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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

Propedêutica sobre a verdade.

Propedêutica sobre a verdade.

Resumo: Primeiramente, cumpre saber que a verdade se mostra através de um sistema de valores que passa pelo aspecto ético, moral, social e cultural. E, tais aspectos variam conforme a civilização, a história e até geografia. Por essa razão existe um enfático relativismo moral e dogmático sobre a verdade.
Palavras-chave: Filosofia. História. Verdade. Verdade Absoluta. Critérios. Conhecimento.

O primeiro questionamento que nos assombra é: - existe mesmo uma verdade absoluta?
No contraponto ao relativismo e ao dogmatismo, a filosofia ocidental começou a traçar tradições, e começara a surgir conceitos diferentes.
Talvez, o mais cético de todos tenha sido o filósofo alemão Husserl que afirmou que a verdade se dá através dos fenômenos que são observáveis, perceptíveis e sensíveis. a isso, se denomina fenomenologia.
Já o filósofo existencialista Jean-Paul Sartre dentro do contexto do final da Segunda Guerra Mundial afirmou que a verdade está na essência do indivíduo, sendo resultante de valores de uma sociedade. Para ilustrar tal pensador, recorrer-se a uma frase atribuída a ele: "não importa o que você é, importa você saber o que fazer com aquilo que fizeram de você".
Outro impactante pensador foi Friedrich Nietzsche que trouxe forte crítica ao pensamento clássico que era liderado por Platão e Sócrates. E, defendeu que a verdade não existe.
O pensador francês contemporâneo Michel Foucault vai afirmar que para ser verdade, esta precisa ser totalmente livre. Não pode estar vinculada a institucionalização, porque, assim, a verdade será manipulada, gerando constrangimentos e falseamento de comportamento. Nesse caso, não há verdades e sim, apenas versões...
Ao usarmos a antiga e misteriosa palavra de Heráclito (Fragmento 2; cf. também 80, 113 e 114), expressão viva do próprio logos, segundo o qual “todas as coisas se tornam” e nos fortalece para “falarmos com inteligência”. Isso significa que o espírito se mantém aberto – capax universi, isto é, que a alma se mantenha na condição de receber todas as coisas, na expressão de Aristóteles (De Anima, III, 8, 431b21) ou possa convir com todo ente, - convenire cum omni ente, como escreve Santo Tomas de Aquino (De Veritate, q. 1, art. 1, Respondeo).
O lugar espiritual vem a ser, então, ali onde se toma a atitude de filosofar, pois o filósofo é aquele que, de officio, se disponibiliza na intenção da totalidade, aquele “cuja alma se lança continuamente para atingir o todo e o universal, tanto divino quanto humano”.
É o que deixou Platão afirmado, não sem alguma solenidade, em sua República (486a).
De fato, para refletir sobre a verdade na filosofia, precisamos transcender, as inúmeras pontuações e usos que o termo tem assumido na vida hodierna e, até mesmo na atividade científica.
Sem a verdade é impossível sobreviver, seja lá qual circunstâncias estejamos. Mas, não podemos indefinidamente discutir o que seja verdade em seus laboriosos métodos e descobertas das ciências... Da certeza da genética, da história e do psiquismo ninguém escapa, nem a verdade...
Ao longo de mais de dois milênios, a verdade é uma chave metafísica e gnosiológica e que são interligadas. Lembremos dos gregos que cogitavam sobre aletheia até a salvaguarda do ser, conforme admitiu Heidegger .
Enfim, o sentido iluminador da verdade, que anuncia um traço fundamental, ora velado, ora explícito, traduz o ser. Um dia aprenderemos a pensar na nossa desgastada palavra "verdade" (Wahrheit) a partir da palavra guarda (Wahr) e aprenderemos que a verdade é salvaguarda do ser, e que ser, enquanto presença dela faz parte.
Ele analisa essa ideia-base em suas características constitutivas, para admitir como verdadeira qualquer ideia que àquela se assemelhe. “As coisas que concebemos clara e distintamente são todas verdadeiras”, vai escrever na quarta parte do Discurso de Método.
Na realidade, essa proposição dependerá de outra que afirme (ou postule) a existência de Deus e sua absoluta e essencial veracidade. Assim cabe afirmar que o critério de verdade das proposições, além da verdade do cogito, está suspenso à existência de Deus, que é veraz e não pode nos enganar.
Percebe-se que o pensamento cartesiano gira em torno de si mesmo e, de certo modo, se vê obrigado a apelar para algo objetivo e que, entretanto, é sempre subjetivo.
Clareza e distinção de ideias são condição ou critério de verdade, mas não são a verdade, e não permitem à consciência sair do seu radical isolamento subjetivo.
Em Kant, a verdade não tem mais seu fundamento nas coisas, às quais um juízo de inteligência se estabelece na divisão ou composição, mas é pura relação imanente da inteligência.
Foi na lógica que se definiu a verdade formal como a concordância do conhecimento consigo mesmo e na Crítica da Razão Pura, que entendeu a verdade como sendo a concordância do conhecimento com seu objeto, isto é, o acordo do juízo com as leis imanentes da razão.
Kant não se afastou da relação gnosiológica essencial entre o sujeito e o objeto-termo, mas ao confundir esse com o conhecimento em si não-contraditório, terá assim, uma verdade absolutamente imanente ao sujeito.
Se houver problema nessa concepção de Kant é que a mens mensurans deverá aceitar os juízos contraditórios simultaneamente verdadeiros, não se teria assim, por outro viés, um critério válido de verdade, o entendimento sempre seria verdadeiro, e, enfim, não teria cabimento as hipóteses e suposições.
A coerência do pensamento consigo mesmo é a condição de possibilidade do próprio pensamento, mas não se há de entender como verdade. Realmente, uma proposição poderá ser coerente e falsa, simultaneamente, exigindo, de qualquer forma, a comprovação empírica, para se saber de sua falsidade ou veracidade.
A verdade para o idealismo propõe um fechamento de sistema, ao conhecimento não-intencional. Aspira a uma verdade criada por seu espírito e para si, não aceita uma verdade dada, não aceita o dado, e não deveria aceitar a experiência. Sua verdade não deveria então transcender seu próprio espírito, valendo só para este.
Se houver problema nessa concepção de Kant é que a mens mensurans deverá aceitar os juízos contraditórios simultaneamente verdadeiros, não se teria assim, por outro viés, um critério válido de verdade, o entendimento sempre seria verdadeiro, e, enfim, não teria cabimento as hipóteses e suposições.
A coerência do pensamento consigo mesmo é a condição de possibilidade do próprio pensamento, mas não se há de entender como verdade. Realmente, uma proposição poderá ser coerente e falsa, simultaneamente, exigindo, de qualquer forma, a comprovação empírica, para se saber de sua falsidade ou veracidade.
A verdade para o idealismo propõe um fechamento de sistema, ao conhecimento não-intencional. Aspira a uma verdade criada por seu espírito e para si, não aceita uma verdade dada, não aceita o dado, e não deveria aceitar a experiência. Sua verdade não deveria então transcender seu próprio espírito, valendo só para este.
O pragmatismo, partindo da verdade de que o conhecimento deva servir à vida e favorecer as finalidades práticas, inverte a relação, e faz com que a verdade deva ser reduzida a promover a prática da vida. Ora a própria condução da vida e de suas finalidades depende fundamentalmente da verdade que o homem tenha de si mesmo.
Percebe-se que o pragmatismo nos conduz naturalmente ao voluntarismo. Afinal, a verdade é uma adaequatio intellectus ad voluntatem ou, por outra, sobressalta-se, o império da vontade que está acima das razões da razão.

