A saga da ditadura

Resumo: Originalmente o termo "ditador" correspondia ao título de antigo soberano magistrado apontado pelo senado da Roma Antiga, quando da época da República, para governar o Estado em tempo de emergências. Seu poder acabava exatamente com a resolução da causa que lhe dera causa, ou quando muito durava apenas seis meses. Em acepção moderna, o ditador é governante absoluto e autocrático que assume solitariamente o poder sobre o Estado, mas tal termo não pode ser aplicado sobre as monarquias absolutistas.

Palavras-chave: Política. Ditadura. Ditadura Militar. Estado de Exceção. Métodos de atuação política.

Os ditadores romanos eram, em geral, apontados por um cônsul e, era investido por quase absoluta autoridade sobre os cidadãos, mas eram a princípio limitados a um mandato de seis meses e não possuíam poderes sobre as finanças públicas. Apesar de que Sula e Júlio César, entretanto, aboliram tais limitações e governaram sem tais restrições. Os romanos abandonaram a ditadura após o assassinato de César.

Na modernidade, os ditadores ascenderam ao poder em tempos de crises, e por vezes, tomaram o poder por meio de Golpe de Estado[1], em outras ocasiões, ascenderam por meios legais, tais como Mussolini e Hitler, e quando no poder, gradualmente, dissolveram as restrições constitucionais ao seu poder.

A concentração de poder do Partido Comunista da União Soviética em Josef Stalin se desenvolveu numa ditadura pessoal, mas após a sua morte emergiu um sistema de ditadura coletiva. Diversas nações latino-americanas e africanas passaram por diversas ditaduras, muitas sob o comando de uma junta militar, como por exemplo no Uganda, onde Idi Amin exercia o seu poder, e Augusto Pinochet, no Chile.

O termo "ditador" é comparável (embora não seja sinônimo) do conceito grego de tirano. Indivíduos muito diferentes são descritos como ditadores desde ministros de governos legalmente estabelecidos, como António de Oliveira Salazar, Adolf Hitler, Getúlio Vargas, Benito Mussolini e Engelbert Dollfuss, ditadores de facto, como Manuel Noriega, estratocratas como Francisco Franco e Augusto Pinochet, até comunistas como Fidel Castro, Kim Jong-il e Josef Stalin.

Destaca-se um traço recorrente além da brutalidade e da opressão é a megalomania, já que muitos ditadores instituem um culto a sua personalidade e se autoatribuem títulos grandiloquentes. Frise-se que é comum haver a associação de ditadores e militares e, muitos se apresentam publicamente em trajes militares, ainda que não sejam militares de carreira, o que faz lembrar seu poder instituído pelo uso das forças armadas.

Outro traço identificador são as inúmeras violações dos direitos constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O poder absoluto do ditador deveria ser em benefício do povo, ao invés de seu próprio benefício.

Na Antiguidade Clássica, Lúcio Quíncio Cincinato fora reconhecido na Roma Antiga como sendo o maior exemplo de ditador benevolente, e depois de resolvido a crise na República romana, retornou a sua vida pastoril. Igualmente, Júlio César fora reconhecido como um benevolente ditador por alguns, apesar de ter sido assassinado por aqueles que o considerava um tirano.

Tirano vem do grego tyrannos que significa líder ilegítimo, a tirania é uma forma de governo autoritária em que determinada população é oprimida e tem seu livre arbítrio anulado. São principais características de uma tirania: abuso de poder, opressão ao povo, crueldade, dominação pela violência e ameaça a quem for opositor de seu governo.

O chamado ditador benevolente é a versão mais moderna do chamado deposta esclarecido. Na era moderna, alguns historiadores defendem certos ditadores como tendo sido benevolentes, como é o caso de Lee Kuan Yew, que fez com que Singapura deixasse de ser um entreposto colonial subdesenvolvido para se tornar num dos Tigres Asiáticos,

António de Oliveira Salazar, que governou Portugal pela Grande Depressão e durante a primeira metade da Guerra do Ultramar, manteve o país na neutralidade durante a Segunda Guerra Mundial, acabando com o conflito entre o Estado e a Santa Sé, modernizando o país e alcançando altos níveis econômicos, apesar de ter permitido a censura e uma polícia política; Deng Xiaoping, que afastou a República Popular da China do maoismo e iniciou a construção da potência económica que faz hoje da China a maior economia emergente do mundo.

