Proibição de celulares na escola

Trata-se de tema polêmico e, mesmo os especialistas e estudiosos possuem opiniões divergentes sobre a proibição de celulares nas escolas.
Aqui, no Rio de Janeiro (Decreto 53.918/2024), já existe lei municipal nesse sentido. E, agora, terá São Paulo que aguarda apenas a sanção do governador. A maioria dos estudiosos concorda que o uso excessivo de celulares é prejudicial ao aprendizado e também à saúde mental dos aprendentes.
A Unesco recomenda a restrição e propõe que os celulares fiquem longe da sala de aula. Ressalte-se que a referida proibição não impede a utilização da tecnologia no ambiente de aprendizagem. É recomendável que haja integração da educação com a tecnológica, somando-se às práticas pedagógicas.
Torna-se relevante que pais e responsáveis integrem todo o processo e trabalharem em parceria com as escolas para promover o equilibrado da tecnologia.
É preocupante que a lei impõe a vedação do celular não apenas para escolas públicas mas também para as particulares. E, sabemos que a precária estrutura das escolas públicas não tem como guardar ou armazenar os dispositivos durante as aulas.
O atual Ministro Camilo Santana ofereceu indícios de que o Ministério da Educação deve salvaguardar o uso pedagógico dos aparelhos nas escolas. O banimento dos aparelhos celulares precisa ser devidamente acompanhado por políticas robustas de inclusão digital e regulação do uso da tecnologia nas salas de aula.
A proibição é excepcionada em casos específicos, como os de alunos portadores de deficiência e, ainda, poderá esbarrar na vontade das famílias de manterem contato com os filhos ao longo do período escolar, principalmente, nos casos de haver ataques às escolas.
Entre os brasileiros com 16 anos ou mais, 62% são a favor da proibição dos celulares nas escolas — tanto nas salas de aula quanto no recreio. Entre os que têm filhos de até 12 anos, o índice é um pouco mais alto, de 65%. É o que mostra uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quarta-feira (16), após entrevistas presenciais com 2.029 pessoas, de 113 municípios.
Atualmente, vinte estados possuem leis similares. Apenas 12% de suas escolas, entretanto, declararam adotar a medida de fato, conforme a pesquisa TIC Educação 2023, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Na obra intitulada "A geração ansiosa", o psicólogo social Jonathan Haidt, que estudou durante décadas o colapso da saúde mental entre os jovens, defende uma infância longe das telas. Ele demonstra os malefícios da hiperconectividade e correlaciona o uso excessivo da tecnologia com alterações no desenvolvimento social e neurológico.
Segundo o autor, o cérebro humano, especialmente o córtex pré-frontal, responsável por funções como controle de impulsos e tomada de decisões, só atinge total maturidade entre os 25 e 30 anos.
Durante a adolescência, essa imaturidade torna os jovens mais vulneráveis a estímulos de prazer obtidos em redes sociais. Curtidas e compartilhamentos ativam circuitos de recompensa, criando um ciclo vicioso de busca por aprovação.
Arrola-se cinco dicas para melhorar o uso do celular em sala de aula, voltadas para crianças e jovens do ensino fundamental ao médio:
I. Estabeleça regras claras: crie diretrizes simples sobre quando e como os alunos podem usar os celulares.
II. Incentive aplicativos educativos: use jogos e quizzes que promovam o aprendizado e tornem a experiência mais envolvente.
III .Planeje atividades interativas: integre o celular em votações, pesquisas rápidas e projetos em grupo.
IV. Fomente a autoconsciência: ajude os alunos a refletirem sobre seu uso, reconhecendo distrações e tomando decisões conscientes.
1V. Realize discussões construtivas: promova diálogos sobre o impacto dos celulares, discutindo benefícios e desafios, e incentivando o compartilhamento de experiências.
Vejamos o rol de países que restringem ou proíbem o uso de celular na escola, a saber:
Alemanha: Não há restrições formais, mas a maioria das escolas proíbe o uso de celulares e dispositivos digitais nas salas de aula, exceto para fins educacionais, como mostra o portal Deutsche Welle.
Austrália: Além do celular, a restrição se estende também ao uso de relógios inteligentes, que precisam estar no modo avião (sem conexão à internet) durante o período na escola. O objetivo da política, em vigor desde 2020, é reduzir distrações em sala de aula e melhorar o engajamento dos alunos, informa o departamento australiano de educação.
Canadá: Várias províncias proíbem o uso de celular para o ano letivo de 2024-25. Embora as restrições variem entre as jurisdições, todas têm um objetivo semelhante: limitar o uso de celulares para reduzir distrações nas salas de aula e promover o uso seguro das redes sociais, informa a rede CBC.
Escócia: O governo escocês publicou suas primeiras diretrizes oficiais sobre o uso de celulares nas escolas em agosto de 2024, permitindo que os diretores implementem proibições se acharem necessário, aponta a BBC.
Espanha: Em janeiro de 2024, o país baniu completamente os smartphones das escolas primárias. Atualmente, podem ser usados a partir do ensino médio apenas se o professor considerar necessário para uma atividade educativa, reporta o jornal El País.
Estados Unidos: A proibição está se tornando comum nas escolas dos EUA, com vários estados implementando restrições sobre o uso de dispositivos por crianças durante o horário escolar. A Flórida foi pioneira na proibição do uso de celular na escola. Atualmente, pelo menos treze estados aprovaram leis ou implementaram políticas de restrição ou proibição, aponta reportagem da Newsweek.
Finlândia: A Agência Nacional de Educação da Finlândia anunciou, no começo de agosto deste ano, a recomendação que as escolas proíbam o uso disruptivo de celulares durante as aulas e também restrinjam o acesso durante os intervalos. Mais detalhes no jornal Daily Finland.
França: A lei de 2018 proíbe o uso de celulares por alunos em escolas primárias e secundárias. Atualmente, o país realiza um teste chamado “pausa digital” que, se for considerado bem-sucedido, poderá ser implementado em todo o país a partir de janeiro. Quase 200 escolas de ensino médio participam do experimento, de acordo com o jornal The Guardian.
Holanda: Desde o começo de setembro, os Países Baixos proíbem o uso de celulares, smartwatches e tablets por alunos de escolas de ensino fundamental e ensino médio. O governo holandês classificou esses dispositivos como “distrações” que reduzem o desempenho acadêmico e a interação social, afirma reportagem do portal DW.
Itália: A Itália foi pioneira nas proibições de celulares nas escolas, em 2007. A lei se tornou mais branda em 2017, mas foi imposta novamente em 2022. A proibição se aplica a todas as faixas etárias, informa o jornal 33.
Portugal: O ministério da Educação português recomenda: para o 1.º e 2.º ciclos (idades entre os seis e os 11 anos), proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares; no 3.º ciclo (12/14 anos), a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a sua utilização. Já no ensino secundário (15 a 18 anos), defende-se que os alunos participem na criação de regras para o uso responsável dos celulares nesses espaços. As informações são do jornal Público.
De qualquer maneira, a proibição tem debate continua sendo polêmica e complexa principalmente para escolas públicas e mais modestas.