E, buscando justificativas racionais para as iniciativas da vontade livre, desde a Idade Média , Duns Scotus afirmou que para se opor ao determinismo grego e enfatizar a soberania total da vontade divina, na semelhança com a qual a vontade humana também se poderia considerar absoluta , na medida em que pode abster-se de querer, como pode querer o mal enquanto mal.
Existe voluntarismo em Descartes, Schelling, Schopenhauer e, Nietzsche. E, tal tendência enxerga que a essência verdadeira é a vontade cega e irracional, da qual o mundo é uma objetivação através de vários graus, do mais inferior (as forças da natureza) ao mais elevado (o homem, no qual a vontade se transforma em razão).
Enfim, essa vontade objetiva a si mesmo sem escopo algum, jamais se sacia, é infeliz e, cansada. Objetivado pela vontade, o mundo é o reino encantado da miséria, escravidão e ilusão. O querer implica necessidade e essa é dor, como é negativo o prazer, pois é só satisfação da necessidade.
Apenas a universal vontade de viver, que nos transcende, explica por que queremos viver, preenchendo o vazio de nossas vidas. São enganos tecidos pela vontade o egoísmo e a fé no progresso da humanidade. O voluntarismo schopenhauriano constrói assim sua verdade essencializada no pessimismo da vontade na sua relação com o mundo e com a vida.
Embora se pense a libertação da vontade e com ela da dor, por meio da arte, dos sentimentos de justiça e de compaixão e pela ascese, tal proposta não nos liberta do pessimismo, pois, ao anularmos a vontade de viver na não-vontade, mergulhamo-nos no nada (“no teu nada espero encontrar o todo”).
O niilismo é uma forma paradoxal de encantamento da modernidade e a vontade de potência de Nietzsche não há de corrigir, como pretendia, o pessimismo de seu tempo.
A preocupação com a verdade não cessa, mas o foco contemporâneo é a questão epistemológica, sem levar em conta o aspecto ontológico e ético. Parece ser infundada a questão quando se cogita em verdade, não tanto em seu conceito, mas em seus critérios ou suas condições.
É coerente afirmar que doutrinadores privilegiam a tradição anglo-saxônica de pensamento dirigida aos critérios de validação de asserções, com base na objetividade da experiência. Levada a efeito por Russell e Moore que entenderam que o realismo e o idealismo são cúmplices.
Noutra vertente é a francesa, como a de Michel Foucault que buscou vincular a verdade e história, reverenciando a acontecimentalização...que é aquilo qualificado como verdadeiro não habita num já-aí; antes é produzido como acontecimento num espaço e tempo específicos. No espaço, na medida em que não pode ser válido em qualquer lugar; e no tempo, porque algo é verdadeiro num tempo propício em kairós.
Causa-nos perplexidade o mergulho feito pela filosofia moderna, ao extrair a verdade de seu locus natural, de sua relação com o Ser, de que é, primariamente, a manifestação e, só por isso, torna-se em sentido próprio a característica de um discurso.
Com base em Aristóteles e Tomás de Aquino, prescindindo dessa relação de fundo, os poria, se vivos fossem, estariam muito incomodados, e talvez até irritados.
Pois, Tomás de Aquino que foi muito fiel à Aristóteles apesar que tenha o feito à luz da fé que professava, num cenário ontológico, viu a verdade como termo da ação criatural divina e, para a qual o conhecimento humano se inclina, no fito de apreendê-la e poder emitir um juízo verdadeiro e adequado a seu respeito.
Traz sempre um temor sobre o juízo aproximado, pois a realidade criada tem como o Criador, a relação de ser pensada e de ser, que somente o Criador conhece.
Assim, é o limite negativo de todo conhecimento humano, a incognoscibilidade derradeira, que, no entanto, sustenta a inteligibilidade "quanto a nós", ou seja, que está ao nosso alcance.
Nosso infinito desejo natural de conhecer, como se exprimira Aristóteles, na primeira linha de sua Metafísica, pode avançar sobre o desconhecido, para iluminá-lo e iluminar-se. Mas uma fronteira de sombras espera-o, desde que ele começa o seu esforço em direção à verdade.
