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Cadastre-se como clienteProfessora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.
Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.
Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.
Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se construir uma cultura da paz e de diálogo para debelar essa crise.
Palavras-Chave: Violência. Escola. Psicossocial. Psicologia. Sociologia.
A violência escolar é um fenômeno em franco crescimento e tem assumido as mais variadas formas, o que nos faz investigar as razões sociais, políticas, culturais e até psicológicas para se entender e debelar tal crise.
A escola deve ser referenciada como lugar de acesso ao conhecimento e para formação intelectual do desenvolvimento e aprendizagem humana, deve ser um locus de segurança e proteção. Mais, infelizmente, a mídia e a pesquisas apontam um agudo crescimento da violência, principalmente, depois de longo intervalo promovido por conta da pandemia de Covid-19.
A retomada das aulas presenciais produziu cenário preocupante nas unidades de ensino, apenas em 2022, viralizaram nas redes sociais vídeos de brigas em escolas brasileiras, especialmente, as públicas. Com a pandemia agravou-se a crise por diversos problemas o que afetou a presencialidade presencial dos discentes. E, com a retomada das aulas, as escolas não conseguem evitar confrontos e espetáculos de violência.
Na cidade de São Paulo, um aluno agrediu fisicamente a Diretora da escola por conta da falta de merenda.
A diretora desmaiou e fora levada para o hospital. De fato, é um veraz equívoco acreditar que é necessário apenas a retomada do conteúdo, torna-se necessário refazer o acolhimento de discentes bem como dos meios para agregar a aprendizagem dos discentes.
De fato, os índices recentes da violência nas escolas é alarmante. E, também o de evasão escolar.
O que contribuiu para haver uma atmosfera de medo e vulnerabilidade, tanto para os professores quanto para os discentes. E, as vítimas são propensas a terem problemas severos de saúdo, sejam de ordem física, quanto mental, propiciando a evasão e o ensino-aprendizagem negativos.
É possível, necessário e urgente combater a evasão escolar. Sempre é tempo para recomeçar, a vida é longa e os benefícios da educação são eternos. Pandemia de Covid-19 e exclusão digital estão dentre os principais motivos da alta da taxa de evasão e atraso escolar.
Estudos divulgados pela FGV em 19.01.2022 apontou a evasão escolar aumentou na faixa de cinco a nove anos durante a pandemia, passando de 1,41% para 5,51% entre 2019 e 2020, crescimento de 197,8%.[1]
A gratuidade da violência na escola redunda no medo que é comum nos seus depoimentos e, a hostilidade é ainda estimulada pelo convívio em ambientes violentos, como as comunidades mais pobres da cidade, onde chacinas se tornam frugais e justificada pelo combate à criminalidade.
Segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, os alunos apenas reproduzem a violência e não abrem, pois para aprender, deve-se abrir espaço para o questionamento, ao qual não ocorre.
Ademais a negligência do Estado, dos pais e responsáveis trazem influência no comportamento do discente, pois, a família é a base da educação e, se não atua em paralelo com a instituição de ensino, o discente passa a entender que seus atos não têm consequência real.
Há, igualmente, os pais que transferem para a escola toda a responsabilidade de educar e cuidar dos seus filhos, retirando sobre si, a obrigação de formar um cidadão apto a integrar o convívio social. Registra-se ainda a existência de pais e responsáveis excessivamente autoritários e violentos, e que não têm autoridade, e passam a influenciar o desempenho e o comportamento dos filhos no convívio escolar.
E, nesses casos a vítima tem grandes probabilidades de vir a se tornar um agressor na próxima oportunidade, e causar o mesmo enorme sofrimento que lhe é habitualmente proporcionado. E, tudo isso afeta grandemente o desenvolvimento do discente.
A pedagogia tradicional ainda se baseia no modelo onde o ensino é centrado no professor. E, o docente deposita o conteúdo sem, contudo, abrir espaço para questionamentos e sugestões dos discentes, que por sua vez não tem voz e oportunidade de socializar o que pensam, o que sentem e do que precisam.
