ele nunca frequentou escola ou faculdade, mas foi considerado um dos mais brilhantes autodidatas do seu tempo.

Palavras-chave: Literatura. Machado de Assis. Realismo. História da Literatura. Sociologia. Direito.

 

 

 

São praticamente dois séculos de existência, se estivesse vivo, no próximo 21 de junho, completa-se cento e oitenta e cinco anos de Machado de Assis. Joaquim Maria Machado de Assis foi um notável escritor brasileiro, reconhecido por críticos, estudiosos, escritores eleitores. É tido como o maior expoente da literatura brasileira, e sua produção literária abrangeu praticamente todos os gêneros, poesia, romance, crônicas, contos, jornalismo, dramaturgia e crítica literária.

Em vida testemunho a Abolição da Escravatura e ainda o fim do Segundo Reinado que foi substituído pela incipiente República, além de tantos outros eventos significativos que se deram ao fim do século XIX e início do século XX. Foi um atento comentarista e relator dos acontecimentos político-sociais de sua época.

Nasceu no Morro do Livramento (na época chamado de Morro da Providência)[1], no centro do Rio de Janeiro, oriundo de uma família pobre, mal estudou em escolas públicas e jamais frequentou universidade. Segundo Harold Bloom, conceituado crítico literário norte-americano, foi o maior escritor negro de todos os tempos.

Apesar que outros estudiosos preferem identificar Machado de Assis como mestiço, afinal era filho de negros alforriados e de uma portuguesa da Ilha de São Miguel. Seus biógrafos apontam que era interessado pela boemia e, pela Corte, nutrindo-se da elite intelectual e cultural da ex-capital do país. Assumira diversos cargos públicos, passando pelo Ministério da Agricultura, do Comércio e das Obras Públicas.

Galgou precoce notoriedade nos jornais brasileiros onde publicou suas primeiras crônicas e poesias.  Foi um ativo registrador das enormes mudanças históricas na política e economia brasileira.

A extensa obra de Machado de Assis inclui dez romances, duzentos e cinco contos, dez peças teatrais, cinco coletâneas de poemas e sonetos e mais de seiscentas crônicas. É considerado o introdutor do Realismo no país, através da obra intitulada  "Memória Póstumas de Brás Cubas" de 1881.

Este romance é posto ao lado de todas suas produções posteriores, Quincas Borba, Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memorial de Aires, ortodoxamente conhecidas como pertencentes à sua segunda fase, em que se notam traços de crítica social, ironia e até pessimismo, embora não haja rompimento de resíduos românticos. Dessa fase, os críticos destacam que suas melhores obras são as do que se passou a chamar de "Trilogia Realista".

 Sua primeira fase literária é constituída de obras como Ressurreição, A Mão e a Luva, Helena e Iaiá Garcia, onde notam-se características herdadas do Romantismo, ou "convencionalismo", como prefere a crítica moderna.

A obra de Machado de Assim tem fundamental importância para as escolas literárias do país do século XIX e do século XX, e nos dias contemporâneos ainda atiça o interesse acadêmico... eu, particularmente, lancei uma obra intitulada Bruxo Jurídico, em três volumes, e utilizando suas obras, transformei-as em casos concretos para apreciar o direito da época e, ainda, o direito vigente.

Teve sensível influência em Olavo Bilac, Lima Barreto, Drummond de Andrade, John Barth, Donal Barthelme e, tantos outros. Em vida lançou o prestígio pelo Brasil e também em países vizinhos. É um dos grandes gênios da história da literatura juntamente com outros autores como Dante Alighieri, William Shakespeare e Camões... O que fiz no Bruxo Jurídico, fiz com Shakespeare e também lancei o Bardo Jurídico em quatro volumes.

Ao lado de Eça de Queiroz é considerado um dos maiores escritores da língua portuguesa do século XIX e fora incluído na oficial lista dos Heróis Nacionais do Brasil, sendo homenageado pelo principal prêmio literário brasileiro, o Prêmio Machado de Assis.