O tema da verdade veio preencher a meditação de Tomás em vários lugares de sua obra, mas o leitor pode ater-se a dois principais: as Questões discutidas sobre a Verdade, questão I, e a questão 16 da Ia. Parte da Suma Teológica.
A pergunta que dirige a reflexão é sobre se a verdade se encontra na coisa, ou apenas no intelecto. “Verdadeiro é o que é”, afirmara Agostinho. Mais remotamente alguns filósofos, situando a verdade no intelecto, relativizaram-na aponto de afirmar que “tudo o que parece é verdadeiro”. Não foi outra a opinião dos sofistas, como é sabido.
Ora, daí se seguiria que proposições contraditórias seriam simultaneamente verdadeiras, na medida em que o parecessem a diversas pessoas.
Veem-se aí, pois, dois argumentos em defesa de que a verdade deve estar nas coisas, mais do que no intelecto. Não é essa a opinião de Tomás, não pelo menos nesses termos. Sua determinatio (o caput do artigo) inicia-se acentuando um fato básico: a intentio própria do ato de conhecer, aliás diferente do ato de desejar.
Chamamos verdade, disse ele, aquilo a que tende o intelecto e o conhecimento consiste em que o conhecido está naquele que conhece – cognitum in cognoscente, ao oposto do ato de desejar que termina naquilo que o atrai.
A consequência: o bem está na coisa que se deseja, enquanto o verdadeiro está no intelecto, na medida em que se conforma com a coisa conhecida.
razão de verdadeiro desliza do intelecto à coisa conhecida, que se diz nessa medida verdadeira. Note se, porém, que não se trata de uma dependência absoluta da coisa com relação ao intelecto (não se está de modo algum num “lugar” idealista).
Mas é sempre preciso advertir para o fato de que a definição clássica, aristotélico-tomista, da verdade-concordância implica muito mais coisas do que uma simples afirmação do juízo, que separa ou une.
Em especial, a verdade tomasiana implica que tal juízo é, na realidade, um meio para se ir à coisa mesma, de modo a obviar às dificuldades ocorridas no próprio ato em que se abstraiu o inteligível de suas condições sensíveis e materiais.
E, se se considera o transfundo ontoteológico acima mencionado, conclui-se que o intelecto humano, no ato de conhecer, procede à reditio do ato criador divino.
Conhecer é, assim, percorrer o caminho de volta da criação, recuperar aquela “luz” (tantas vezes usaram os antigos e medievais a metáfora da luz!) que faz com que as coisas sejam e possam ser conhecidas.
Existem diferentes concepções filosóficas sobre a natureza do conhecimento verdadeiro, dependendo de qual das três ideias originais da verdade predomine no pensamento de um ou de alguns filósofos.
Dessa forma, quando predomina a aletheia, considera-se que a verdade está na evidência, isto é, a visão intelectual e racional da realidade tal como é em si mesma, alcançada pelas operações de nossa razão ou de nosso intelecto.
Quando há o predomínio do latim veritas, considera-se que a verdade depende do rigor e da precisão.
Quando predomina a emunah , considera-se que a verdade depende de um acordo ou de um pacto de confiança entre os pesquisadores, que definem um conjunto de convenções universais sobre o conhecimento verdadeiro, que deve ser respeitado por todos.
Segundo Hessen (1980), não é suficiente que nossos juízos sejam verdadeiros, precisamos da certeza de que o são. Nesse aspecto, como distinguimos um juízo verdadeiro de um falso? Assim, entra a questão do critério de verdade.
Para Hessen (1980), a ausência de contradição é com efeito, um critério de verdade, porém, não é um critério geral válido para todo o conhecimento, mas sim um critério válido somente para uma classe determinada de conhecimento, que ele define como a esfera das ciências formais ou ideais. Mas esse critério fracassa quando não se trata de objetos ideais, mas sim de objetos reais e da consciência.