A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe de Estado em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart. O regime militar durou vinte e um anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.

Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que essa participação ocorre de maneira muito restrita.

Autor do livro “Passados Presentes: o Golpe de 1964 e a Ditadura Militar”, o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que não há dúvida de que o golpe e a ditadura só existiram devido ao apoio de importantes setores sociais, principalmente das classes médias e altas, “embora em certos momentos a ditadura conseguiu empolgar alguns grupos populares”.

Já a expressão ditadura militar, na visão de Sá Motta, é mais apropriada porque as forças armadas apoiaram o regime em bloco, tanto mais depois que os discordantes foram expurgados das fileiras, e as novas gerações de militares “foram socializadas de acordo com os valores da ditadura”.

Os defensores de 1964 rejeitam o termo ‘golpe’ por implicar sentido negativo, enquanto ‘revolução’ e ‘movimento’ têm conotações mais simpáticas, sugerindo a imagem de que teria sido um período de mudanças positivas.

As ditaduras militares são formas de governos nas quais o poder político é controlado por generais e comandantes do exército. Apesar de muito criticados pelo seu autoritarismo e pela afronta à democracia, os regimes militares que ainda vigem em diversos países, a exemplo da Coreia do Norte, Tailândia e Egito.

Mesmo no século XX outros países tais como Portugal, Chile, Argentina, Espanha e Alemanha passaram por períodos de ditadura militar o que aponta para a grande facilidade com a qual galgam o poder.

Os regimes militares tendem a exercer forte censura sobre a liberdade de expressão de cidadãos, artistas e da imprensa como meio de proteção e manutenção do sistema político. Quaisquer manifestações contrárias aos ideais do governo são vistas como meios de rebelião e, são prontamente combatidas.

Lembremos que no início da década de setenta, através do Decreto-Lei 1.077 que foi instituído no Brasil com o estabelecimento da censura prévia que consistia em um Departamento da Polícia Federal formado por uma equipe de censores que avaliavam o conteúdo de livros, revistas e jornais para decidir se poderia ser publicado e veiculado. Nesse regime, é comum o uso de armas de fogo, a prática de tortura e o desaparecimento de seus opositores são práticas habituais.

No Brasil, em 2011 foi instituída a Comissão Nacional da Verdade, (CNV) que tinha o fim de investigar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Ao final dos trabalhos, a comissão estimou um total de quatrocentos e trinta e quatro mortes e desaparecimentos motivos por razões políticas[2].

Os regimes militares ditatoriais tendem a suprimir a separação de poderes e centralizar o poder político em um grupo governante. Em 1968, quando foi instituído o Ato Institucional nº5 (AI-5) o mais rigoroso dos decretos da ditadura, entre seus efeitos estavam, a saber: a possibilidade de o poder executivo suspender as atividades do poder legislativo em todo o país; a presunção de legitimidade dos atos emitidos pelo presidente, independentemente de qualquer tipo de revisão judicial; legislação por meio de decretos-lei editados pelo executivo; intervenção federal arbitrária ao nível estadual e municipal.

No Brasil, anteriormente, ocorreu o Ato Institucional Número Um (AI-1), emitido em 1964, permitiu que o governo: suspendesse os direitos políticos, por dez anos, de qualquer cidadão que demonstrasse ideais contrários ao regime; cassasse mandatos legislativos em qualquer esfera federativa; afastasse funcionários públicos dos seus cargos.

Já com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo. Desta forma surgiram: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo; o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas cercado por estreitos limites de atuação.

O governo, através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime. Chefiado pelo General Golbery do Couto e Silva[3], este órgão investigou todos aqueles suspeitos de conspirar contra o regime, desde empresários até estudantes.

Em 2014, documentos liberados pelos Estados Unidos e investigados pela Comissão Nacional da Verdade[4] revelaram que mais de 300 (trezentos) militares passaram uma temporada na Escola das Américas (o instituto de guerra dos Estados Unidos no Panamá). Lá, entre 1954 e 1996, os militares brasileiros tiveram aulas teóricas e práticas sobre tortura.