Aos vinte e um anos de idade era uma personalidade prestigiada pela elite intelectual carioca, tanto que Quintino de Bocaiúva o convidou para escrever no Diário do Rio de Janeiro, onde atuou como repórter e jornalista de 1860 a 1867.

Colaborou para o Jornal das Famílias sob pseudônimos: Job, Vitor de Paula, Lara, Max, e para a Semana Ilustrada, assinando seu nome ou pseudônimos. Bocaiúva admirava o gosto de Machado pelo teatro, mas considerava suas obras destinadas à leitura e não à encenação.

 Com a morte do pai, Machado dedica-lhe a coletânea de poesias “Crisálidas”: “À Memória de Francisco José de Assis e Maria Leopoldina Machado de Assis, meus Pais.

Em 1867, subiu a escala funcional como burocrata, e no mesmo ano foi nomeado diretor-assistente do Diário Oficial por D. Pedro II.

Com a ascensão do Partido Liberal pelo país, Machado acreditava que seria lembrado por seus amigos e que receberia um cargo público que melhoraria sua qualidade de vida, contudo foi em vão.

À época de seu serviço no Diário do Rio de Janeiro, teve seus ideais combativos com ideias progressivas; por conta disso seu nome foi anunciado como candidato a deputado pelo Partido Liberal do Império — candidatura que logo retirou por querer comprometer sua vida somente às letras.

Para sua surpresa, a ajuda veio novamente de um ato de Pedro II, com a nomeação para o cargo de assistente do diretor, e que, mais tarde, em 1888, lhe condecoraria como oficial da Ordem Da Rosa.

Era amigo de José de Alencar, que lhe ensinou um pouco de língua inglesa. Ambos os autores, no mesmo ano, recepcionaram o ambicioso e famoso poeta Castro Alves, vindo da Bahia, na imprensa da Corte do Rio de Janeiro. Machado diria sobre o poeta baiano: "Achei uma vocação literária cheia de vida e robustez, deixando antever nas magnificências do presente as promessas do futuro.

Diz-se que Machado não era um homem bonito, mas era culto e elegante. Estava apaixonado por sua "Carola", apelido dado pelo marido.

A única nuvem negra a toldar a sua paz doméstica tenha sido um possível caso extraconjugal que tivera durante a circulação de Memórias Póstumas de Brás Cubas.

 Em 18 de novembro de 1902, reverteu a atividade na Secretaria da Indústria do Ministério da Viação, Indústria e Obras Públicas, como diretor-geral de Contabilidade, por decisão do ministro da Viação, Lauro Severiano Müller.

Em 20 de outubro de 1904, Carolina morreu aos 70 (setenta) anos de idade. Foi um baque na vida de Machado, que passou uma temporada em Nova Friburgo.

 Segundo o biógrafo Daniel Piza, Carolina comentava com amigas que Machado deveria morrer antes para não sofrer caso ela partisse cedo. Seu casamento com Carolina fez com que ela estimulasse seu lado intelectual deficiente pelos poucos estudos a que tinha realizado na juventude e trouxe-lhe a serenidade emocional que ele tanto precisava por ter saúde frágil.

De acordo com alguns biógrafos, o túmulo de Carolina era visitado todos os domingos por Machado. Com a morte da esposa, entrou em profunda depressão, notada pelos amigos que o visitavam, e, cada vez mais recluso e doente, encaminhou-se também para a morte.

Mesmo abalado, continuava lendo, estudando, escrevendo, continuou participando de rodas de amigos e banquetes da elite carioca como homem público, embora de forma mais rara, trabalhando como diretor-geral do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e participando ativamente também das sessões da Academia Brasileira de Letras, por ele presidida.

No primeiro dia de julho de 1908, Machado de Assis entra em licença para tratamento de saúde e nunca mais retorna ao Ministério da Viação. Para tratar dos ataques epilépticos e de outros problemas, opta tanto pela medicina tradicional quanto pela homeopatia. Atende-o o importante médico Miguel Couto, o mesmo que tratou de sua esposa Carolina, e que lhe receita o tranquilizante brometo, sem eficácia e com efeitos colaterais.