Hessen, propõe que nos detenhamos, antes de tudo, nos dados da consciência. Exemplificando: possuímos uma certeza imediata do preto que vemos ou da dor que sentimos, isto consiste na presença ou realidade imediata de um objeto. Dessa maneira, são verdadeiros todos os juízos que assentam em uma presença ou realidade imediata do objeto pensado.
Cogita-se também da evidência. Cabe questionar se o critério da evidência imediata é válido, não só para os conteúdos da percepção, mas também para os conteúdos do pensamento. Essa questão equivale à de ser além da evidência do pensamento conceptual, podemos ver nesta, um critério de verdade.
Assim, muitos filósofos responderam positivamente a essa questão, sustentando que a evidência é um critério de verdade na esfera teórica. A evidência não é, para eles, algo emocional, irracional, mas sim, intelectual, racional.
Essa evidência apresenta-se como lógica ou objetiva, em contraste com a evidência psicológica; todavia, essa distinção não conduz ao fim que se pretende, pois os filósofos que a fazem não podem distinguir, dentro da evidência verdadeira e falsa, real e aparente, autêntica e apócrifa, ou seja, fato sem autenticidade.
Mas isto é abandonar a evidência como próprio e último critério da verdade, pois agora necessitamos de outro critério que nos diga quando e onde se trata de uma evidência verdadeira e autêntica e quando se trata de uma evidência meramente aparente e apócrifa.
No livro “O Problema da Verdade” de Jacob Bazarian (1994), são analisados cinco critérios da verdade :
O critério da autoridade: historicamente, é o mais antigo e, psicologicamente, é o primeiro critério de verdade. Na Antigüidade e nas sociedades primitivas, a opinião da autoridade mantinha um papel importante e decisivo na opinião das pessoas.
Na Idade Média, quando a ideologia dominante era a religião, o critério da verdade estava na Bíblia. Embora o princípio da autoridade esteja hoje abalado, ele continua funcionando bem na religião, pois esta é baseada em dogmas enunciados pelas autoridades religiosas que devem ser aceitos pela fé, sem discussão.
Dessa forma, os adeptos de qualquer religião ou doutrina filosófica dogmatizada, consideram a opinião dos fundadores e dos mestres como critério supremo da verdade.
O critério da evidência: este critério é o mais conhecido, divulgado e aceito, de Aristóteles aos nossos dias. Afirma que o único e último critério da verdade é a evidência. A palavra “evidência” deriva de ver, ato de visão direta e imediata, obtida pela intuição da evidência.
Por exemplo: “o todo é maior que sua parte”, “duas quantidades iguais a uma terceira são iguais entre si”- são verdades evidentes que captamos direta e imediatamente pela intuição de evidência. Dessa forma, a evidência seria universal. Vale lembrar que mais de 90% dos filósofos modernos aceitam esse ponto vista.
O critério da ausência da contradição: para o positivismo lógico, a verdade significa a concordância ou a coerência do pensamento consigo mesmo. Essa concordância pode ser conhecida na ausência da contradição entre os juízos ou enunciados.
Por exemplo: “Todos os homens são mortais” (premissa maior). “Ora, Sócrates é homem” (premissa maior). “Logo, Sócrates é mortal” (conclusão). Nesse raciocínio, não há contradição entre os juízos, o pensamento é coerente consigo mesmo, logo é verdadeiro.
Critério da utilidade: quem sistematizou e mais propagou esse critério foi o pragmatismo, doutrina filosófica dominante nos Estados Unidos e difundida na Inglaterra e em outros países. De acordo com essa doutrina, o único critério da verdade de um juízo é a sua utilidade prática, o sucesso, o êxito, a vantagem, o lucro.
Assim, sob sua forma mais grosseira, a verdade é identificada com o êxito, com o útil, com o vantajoso, com o lucro etc. As coisas não são verdadeiras em si, mas chegam a ser verdadeiras de acordo com sua utilidade.