Além disso, gravações liberadas pela Casa Branca das conversas entre o ex-presidente John Kennedy e o embaixador do Brasil no momento (Lincoln Gordon) comprovam o envolvimento estadunidense na ditadura militar brasileira.

O Governo de Figueiredo (1979-85) durou seis anos e colocou fim ao período ditatorial. Em 1979, foi promulgada a Lei de Anistia. Aos poucos, presos políticos foram sendo libertados e os exilados voltaram ao país.

Uma polêmica sobre a Lei de Anistia[5] é a que excluía os guerrilheiros condenados por atos terroristas, mas incluía os agentes de repressão policial e militar, responsáveis por violações aos direitos humanos, como torturas e mortes.

A partir desse momento, tornou-se possível a criação de novos partidos políticos, muitos desses existem até hoje. Mas essa abertura do final do regime não era aceita por todos os militares, algumas alas desejavam manter a ordem vigente.

Considerado um ato de terrorismo, militares contrários à abertura explodiram uma bomba num centro de convenções no Rio de Janeiro durante uma comemoração ao Dia do Trabalho, em 1981. Neste caso também não houve investigações ou punições.

Apesar das restrições à liberdade de imprensa e de expressão (impostas pela censura) muitos artistas, músicos e cineastas manifestavam seu posicionamento contrário ao regime, ainda que de maneira metafórica – para não serem condenados como opositores ao regime.

Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso são exemplos de cantores e compositores que utilizaram a música para manifestar sua opinião. O Tropicalismo[6], por exemplo, foi um movimento forte de oposição à ditadura e de construção da identidade cultural brasileira. Diversos artistas, músicos e escritores foram exilados durante o período ditatorial.

Um dos exemplos de música que se referia (contra) a ditadura era “Apesar de você”[7] de Chico Buarque. No princípio, os militares não perceberam que a letra era uma mensagem a eles e liberaram a canção, mas a população entendeu o recado e logo em seguida o governo militar proibiu a execução da música e destruiu os discos.

Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as "Diretas Já", que uniram várias lideranças políticas como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ulysses Guimarães[8], entre outros.

O movimento que chegou ao auge em 1984, quando foi votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.

No dia 25 de abril, a Emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação, frustrando a população, que havia ido as ruas em favor do voto direto. Logo depois, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para vice.

A abertura política iniciou-se em 1974 com a posse do general Ernesto Geisel na Presidência da República. Quando prometeu uma abertura “lenta, gradual e segura”, o que significava o controle do governo no processo. Nessa época, a economia brasileira começava a sentir os efeitos da crise do petróleo e o “milagre econômico”[9] naufragava.

Isso teve como consequência a impopularidade do governo perante a população. Como não poderia se manifestar publicamente, o eleitor expressou sua contrariedade ao votar na oposição durante as eleições legislativas de 1974. Pela primeira vez, o MDB teria maioria em relação ao Arena no Congresso Nacional.

Tendo em vista essa nova realidade política, o governo Geisel atuou para evitar o êxito dos deputados emedebistas no Congresso. Para isso, foi criada a figura do “senador biônico”, isto é, um político sem voto seria escolhido para garantir a força do governo nas votações do Parlamento. Outra medida adotada foi a Lei Falcão[10], que, entre outros itens, agia diretamente na propaganda partidária eleitoral.

No final da década de 1970, as propagandas eleitorais na televisão só poderiam apresentar a foto do candidato, e um locutor fazia a leitura da biografia e da proposta. Não poderia haver discurso. Percebe-se, então, que a abertura teve avanços, mas caso saísse do controle do governo, medidas enérgicas eram tomadas.

No governo Figueiredo, último da ditadura, a abertura caminhou a passos largos. Em 1979 foi aprovada a Lei da Anistia, que garantia o retorno dos exilados para o Brasil e o perdão de crimes políticos. Outra medida tomada, no mesmo ano, foi a extinção do bipartidarismo. Com o fim do Arena e do MDB, permitiu-se a abertura para a criação de partidos políticos, como o PMDB, PTB, PDS, PT, entre outros. Aos poucos, a vida política voltava a ter sua dinâmica.