Seu último testamento é datado de 1906. O primeiro, escrito em 30 de junho de 1898, deixava todos seus bens à esposa Carolina. Com a morte desta, pensou numa partilha amigável com a irmã de Carolina, Adelaide Xavier de Novais, e sobrinhos, efetuando este segundo e último testamento em 31 de maio de 1906, instituindo sua herdeira única "a menina Laura", filha de sua sobrinha Sara Gomes da Costa e de seu esposo major Bonifácio Gomes da Costa, nomeado primeiro testamenteiro.

Em suas últimas semanas, Machado de Assis escreveu cartas a Salvador de Mendonça (7 de setembro de 1908), a José Veríssimo (1º de setembro de 1908), a Mário de Alencar (6 de agosto de 1908), a Joaquim Nabuco (1 de agosto de 1908), a Oliveira Lima (1 de agosto de 1908), entre outros, demonstrando ainda estar lúcido.

Às 3h20m de 29 de setembro de 1908 na casa de Cosme Velho,[79] Machado de Assis morre aos sessenta e nove anos de idade com uma úlcera cancerosa na boca;[109] sua certidão de óbito relata que morrera de arteriosclerose generalizada, incluindo esclerose cerebral, o que, para alguns, figura questionável pelo motivo de mostrar-se lúcido nas últimas cartas já relatadas.

Teve uma morte tranquila, cercado pelos companheiros mais íntimos que havia feito no Rio de Janeiro: Mário de Alencar, José Veríssimo, Coelho Neto, Raimundo Correia, Rodrigo Otávio, Euclides da Cunha.

Em nome da Academia Brasileira de Letras, Rui Barbosa encarregou-se de fazer-lhe o elogio fúnebre. De fato, uma multidão saía da Academia e sustentava o caixão do autor até o Cemitério São João Batista, enquanto outros acompanhavam de carro. Em Lisboa, todos os jornais da cidade publicaram uma biografia de Machado de Assis, anunciando sua morte.

A frase mais famosa do Machado de Assis é:"Esquecer é uma necessidade. A vida é uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa de apagar o caso escrito". E, mais outra frase memorável: “Não levante a espada sobre a cabeça de quem te pediu perdão”.

Machado de Assis superou todas as circunstâncias e se tornou o principal representante do realismo brasileiro, sendo mais conhecidos pelas obras de sua segunda fase, onde predominou a crítica feita à idealização romântica. Usou da ironia para criticar a elite burguesa que se mostrava corrupta, hipócrita e interesseira. Sua análise psicológica dos personagens retrata o monólogo interior e, o tema recorrente é adultério.

Quando valorizou mais a razão em detrimento da emoção. E, sua linguagem objetiva construiu um legado com traço universal, a contemplar o caráter humano e a denunciar o comportamento da elite brasileira. Enfim, entre as inúmeras lições, uma parece-me essencial: "O melhor de tudo é possuir-se a gente a si mesmo"...

 

Quem se interessar vide as obras em referência:

https://www.even3.com.br/lancamento-do-livro-bruxo-juridico-323685/

https://www.youtube.com/live/aOLNgjVy6Bg?app=desktop&feature=share

https://www.academia.edu/94737779/GISELE_LEITE_BRUXO_JUR%C3%8DDICO_TOMO_02_2_

https://www.researchgate.net/publication/367009914_Bardo_Juridico_volumes_12_3_e_4

https://giseleleite.prosaeverso.net/visualizar.php?idt=7859642

https://www.youtube.com/watch?v=h-pMEp4AfKY

 

Referências:

LEITE, G. Ele não era branco. Negro, pobre, gago e epilético e o maior escritor do Brasil. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/ele-nao-era-branco-negro-pobre-gago-e-epiletico-e-o-maior-escritor-do-brasil

Acesso em 15.6.2024.