A ideia verdadeira é aquela que é a mais eficaz, que rende mais, que paga mais e assim por diante. Neste aspecto, o critério racional científico da verdade é substituído pelo critério ético utilitário, o juízo de realidade pelo juízo de valor (opinião e interesse pessoal), a teoria do conhecimento pela teoria dos valores .
O critério da prova: é incrível que, no problema mais importante da teoria do conhecimento, que é o critério da verdade, nestes 2.500 anos de pensamento filosófico, nenhum filósofo, seja da linha idealista ou da materialista, tenha encontrado um critério científico da verdade, válido universalmente.
Apesar de utilizarmos, em maior ou menor grau, todos os critérios da verdade até aqui apresentados, vimos que eles são insuficientes para nos dar a certeza de que uma proposição é verdadeira ou errada. Sendo assim, onde encontrar um critério eficiente da verdade?
Um critério que não dependa nem da autoridade, nem da evidência, nem da utilidade tampouco do interesse ou da opinião das pessoas? O critério supremo, real e objetivo da verdade é a prova.
De todos os critérios, o mais eficiente e cientificamente válido é o critério da prova. Todo indivíduo tem o direito de duvidar da verdade até o momento em que ela for provada, verificada, demonstrada, explicada, fundamentada.
Uma vez provada, uma vez que haja suficientes fundamentos comprovando a verdade, duvidar dela já não é possível. A prova é um raciocínio ou uma apresentação de fatos pela qual se constata ou se estabelece a verdade de uma proposição. Toda tese cientificamente provada, portanto, é, sem dúvida, verdadeira.
Tanto na ciência como no cotidiano, nada deve ser aceito na base da crença e da fé, mas é necessário provar, demonstrar, fundamentar tudo o que se diz.
A História como ciência não se satisfaz em compreender como se passaram as coisas; ela quer saber por que se passaram de tal maneira e não de outra e, para isso, precisa da Filosofia.
Em cada época histórica, existem diferentes escolas filosóficas. As de um determinado período da História têm sempre algo em comum, que nos permite encará-las como diferentes espécies de um mesmo gênero.
Se, para compreender os fatos históricos, precisamos ter presentes diferentes formas de pensar de cada época, precisamos conhecer os aspectos de ordem econômica, política e social de cada época, pois esses são fundamentais para podermos entender as diferentes maneiras de pensar. Eis que assim concluímos que a Filosofia e a História se relacionam intimamente.
Com o estudo da História da Educação, podemos compreender os valores que orientaram os educadores de cada época. A Filosofia, por sua vez, tem a missão de refletir sobre esses valores com o objetivo de confrontá-los com os valores atuais da educação.
Inserido no contínuo revelar-se da verdade. Nenhum pode ser único e definitivo, pois nenhum esgota a realidade. É preciso ressalvar que quando um sistema se afirma como o único, sem aceitar contribuições, torna-se automaticamente falso.
Enfim, cada um tem menor ou maior conteúdo de verdade, cada um tem valor enquanto é uma perspectiva diferente sobre o universo. Dessa forma, podemos concluir que a Filosofia é a busca da verdade e que esta verdade é um dos objetivos permanentes da investigação filosófica, pois a verdade é o que nos desenvolve, o que nos liberta e nos realiza.
O grande problema da verdade está na falta de imparcialidade, pois, na maioria das vezes, a verdade está subordinada aos interesses do poder ou da classe dominante. Estes se consideram os donos da verdade, quem ousa desafiá-los são tidos como radicais, subversivos, entre outros termos. Nesse aspecto, creio que as universidades e as escolas, de uma forma geral, têm um papel muito importante na dissimulação da verdade .
Ratifico minhas últimas declarações que sintetizam que a verdade é uma essência metafísica, presente nos fatos, nas consciências e, principalmente, no conhecimento e, autoconhecimento.
Infelizmente, nem todos conhecerão a verdade.