E, assim, quando o professor é autoritário e não traduz uma educação reflexiva e com participação ativa dos aprendentes, tende a criar sentimentos de ódio e hostilidade pelo professor e, produz ainda a falta de interesse pelas aulas, gerando oportunidade para conflitos, violências contra os professores e contra o patrimônio da escola.
Evidentemente deve-se evitar rotular a vítima ou agressor e, procurar construir sólida política cultura do diálogo e da paz nas escolas e, ainda promover o devido atendimento psicossocial para os profissionais de educação, alunos e comunidade.
De acordo com Debarbieux que recomenda que a família a escola devam trabalhar em conjunto para acompanhar as mudanças, e manter a realidade familiar junto com a existente na escola, visto que seja relevante para obtenção da dignidade humana e desenvolvimento dos aprendentes.
A instituição de ensino deve atuar juntamente com a comunidade escolar e deve repensar seus papéis e finalidades para arregimentar estratégias capazes de minimizar a violência na escola e, ainda buscar a presença do Poder Público para aperfeiçoar a infraestrutura[2] e criar novas metodologias para que o professor possa estimular e auxiliar o discente a construir o conhecimento e galgar o desenvolvimento.
Portanto, é relevante a parceria dos profissionais psicossociais, como psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais e até mesmo psiquiatras para que diagnostiquem e promovam o tratamento e, finalmente, se alcancem a educação por meio da paz, lastreada no respeito mútuo, onde não há coação e hostilidade, construindo um ambiente de acolhimento e propício ao desenvolvimento dos discentes.
De fato, a violência sempre esteve presente em todos os ambientes e jamais poderá ser erradicada por completo, mas existem muitas alternativas para mitigação dessa, seja a médio ou a longo prazo, desde que haja o apoio de todos os segmentos envolvidos, como a comunidade, a família, o Poder Público e a escola.
Nas escolas brasileiras as violências mais cotidianas são as asções de depredação do espaço físico como a ação de vandalismo, pichações, embates físicos, bullying, o cyberbullying[3], o que envolve ameaças, xingamentos, insultos, discriminação, preconceitos, intimidações, agressões físicas, morais, verbais e psicológicas e, também ocorrem incivilidades, indisciplina, além de uso de comércio de drogas, furtos e utilização de armas ocasionando possíveis mortes.
A violência estrutural[4] expressa as formas de manifestação referente à dominação de classe social, de grupos e até do próprio Estado e, as formas como certos grupos ou instituições criam as condições para vida de forma desigual e injusta.
As escolas públicas brasileiras lidam habitualmente com muitos problemas e desafios estruturais ao se comparar com as escolas privadas e reflete, obviamente, as desigualdades sociais[5]. Principalmente as escolas públicas situadas próximas as comunidades carentes, que muitas vezes são fechadas quando existem incursões policiais e operações de segurança pública.
Infelizmente, a violência também existe em escolas destinadas às elites, mas não se torna tão frequente como nas áreas mais carentes de segurança, saneamento e saúde, pois que não assegurem as condições de vida digna, e fatores que contribuam para um controle da situação.
Há a falta de investimentos e estruturas adequadas na rede pública de ensino, como também há a falta constante de recursos o que afeta o desenvolvimento escolar e, portanto, ocasionando os conflitos interpessoais. Afinal, não como tratar das violências cotidianas na escola sem relacioná-las com o cenário mais amplo de violências estruturais.
É preciso reconhecer que os discentes são outros, tendo outras criações e necessidades, fazendo com que a tradicional figura autoritária do professor e do ensino não faça mais o mesmo sentido do que antes.
Enfim, a violência na escola é resultante de microviolências diárias, como o de empurrar, cutucar, andar pela sala, falar enquanto o professor está falando, gritar, sujar a sala de aula, dar risadas ou vaias, entre outros episódios e comportamentos recorrentes em sala de aula e que promovem a desordem e, que sem intervenções podem evoluir para as agressões mais perigosas.