Outro fato marcante, no processo de abertura política, foi a eleição estadual de 1982. Era a primeira eleição direta em quase 20 anos. A crise econômica que se arrastava desde a década anterior e a articulação da oposição derrotaram os candidatos governistas em vários estados. Era também o retorno dos políticos exilados pela ditadura à corrida eleitoral.

Um bom exemplo foi Leonel Brizola[11]. Ele foi cassado em 1964 e viveu vários anos no exílio, só retornando ao Brasil com a aprovação da Lei da Anistia em 1979. Brizola concorreu ao governo do Rio de Janeiro em 1982 e foi eleito.

Tancredo Neves também era da oposição, mas não teve seu mandato cassado. Desde o primeiro dia do golpe, manteve-se contrário à ditadura. Nas eleições de 1982, ele foi eleito governador de Minas Gerais e tornou-se um dos principais líderes que concluíram de forma pacífica, mediante acordos entre militares e políticos, o processo de abertura.

Com a aproximação do fim do mandato de João Figueiredo, começaram as manifestações em defesa da realização de eleições diretas para presidente em 1985. Era o movimento “Diretas Já”, que aconteceu em várias cidades do Brasil, sendo acompanhado por milhões de pessoas tanto nos comícios como pela televisão.

A Emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, que garantiria as diretas, foi votada no Congresso Nacional, mas não obteve os votos necessários para a sua aprovação. A sucessão de Figueiredo aconteceu de modo indireto pelo Colégio Eleitoral.

O candidato da oposição, Tancredo Neves[12], derrotou o governista Paulo Maluf e tornou-se o primeiro civil eleito desde o golpe de 1964, encerrando assim um ciclo militar que durou 21 anos.

Como características comuns esses regimes impuseram uma militarização do Estado, com as Forças Armadas assumindo o papel de dirigentes políticos e agentes da repressão, e mantiveram-se no poder por meio de violenta repressão contra as forças populares e as instituições democráticas[13].

Ambos os regimes usaram a violência e a repressão contra a oposição política, resultando em prisões, tortura e execuções. A ditadura no Brasil teve o apoio dos Estados Unidos, enquanto no Chile, a postura dos EUA em relação à ditadura variou ao longo do tempo.

Referências:

ABRÃO, Paulo. A Lei da Anistia no Brasil: as alternativas para a verdade e a justiça. Revista Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, no 1, p. 119-138, jan./jun. 2011.

Agência Brasil – Parlamentares querem desengavetar proposta que revisa Lei de Anistia

ARAUJO, Maria Paula; DA SILVA, Izabel Pimentel; DOS SANTOS, Desirée (Organização). Ditadura militar e Democracia no Brasil: História, imagem e testemunho. 1ª.ed. Rio de Janeiro: Ponteio, 2013.

Descomplica – Ditadura Militar no Brasil: resumo para o Enem. Disponível em: https://descomplica.com.br/blog/ditadura-militar-brasil/ Acesso em 25.7.2024.

DREIFUSS, René Armond. 1964: a conquista do Estado. São Paulo. Editora Vozes. 1981.

BEZERRA, Juliana. Toda Matéria – Ditadura Militar no Brasil. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/ditadura-militar-no-brasil/#:~:text=A%20Ditadura%20Militar%20no%20Brasil,policial%20aos%20opositores%20do%20regime. Acesso em 26.7.2024.

Educação Uol – Breve história do regime militar. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/ditadura-militar-1964-1985-breve-historia-do-regime-militar.htm Acesso em 26.7.2024

Educação Uol – 50 anos de golpe de 1964. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/cinquenta-anos-do-golpe-de-64/ Acesso em 26.7.2024.

Esquina Musical – 50 anos do golpe e da ditadura militar: 16 músicas marcantes do período. Disponível em: https://esquinamusical.com.br/50-anos-do-golpe-e-da-ditadura-militar-16-musicas-marcantes-do-periodo/ Acesso em 26.7.2024.

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

Senado – Há 50 anos, país passava a ter só 2 partidos. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/02/ha-50-anos-pais-passava-a-ter-so-2-partidos Acesso em 26.7.2024.