Referências
ARISTÓTELES. De Anima. Apresentação, tradução e notas de Maria Cecília Gomes dos Reis. São Paulo: Editora 34, 2006.
BAZARIAN, J. O problema da verdade. 4ª. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1994.
BORNHEIM, G. A. Introdução ao filosofar. 5ª. ed. Porto Alegre: Globo, 1980.
CHAUI, M. Convite à filosofia. 10ª. ed. São Paulo: Ática, 1998.
HEIDEGGER, M. A sentença de Anaximandro. In: Pré-Socráticos. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 26-53 (Os Pensadores).
HESSEN, J. Teoria do conhecimento. 7ª. ed. Coimbra: Armênio Amado, 1980.
MOSER, P. K.; MULDER, D. H.; TROUT, J. D. A teoria do conhecimento: Uma introdução temática. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
PILETTI, C . Filosofia e história da educação. 5ª. ed. São Paulo: Ática, 1987.
TOMÁS DE AQUINO. Suma Teológica, I: Questões 1-43. São Paulo: Loyola, 2001.
______ . Verdade e conhecimento. Tradução, estudos introdutórios e notas por Luiz Jean Lauand e Mario Bruno Sproviero. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

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Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.    O presente artigo considera o vigente...

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil   O impacto representa algo entre dez a quinze por cento de todos os usuários da...