Atente-se ainda que a violência verbal, moral e psicológica podem ser tão nociva quanto a física visto que demore mais a apresentar seus sinais, dificultando que se identifique o problema e, por vezes, é até visto como mera brincadeira.
Em geral, as vítimas de bullying[6] acumula carga emocional negativa, em face da sucessiva violência sofrida e presenciada, e ainda acarretam problemas emocionais que são capazes de acarretar a reclusão e até o suicídio das vítimas.
A fim de minimizar e controlar o impacto da violência na escola, deve-se adotar atividades e projetos que envolvam artes em geral, esporte e lazer, a fim de trazer para a escola a arte-educação, como um das estratégias para que o discente e a comunidade escolar obtenha um desenvolvimento integral e um salutar diálogo.
Referências
ABRAMOVAY, Míriam. Programa de prevenção à violência nas escolas: violência nas escolas. Flacso Brasil, p. 7-19, 2015. Disponível em: http://flacso.org.br/?publication=violencias-nas-escolas-programa-de-prevencao-a-violencia-nas-escolas . Acesso em: 28.5.2022.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução de José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1963.
BARBIERI, Bianca da Cruz; DOS SANTOS, Naiara Ester. Violência escolar: uma percepção social. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/7/violencia-escolar-uma-percepcao-social Acesso em 28.5.2022.
BOURDIEU, Pierre. A produção da crença: contribuição para uma economia dos bens simbólicos. São Paulo: Zouk, 2002.
______. O poder simbólico. 10ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand, 1989.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso em: 28.5.2022.
CONCEIÇÃO, Viviane Lima da; ZAMORA, Maria Helena Rodrigues Navas. Desigualdade social na escola. Disponível em: https://www.scielo.br/j/estpsi/a/kPwXrLYC5ThZdZmnBfTVLrv/?lang=pt Acesso em 28.5.2022.
DEBARBIEUX, Eric. A violência na escola francesa: 30 anos de construção social do objeto (1967-1997). Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 27, nº 1, p. 163-193, jan./jun. 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022001000100011 . Acesso em: 28.5.2022.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
GALVÃO, Izabel. Cenas do Cotidiano Escolar. Conflito Sim, Violência Não. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2008.
GARCIA, Isabel Fernández. Prevenção da Violência e Solução de Conflitos. O clima escolar como fator de qualidade. São Paulo: Madras, 2005.
MARCHETTO, Gloria Lourdes Alessi. Educação para a paz: um caminho necessário. São Paulo: Paulinas, 2009.
NOVO, Benigno Nuñez. Brasil, País das Desigualdades. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/brasil/brasil-pais-das-desigualdades.htm Acesso em 28.05.2022.
SCHILLING, Flávia. A Sociedade da Insegurança e A Violência na Escola. São Paulo: Summus , 2014.
TOGNETTA, Luciene Regina Paulino; DOMICIANO, Cassia Alexandra; GRANA, Katiuska M; ROSSI, Renata; SAMPAIO, Valéria Cristina Santos. Um Panorama Geral Da Violência na Escola. e O que se Faz para Combatê-la. São Paulo: Mercado de Letras, 2018.
UNICEF. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf . Acesso em 28.5.2022.
[1] Abandono escolar é um dos indicadores que, junto com a reprovação e a aprovação, compõe o que se denomina de rendimento escolar. Esses dados são gerados por cada escola ao final do ano letivo.
Evasão escolar é a situação do estudante que abandonou a escola em determinado ano letivo e que não efetuou a matrícula no ano seguinte. Neste caso, portanto, evade-se do sistema de ensino. Para combater a evasão escolar deve-se promover a Busca Ativa Escolar.