Jusbrasil – Em valores de hoje, dívida externa deixada pela ditadura militar atingiria U$S 1,2 tri, quatro vezes a atual. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/em-valores-de-hoje-divida-externa-deixada-pela-ditadura-militar-atingiria-us-1-2-tri-quatro-vezes-a-atual/114847394 Acesso em 26.7.2024.

LACERDA, Carlos. Depoimento. Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1977.

MUÑOZ, Heraldo. A sombra do ditador: memórias políticas do Chile sob Pinochet. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.

Superinteressante – O milagre econômico foi tão bom assim? Disponível em: https://super.abril.com.br/comportamento/o-milagre-economico-foi-tao-ruim-assim Acesso em 26.7.2024.

R7 – Inflação e dívida pública explodiram no Brasil ao final da ditadura militar.

SILVA, Daniel Neves. "Ditaduras latino-americanas"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/militar.htm. Acesso em 27 de julho de 2024.

Memórias da ditadura – Grupos da luta armada. Disponível em: https://memoriasdaditadura.org.br/ Acesso em 26.7.2024.

O Globo – Os números da economia no regime militar

O Globo – Ditaduras na América Latina

O Globo – O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo

[1] Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas: "Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.

[2] O relatório final da CNV identifica 377 indivíduos, dos quais quase 200 ainda estão vivos, como responsáveis por violações dos direitos humanos consideradas pelo documento como crimes contra a humanidade, incluindo tortura, execuções e desaparecimentos forçados. A Comissão considerou que os abusos constituíram "uma ação generalizada e sistemática", conduzida como parte de uma "política de Estado" concebida e implementada a partir de decisões emanadas do mais alto escalão do governo. Um novo avanço significativo ocorreu em 10 de setembro de 2014, quando a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, permitiu que cinco membros das Forças Armadas reformados fossem processados pela morte de Rubens Paiva, um ex-parlamentar que morreu em uma instalação militar no Rio de Janeiro, em 1971. O Ministério Público argumentou que a lei da anistia não se aplica a crimes contra a humanidade ou cujo efeito ainda permanece no tempo, como os desaparecimentos forçados. Foi a primeira vez que um tribunal superior abriu caminho para a abertura de um processo criminal em um caso do período militar. Em 1º de dezembro de 2014, a 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 3ª Região, em São Paulo, permitiu a abertura do processo contra o coronel aposentado Carlos Alberto Brilhante Ustra e contra o ex-policial Alcides Singillo, por suposto envolvimento no desaparecimento forçado de Hironaki Torigoe, de 27 anos, torturado e morto em uma instalação militar em São Paulo, em 1972, de acordo com a Comissão da Verdade. Em janeiro deste ano, a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo havia julgado que o crime havia prescrito. Porém o tribunal superior reverteu este julgamento sob a justificativa de que o crime permanece no tempo em que o paradeiro da vítima for desconhecido.

Arquitetura da dor Torturadores abusavam de choques, porradas e drogas para conseguir informações Cadeira do dragão Nessa espécie de cadeira elétrica, os presos sentavam pelados numa cadeira revestida de zinco ligada a terminais elétricos.  Quando o aparelho era ligado na eletricidade, o zinco transmitia choques a todo o corpo. Muitas vezes, os torturadores enfiavam na cabeça da vítima um balde de balde de metal, onde também eram aplicados choques.

[3] Principal ideólogo da ditadura militar brasileira (1964-1984), Golbery do Couto e Silva nasceu no Rio Grande do Sul. Participou, com o primeiro ditador daquele período, Humberto de Alencar Castelo Branco, das tropas brasileiras enviadas para se juntar às norte-americanas na Itália, no fim da Segunda Guerra Mundial. Voltaram ambos convencidos da necessidade de uma doutrina de segurança nacional. Fundaram a Escola Superior de Guerra (ESG), que formou uma nova geração de militares naquela doutrina. Protagonizou, nos anos 1950, a oposição ao governo de Getúlio Vargas, articulando ideológica e politicamente o movimento militar que triunfou em 1964, com o golpe de 1° de abril. Consolidou, então, já como general, sua posição e prestígio como grande ideólogo do regime militar. Pôs em prática a doutrina de segurança nacional dirigindo o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de segurança, informação e orientação ideológica e repressiva da ditadura. Escreveu, entre outras obras, geopolítica do Brasil (1966), em que defendeu o projeto de um Brasil como subpotência regional imperialista (ou potência subimperialista), voltando os olhos não somente para a América do Sul, mas também para a África. Ou seja, um Brasil potência do Atlântico Sul. Desenvolveu a estratégia de ocupação territorial do interior do Brasil, como tarefa de segurança para garantir o controle estatal sobre o território nacional.