Legitimidade da Jurisdição Constitucional

Legitimidade da Jurisdição Constitucional   Resumo: A análise sobre a legitimidade democrática da...

Estado e Judicialização da política.

Estado e Judicialização da política.   Resumo: O termo "judicialização da política" indica que pode haver...

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional   Resumo: O Judiciário contemporâneo possui forte...

Discurso de Ódio e censura

Hate Speech and Censorship   Resumo: Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto...

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil   Depois de expirar o prazo de vinte e quatro horas para que a empresa indicasse...

Perspectivas da democracia na América Latina.

Perspectivas da democracia na América Latina.   Resumo: Para avaliar a evolução política da democracia na...

Reforma Tributária no Brasil

 Reforma Tributária no Brasil     Resumo: A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma...

A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.

  A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.   A referida lei tem como missão detalhar os...

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo Eppur si muove!   Resumo: Existiram tentativas de transformação do Poder...

A busca da verdade & a verdade jurídica.

La recherche de la vérité et de la vérité juridique.     Resumo: A verdade na filosofia e a verdade no Direito...

Crise do direito pós-moderno.

Crisis of postmodern law Resumo: O pensamento pós-moderno trouxe para o Direito a possibilidade de diálogo entre as diversas teorias por...

Considerações sobre Modernidade e Direito

Considerações sobre Modernidade e Direito   Resumo: O pluralismo jurídico tem propiciado diversas formas de...

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro. Resumo: O modesto texto aborda os principais aspectos do mandado...

Crise do Estado Moderno

 Crise do Estado Moderno   Resumo: Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras...

Derrida, direito e justiça.

Derrida, direito e justiça. Derrida, Law and Justice. Resumo: “O direito não é justiça. O direito é o elemento...

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.   O termo "hermenêutica" significa declarar, interpretar ou esclarecer e, por...

Considerações da Escola da Exegese do Direito.

Considerações da Escola da Exegese do Direito. Trauma da Revolução Francesa   Resumo: As principais...

Considerações sobre o realismo jurídico

Considerações sobre o realismo jurídico   Resumo: O realismo jurídico, destacando suas vertentes norte-americana e...

Horizontes da Filosofia do Direito.

Horizontes da Filosofia do Direito.   Resumo: A Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que...

Aljubarrota, a batalha medieval.

Aljubarrota, a batalha medieval.   Aljubarrota conheceu sua mais célebre batalha no fim da tarde do dia 14 de agosto de 1385 quando as...

Precedentes Judiciais no Brasil.

  Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1].       Resumo: Há uma plêiade de...

Uma imensidão chamada Machado de Assis.

Uma imensidão chamada Machado de Assis.   Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além...

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.   Social concept of contract under the Brazilian legal order...

Triste retrato das escolas brasileiras

Triste retrato das escolas brasileiras   Resumo: A reflexão sobre a educação brasileira nos faz deparar com o triste retrato...