[2] Foi sancionada em 20 de dezembro de 2018 pelo prefeito Marcelo Crivella, a lei nº 6.432 listou as diretrizes para que o município formulasse as ações que visariam adaptar a rede de educação aos alunos com deficiência. O texto foi formulado por especialistas e representantes de responsáveis pelos grupos com deficiência. Infelizmente, há falta de monitores para a implementação da educação para discentes com necessidades especiais, principalmente no Rio de Janeiro, principalmente com o retorno às aulas presenciais depois de longo período da Pandemia de Covid-19 que ainda não acabou.
[3] Cyberbullying é o bullying realizado por meio das tecnologias digitais. Pode ocorrer nas mídias sociais, plataformas de mensagens, plataformas de jogos e celulares. Cyberbullying é a violência praticada contra alguém, através da internet ou de outras tecnologias relacionadas ao mundo virtual. Sendo a ação com o objetivo de agredir, perseguir, ridicularizar e/ou assediar. O pesquisador canadense, Bill Belsey, foi a primeira pessoa a citar e definir a palavra “Cyberbullying”, no mundo. Segundo Belsey, envolve utilizar informação e comunicação junto da tecnologia para hostilizar um grupo ou indivíduo, de forma deliberada e repetida. Ou seja, a diferença entre o cyber e o bullying, é que neste caso, o agressor usa o meio eletrônico.
[4] O conceito de violência estrutural se aplica tanto às estruturas organizadas e institucionalizadas da família como aos sistemas econômicos, culturais e políticos que conduzem à opressão determinadas pessoas a quem se negam vantagens da sociedade, tornando-as mais vulneráveis ao sofrimento e à morte.
[5] A desigualdade social é um fenômeno histórico e possível de ser revertido. Suas várias formas (de classe, racial, sexo etc.) "são diferenças hierárquicas evitáveis e moralmente injustificadas ... . A desigualdade é uma violação aos direitos humanos". As relações sociais, em tal contexto, são permeadas por relações de dominação de classes sociais. Diversas categorias de indivíduos encontram-se, por vários fatores, compreendidos como excluídos: idosos, homossexuais, mulheres, pessoas com deficiências, índios, população de rua etc. É inegável que os processos de segregação desumanizam esses "desfiliados". As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes.) e que as camadas segregadas se tornam invisíveis para a sociedade e/ou são percebidas como inferiores e como objetos de temor. Contudo, pode-se entender que um conceito o qual aborda tantos grupos sociais e tantos fenômenos diferentes é demasiado abrangente e precisa ser utilizado de forma crítica. O conceito de desigualdade social é aqui utilizado por marcar o caráter concreto, histórico e estrutural das sociedades capitalistas contemporâneas. Isso não significa deixar de considerar os autores citados, mas articular analiticamente os conceitos de desigualdade e exclusão.
[6] Bullying é a prática de atos violentos, intencionais e repetidos contra uma pessoa indefesa, que podem causar danos físicos e psicológicos às vítimas. O termo surgiu a partir do inglês bully, palavra que significa tirano, brigão ou valentão, na tradução para o português.
No Brasil, o bullying é traduzido como o ato de bulir, tocar, bater, socar, zombar, tripudiar, ridicularizar, colocar apelidos humilhantes etc. Essas são as práticas mais comuns do ato de praticar bullying. A violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar, humilhar ou agredir fisicamente a vítima.
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Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...
Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...
Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...
Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...
Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...
Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice. Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...
Baudrillard et le monde contemporain Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...
Resumo: Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...
Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...
A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...
O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...
Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...
Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...
A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...
Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...
Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...
Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...
Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...
La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...
Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...
Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz Gisele Leite Há mais de um ano, o planeta se vê...
Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...
Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...
Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...
Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises. Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...
Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...
Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...
A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...
Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...
Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...
Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...
Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...
Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...
Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...
Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...
Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...
Religion & Justice STF sur des sujets sensibles Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...
Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...
Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...
Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...
Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...
Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...
Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...
A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...
Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...
Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...
O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...
A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...
É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...
Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...
Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...
Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...
Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...
Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...
Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...
The meaning of the Republic Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...
Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...
Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...