_____________. A Filosofia de Machado de Assis. Disponível em:https://letrasdopensamento.com.br/articulista/gisele-leite-articulista/artigo/a-filosofia-de-machado-de-assis Acesso em 15.6.2024.

______________. HUMOR E IRONIA NO MACHADO. Disponível em:https://letrasjuridicas.com.br/articulista/gisele-leite-articulista/artigo/humor-e-ironia-no-machado Acesso em 15.6.2024.7

_______________________. ENTRE O BARDO E O BRUXO. Disponível em: https://letrasdopensamento.com.br/articulista/gisele-leite-articulista/artigo/entre-o-bardo-e-o-bruxo

Acesso em 15.6.2024.7

________________.O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/o-feminino-em-machado-de-assis-entre-a-estoria-e-a-historia Acesso em 15.6.2024.

__________________. A prosa jurídica de Machado de Assis. Disponível em:https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/a-prosa-juridica-em-machado-de-assis Acesso em 15.6.2024.

__________________.Decifrando os olhos de ressaca 1 de Capitu. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/372293454_Decifrando_os_olhos_de_ressaca_1_de_Capitu Acesso em 15.6.2024.

 

[1] Seus primeiros moradores foram os ex-combatentes da Guerra de Canudos, que na época chamavam a Providência como 'Morro do Livramento'. Os primeiros moradores do Morro da Providência tiveram como vizinhos os ex-combatentes da Guerra de Canudos, que voltaram sem amparo e se mudaram para a comunidade. Nessa época, o Morro da Providência era conhecido como “Livramento” e em uma das versões, o atual nome surgiu porque em Canudos, na Bahia, havia um rio chamado Providência e isso inspirou o novo nome. Outra versão diz que providência era o que os moradores locais pediam em relação a melhores condições de moradia.

 

Artigos Anteriores

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil   Depois de expirar o prazo de vinte e quatro horas para que a empresa indicasse...

Perspectivas da democracia na América Latina.

Perspectivas da democracia na América Latina.   Resumo: Para avaliar a evolução política da democracia na...

Reforma Tributária no Brasil

 Reforma Tributária no Brasil     Resumo: A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma...

A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.

  A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.   A referida lei tem como missão detalhar os...

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo Eppur si muove!   Resumo: Existiram tentativas de transformação do Poder...

A busca da verdade & a verdade jurídica.

La recherche de la vérité et de la vérité juridique.     Resumo: A verdade na filosofia e a verdade no Direito...

Crise do direito pós-moderno.

Crisis of postmodern law Resumo: O pensamento pós-moderno trouxe para o Direito a possibilidade de diálogo entre as diversas teorias por...

Considerações sobre Modernidade e Direito

Considerações sobre Modernidade e Direito   Resumo: O pluralismo jurídico tem propiciado diversas formas de...

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro. Resumo: O modesto texto aborda os principais aspectos do mandado...

Crise do Estado Moderno

 Crise do Estado Moderno   Resumo: Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras...

Derrida, direito e justiça.

Derrida, direito e justiça. Derrida, Law and Justice. Resumo: “O direito não é justiça. O direito é o elemento...

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.   O termo "hermenêutica" significa declarar, interpretar ou esclarecer e, por...

Considerações da Escola da Exegese do Direito.

Considerações da Escola da Exegese do Direito. Trauma da Revolução Francesa   Resumo: As principais...

Considerações sobre o realismo jurídico

Considerações sobre o realismo jurídico   Resumo: O realismo jurídico, destacando suas vertentes norte-americana e...

Horizontes da Filosofia do Direito.

Horizontes da Filosofia do Direito.   Resumo: A Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que...

Aljubarrota, a batalha medieval.

Aljubarrota, a batalha medieval.   Aljubarrota conheceu sua mais célebre batalha no fim da tarde do dia 14 de agosto de 1385 quando as...

Precedentes Judiciais no Brasil.

  Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1].       Resumo: Há uma plêiade de...

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.   Social concept of contract under the Brazilian legal order...

Triste retrato das escolas brasileiras

Triste retrato das escolas brasileiras   Resumo: A reflexão sobre a educação brasileira nos faz deparar com o triste retrato...