[4] A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).

[5] A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar. Entrada do memorial da anistia em implantação em Belo Horizonte.

Outro ponto estabelecido pela lei inclui o fornecimento de um atestado de “paradeiro ignorado” ou de “morte presumida” aos chamados desaparecidos políticos. Estes foram, no geral, militantes políticos e críticos do regime militar que desapareceram após serem levados para espaços legais (como DOPS, DOI-CODI e quartéis¹), ou mesmo espaços clandestinos, mas sob o comando direto de instituições do Estado.

[6] O tropicalismo foi um movimento cultural brasileiro que surgiu na década de 1960, buscando trazer uma nova manifestação cultural para o cenário das artes no Brasil e estabelecer uma alternativa para a bossa-nova e para a MPB. O tropicalismo também trouxe críticas por meio de alegorias ao contexto social e político que o Brasil vivia. Considera-se que o tropicalismo se iniciou por meio do lançamento de um álbum chamado Tropicália ou Panis et Circensis, em 1968. Foi encerrado quando Caetano Veloso e Gilberto Gil exilaram-se para fugir da repressão dos militares, em 1969. Além desses dois, outros representantes do tropicalismo foram Rita Lee, Gal Costa, Chico Buarque, Hélio Oiticica e Gláuber Rocha.

[7]   “Apesar de você” suscita a consciência política da repressão e censura, dos aspectos sociais e históricos da época, tempo de rigidez e tortura, ao passo em que país vivia o fenômeno “o milagre brasileiro”, bem como de uma euforia, por conta da vitória da seleção brasileira de futebol.

[8] Deputado Federal nas Legislaturas 1951-1955, 1955-1959, 1959-1963, 1963-1967, 1967-1971, 1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1983-1987, 1987-1991 e 1991-1995. Nasceu em 6 de outubro de 1916, em Rio Claro, São Paulo. Professor e advogado. Deputado à Constituinte estadual de São Paulo de 1947 pelo Partido Social Democrático (PSD). Deputado Federal paulista por 11 mandatos consecutivos, de 1951 a 1995. Candidato a Governador de São Paulo em 1959. Ministro da Indústria e Comércio em 1961, no Gabinete do Primeiro-Ministro Tancredo Neves. Apoiou o movimento militar que depôs o Presidente João Goulart em 1964, mas logo aderiu ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição, cuja presidência assumiu em 1970, liderando-o até sua extinção. Com o fim do bipartidarismo em 1979, fundou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi seu primeiro Presidente. Entre 1967 e 1968, presidiu o Parlamento Latino-Americano. Em 1973, foi anticandidato à Presidência da República, em oposição ao General Ernesto Geisel, candidato do regime militar. À frente do seu partido, participou de todos os movimentos em prol da restauração da democracia no País, como a luta pela anistia, e liderou a campanha nacional pelas eleições diretas em 1983-1984. Exerceu a presidência da Câmara dos Deputados em três períodos (1956-1957, 1985-1986 e 1987-1988) e, cumulativamente, da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), condição na qual promulgou a nova Constituição Federal. Foi Presidente da República em exercício nos períodos de 12-14/8 e 21-26/9/1985. Candidatou-se à Presidência da República em 1989. Morreu em 12 de outubro de 1992, vítima de acidente aéreo: o helicóptero em que viajava de Angra dos Reis (RJ) para São Paulo caiu em alto-mar e seu corpo nunca foi encontrado.