A verdade no direito processual brasileiro

A verdade no direito processual brasileiro   Resumo:  A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista,...

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil   Predictions about Tax Reform in Brazil     Resumo: A Proposta de Emenda...

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida.

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida. Philosophie et éducation selon Jacques Derrida.   Resumo: Derrida defendeu que...

Reforma da Código Civil brasileiro

Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code   Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um...

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.   Resumo: Um dos temas mais relevantes do Direito...

A história da raça

A história da raça The history of the race Resumo. Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos...

A Educação Platônica

A Educação Platônica Ou a sabedoria na Paideia justa.   Resumo: Pretendeu-se trazer algumas considerações sobre...

Regulamentação de Redes Sociais.

Regulamentação de Redes Sociais. Regulation of Social Networks.   Resumo: Lembremos que o vigente texto constitucional brasileiro...

Necropolítica brasileira.

Necropolítica brasileira. Brazilian necropolitics. Resumo: O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003...

O imponderável

  O imponderável     É aquilo que não se pode pesar ou ponderar, o que não tem peso apreciável,...

Considerações sobre mediação escolar

  Considerações sobre mediação escolar   Resumo: Em síntese, a mediação escolar é mais...

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

                           &...

Diga não ao Bullying e ao cyberbullying

Diga Não ao Bullying.   O dia 7 de abril é conhecido pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola...

Liberdade de Expressão

 Liberdade de Expressão     A dimensão da liberdade de expressão com advento das redes sociais e demais...

Evolução histórica do bullying

Evolução histórica do bullying     Bullying[1] é vocábulo de origem inglesa e, em muitos países...

Trabalhadores por aplicativo

Trabalhadores por aplicativo     Em recente pesquisa do IBGE apontou que, em 2022, o país tinha 1,5 milhão de pessoas que...

A sexualidade e o Direito.

A sexualidade e o Direito. Sexualité et loi.   Resumo: O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da...

Sabatina de Dino e Gonet.

  Sabatina de Dino e Gonet.   Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era...

Darwinismo social e a vida indigna

Darwinismo social e a vida indigna   Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail...

Velha República e hoje.

Velha República e hoje.   Resumo:   A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o...

Reticências republicanas...

Reticências republicanas...   Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a...

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea   Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da...

A Etiologia da Negligência Infantil

Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados...

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam...

Verdade & virtude no Estoicismo

Verdade & virtude no Estoicismo   Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito...

Educação inclusiva

Educação inclusiva Diferenças e interseções.     A educação inclusive é, sem...

Esferas da justiça e igualdade complexa.

Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality.   Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça...

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias   Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou...

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito...

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite...

O feminino em Machado de Assis

The feminine in Machado de Assis Between story and history.   Resumo:  A importância das mulheres traçadas por Machado de...

A filosofia de Machado de Assis

A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo...

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu...

Educação em Direitos Humanos

  Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E,...

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo.

Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande...

A influência do estoicismo no Direito.

  Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua...

Considerações sobre a Magna Carta de 1215.

Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo...

Insight: A Peste de Camus

     Insight: The Camus Plague    Bubonic Plague and Brown Plague   Resumo: Aproveitando o movimento Direito &...

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.   Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1],...

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.   Resumo: Reconhece-se que os Embargos de...

As polêmicas do processo civil

Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de...

Parecer Jurídico sobre o uso de mandado de segurança em face de ato judicial no direito brasileiro.

Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito...

Sabedoria de Polônio.

  Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a...

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e...

Lolita de Nabokov.

  Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e...

Garantismo penal versus realidade brasileira

Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero...

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...

Entre o Bardo e o Bruxo.

Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...

O rei não morre.

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...

ChildFree

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...

O significado da Justiça.

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...

De 11 para 16 ministros.

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...

Decifrando Capitu

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...

Deus, pátria e família.

Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...

A morte da Rainha Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...

Kant é tão contemporâneo

Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...

A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...

A varíola dos macacos.

Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...