A verdade no direito processual brasileiro

A verdade no direito processual brasileiro   Resumo:  A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista,...

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil   Predictions about Tax Reform in Brazil     Resumo: A Proposta de Emenda...

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida.

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida. Philosophie et éducation selon Jacques Derrida.   Resumo: Derrida defendeu que...

Reforma da Código Civil brasileiro

Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code   Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um...

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.   Resumo: Um dos temas mais relevantes do Direito...

A história da raça

A história da raça The history of the race Resumo. Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos...

A Educação Platônica

A Educação Platônica Ou a sabedoria na Paideia justa.   Resumo: Pretendeu-se trazer algumas considerações sobre...

Regulamentação de Redes Sociais.

Regulamentação de Redes Sociais. Regulation of Social Networks.   Resumo: Lembremos que o vigente texto constitucional brasileiro...

Necropolítica brasileira.

Necropolítica brasileira. Brazilian necropolitics. Resumo: O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003...

O imponderável

  O imponderável     É aquilo que não se pode pesar ou ponderar, o que não tem peso apreciável,...

Considerações sobre mediação escolar

  Considerações sobre mediação escolar   Resumo: Em síntese, a mediação escolar é mais...

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

                           &...

Diga não ao Bullying e ao cyberbullying

Diga Não ao Bullying.   O dia 7 de abril é conhecido pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola...

Liberdade de Expressão

 Liberdade de Expressão     A dimensão da liberdade de expressão com advento das redes sociais e demais...

Evolução histórica do bullying

Evolução histórica do bullying     Bullying[1] é vocábulo de origem inglesa e, em muitos países...

Trabalhadores por aplicativo

Trabalhadores por aplicativo     Em recente pesquisa do IBGE apontou que, em 2022, o país tinha 1,5 milhão de pessoas que...

A sexualidade e o Direito.

A sexualidade e o Direito. Sexualité et loi.   Resumo: O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da...

Sabatina de Dino e Gonet.

  Sabatina de Dino e Gonet.   Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era...

Darwinismo social e a vida indigna

Darwinismo social e a vida indigna   Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail...

Velha República e hoje.

Velha República e hoje.   Resumo:   A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o...

Reticências republicanas...

Reticências republicanas...   Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a...

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea   Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da...

A Etiologia da Negligência Infantil

Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados...

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam...

Verdade & virtude no Estoicismo

Verdade & virtude no Estoicismo   Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito...

Educação inclusiva

Educação inclusiva Diferenças e interseções.     A educação inclusive é, sem...

Esferas da justiça e igualdade complexa.

Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality.   Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça...

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias   Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou...

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito...

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite...

O feminino em Machado de Assis

The feminine in Machado de Assis Between story and history.   Resumo:  A importância das mulheres traçadas por Machado de...

A filosofia de Machado de Assis

A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo...

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu...

Educação em Direitos Humanos

  Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E,...

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo.

Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande...

A influência do estoicismo no Direito.

  Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua...

Considerações sobre a Magna Carta de 1215.

Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo...

Insight: A Peste de Camus

     Insight: The Camus Plague    Bubonic Plague and Brown Plague   Resumo: Aproveitando o movimento Direito &...

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.   Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1],...

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.   Resumo: Reconhece-se que os Embargos de...

As polêmicas do processo civil

Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de...

Parecer Jurídico sobre o uso de mandado de segurança em face de ato judicial no direito brasileiro.

Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito...

Sabedoria de Polônio.

  Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a...

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e...

Lolita de Nabokov.

  Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e...

Garantismo penal versus realidade brasileira

Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero...

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...

Entre o Bardo e o Bruxo.

Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...

O rei não morre.

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...

ChildFree

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...

O significado da Justiça.

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...

De 11 para 16 ministros.

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...

Decifrando Capitu

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...

Deus, pátria e família.

Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...

A morte da Rainha Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...

Kant é tão contemporâneo

Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...

A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...

A varíola dos macacos.

Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...