[9]  Milagre econômico brasileiro é o nome pelo qual ficou conhecido o período entre as décadas de 1960 e 1970 em que o país registrou forte crescimento do PIB. O bom momento teve reflexos inclusive no mercado financeiro. Apesar dos benefícios à época, o milagre econômico brasileiro causou aumento da concentração de renda no período e trouxe outros problemas após seu fim. O milagre econômico brasileiro ocorreu mais especificamente entre 1969 e 1973, quando o Brasil passou por um ritmo elevado crescimento econômico. A taxa média anual de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) na época foi de cerca de 10,2%. A expansão teve como um dos seus pilares o incentivo à indústria nacional, que ocorreu por meio de subsídios e benefícios fiscais. Outra medida foi a alteração nas regras do salário-mínimo, que teve ganhos menores que a inflação. A Ditadura Militar reprimia movimentos sindicais que pudessem ocasionar greves ou contestações.

[10] Segundo o governo militar, a Lei teria como objetivo dar igualdade aos candidatos e partidos políticos no tempo de sua apresentação aos brasileiros, já que nem todos os partidos proviam do dinheiro necessário para conseguir, na televisão e no rádio, o mesmo tempo que os demais.

A Lei Falcão (Lei 6.339, de 1º de julho de 1976) foi uma medida do Regime Militar (1964-1985) que limitava a exposição dos candidatos a cargos políticos nas propagandas eleitorais televisivas e radiofônicas. Editada durante o governo ditatorial do general Ernesto Geisel (1974-1979), a Lei Falcão reduzia o tempo da propaganda eleitoral e impedia que os candidatos discursassem em rede nacional. A partir da promulgação dessa Lei, seria permitida apenas a divulgação de datas de comícios, de foto e breve histórico da atuação política do candidato. O principal objetivo dessa legislação era conter o avanço da oposição institucional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que nas eleições de 1976 havia angariado a maioria das cadeiras no Senado e ampliado a bancada na Câmara dos Deputados. Desde a decretação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965, somente era permitida a existência de dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA era composta pelos políticos declaradamente partidários da ditadura militar e o MDB fazia uma moderada oposição ao regime instituído. A configuração bipartidária pretendia simular um caráter democrático ao regime militar. No entanto, quando o MDB ganhou expressividade nas eleições, o governo tomou providências para controlar essa ascensão, a principal delas foi a publicação da Lei Falcão.

[11] Leonel Brizola (1922-2004) foi um político brasileiro, um dos principais líderes da esquerda trabalhista brasileira. Após o golpe de 1964, esteve exilado durante quinze anos, só retornando ao Brasil em 1979. Leonel Brizola nasceu no povoado de Cruzinha, em Carazinho, Rio Grande do Sul. Era filho do pequeno agricultor José Oliveira dos Santos Brizola e de Onívia de Moura Brizola. Durante a Revolução de 1923, seu pai foi morto pelos soldados do governador Borges de Medeiros e após perder as terras, Onívia e os cinco filhos foram morar em São Bento, onde trabalhou na lavoura.

[12] "Tancredo Neves foi um importante político brasileiro que consolidou sua trajetória política durante a Quarta República. Advogado, ele atuou como deputado e chegou a ser nomeado primeiro-ministro. Durante a Ditadura Militar, atuou na oposição política e conseguiu ser eleito senador e governador de Minas Gerais. Foi um dos grandes nomes da política que apoiou a redemocratização do Brasil. Participou das Diretas Já, mas, com a derrota da emenda, lançou-se à disputa pelo Colégio Eleitoral. Em 1985 foi eleito presidente do Brasil, mas problemas de saúde levaram-no à morte e fizeram com que o seu vice, José Sarney, fosse empossado."

[13] Os pesquisadores suecos contam que a qualidade da democracia brasileira fez uma curva nos últimos 40 anos. Subiu continuamente desde o final dos anos 1980, conforme o país se redemocratizava, depois de mais de duas décadas de ditadura militar. Estagnou por volta dos anos 2000. E passou a cair depois de 2014. A partir daí, alguns analistas começaram a arriscar que os brasileiros passaram a descrer das instituições democráticas: pessoas passaram a apoiar líderes autoritários, houve quem fosse às ruas pedir uma intervenção militar.