Óbvio ululante
A República proclamada por um monarquista.

Resumo: A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa. A adoção do presidencialismo como sistema de governo . A criação de uma nova Constituição em 1891. A mudança dos símbolos nacionais e a estabelecimento de novos heróis. A Proclamação da República, na verdade, foi um golpe realizado por militares e uma parcela da sociedade civil. Quem proclamou a república foi José do Patrocínio, e o primeiro presidente do Brasil após a proclamação foi o marechal Deodoro da Fonseca.
Palavras-chave: República. Constituição Federal de 1891. Federalismo. Ideologia. Direito Constitucional.

Em 15 de novembro de 1889, há exatos centro e trinta e cinco anos atrás, um golpe de Estado que fora protagonizado por militares instaurou a República no país. A mudança de monarquia pela república não encontrou resistência tampouco provocou lutas ou conflitos.
Há quem mencione que a República seria uma inevitável evolução e que o resultado fora derivado de um quase consenso nacional, sendo os militares os protagonistas do movimento e atuaram de forma unida e coesa. Porém, não fora exatamente assim...
Após a dita Proclamação em vários pontos do país estouraram revoltas principalmente protagonizadas por soldados e militares de baixa patente, e episódios pouco conhecidos da história brasileira.
Tais movimentos foram bastantes reprimidos e, até houve censura aos jornais, o que fez com que ficassem mal conhecidos. De fato, não ocorreram revoltas expressivas, mas indicativas de que não havia um total consenso entre os brasileiros sobre a necessidade da República.
No processo de institucionalização do novo regime foi publicada uma série de decretos que procuravam conferir forma jurídica à organização política recentemente estabelecida (Bonavides; Andrade, 2008).
O decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889, definiu as normas pelas quais deveriam se reger o novo governo e os entes federados, promulgou como forma de governo a república federativa e tornou as ex-províncias Estados, que, reunidos “pelo laço da federação”, constituíram os “Estados Unidos do Brasil” (Brasil, 1889a art. 2º).
Coube aos Estados as providências necessárias para a manutenção da ordem e da segurança pública, bem como a defesa e a garantia da liberdade e dos direitos dos cidadãos, quer nacionais ou estrangeiros, podendo o governo provisório intervir em caso de perturbação da tranquilidade pública (Brasil, 1889a, art. 5º e 6º). O ato estabeleceu ainda que os estados, “no exercício de sua legítima soberania”, decretariam sua constituição definitiva elegendo, para tanto, suas assembleias e os governos locais (Brasil, 1889a, art. 3º) .
Não havia uma maioria republicana nem unidade entre os militares. Há exagero na atribuição dos efeitos da propaganda republicana. E, o poder eleitoral do Partido Republicano era parco.
Na eleição para a Câmara dos Deputados, três candidatos do partido na Corte receberam apenas doze por cento de votos. Já nas províncias, o partido tinha força significativa somente no Rio Grande do Sul e em São Paulo, contando com cerca de vinte e cinco por cento do eleitoral, mas estava em crescimento, em face do apoio de muitos fazendeiros devido ao fim da escravatura.
Desde sua fundação, o Partido republicano, em 1870, era muito fracionado em muitos termos ideológicos, quanto estratégicos, incluindo a avaliação sobre a conveniência de haver uma aliança com os militares para o golpe de Estado.
A proclamada república por mais de um século, fora marcado em seu sinal de nascença por ser um golpe militar tanto em sua organização como execução. A propósito, praticamente não houve participação da Marinha. E, estiveram ausentes os oficiais mais graduados dentro da hierarquia militar.
Dos generais, registre-se que somente Manuel Deodoro da Fonseca esteve presente, e ele era um sincero monarquista. Outros se destacaram porém não exerciam posição de comando da tropa foram o tenente-coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães que era professor de matemática na Escola Militar, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa e Sólon Ribeiro
A Proclamação da República aconteceu na Câmara, sendo anunciada pelo vereador José do Patrocínio. Houve celebração nas ruas do Rio de Janeiro, com os envolvidos na proclamação puxando vivas à república e cantando A Marselhesa (canção revolucionária propagada durante a Revolução Francesa) nas ruas da capital.
Durante essa sucessão de acontecimentos, foi organizada uma tentativa de resistência sob a liderança de André Rebouças e Conde d’Eu, marido da Princesa Isabel, mas o intento fracassou. D. Pedro II permaneceu crente de que a situação seria facilmente resolvida, mas não foi assim que aconteceu.
Um governo provisório foi formado, o marechal Deodoro da Fonseca foi nomeado como presidente do Brasil (o primeiro de nossa história) e outros envolvidos com o golpe assumiram pastas importantes no governo.
A família real foi expulsa no dia 16 de novembro, e, no dia seguinte, seus membros embarcaram com seus bens para a cidade de Lisboa, em Portugal.
A Proclamação da República mudou radicalmente a história brasileira. Trocaram-se os símbolos nacionais, e novos heróis, como Tiradentes, foram estabelecidos. Além da mudança da forma de governo, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado, pois foi implantado o federalismo .
Muitos historiadores apontam que a Proclamação da República foi um evento controverso, pois tratou-se de um golpe iniciado pelos militares e finalizado por indivíduos da sociedade civil e da elite política do Brasil contra a monarquia.
Muitos historiadores ainda levantam como controvérsias desse acontecimento a dimensão da participação do marechal Deodoro da Fonseca e a participação popular no evento.
Questiona-se: quem foram, então, os militares que conspiram pela República e se dirigiram ao Campo de Santana na manhã do dia 15 de novembro de 1889 dispostos a derrubar o Império?
Em resposta, basicamente, um conjunto de oficiais de patentes inferiores do Exército (alferes-alunos, tenentes e capitães) que possuíam educação superior ou “científica” obtida durante o curso da Escola Militar, então localizada na Praia Vermelha, Rio de Janeiro. Na linguagem da época, eles eram a “mocidade militar”.
Essa versão dos acontecimentos difere em alguns pontos importantes das opiniões comumente disponíveis nos livros de história. Em algumas narrativas, Deodoro estaria unindo simbolicamente todo o Exército, em outras, estaria representando apenas os chamados “tarimbeiros”, oficiais mais ligados à tropa que geralmente não tinham estudos superiores e constituíam a maior parte da oficialidade.
A atuação de Deodoro, no entanto, pode ser melhor compreendida como a de um chefe militar levado ao confronto com o governo motivado pelo que imaginava ser a defesa da “honra” do Exército e por algumas particularidades da política do Rio Grande do Sul, que havia chefiado havia pouco; não por convicções republicanas. Pouco antes do golpe, reuniu-se em torno de Deodoro um grupo muito pequeno de oficiais de patentes médias.
O republicanismo da “mocidade militar” era oriundo da valorização simbólica do mérito individual somada à cultura cientificista hegemônica entre os alunos e jovens oficiais “científicos”.
A “mocidade militar” era francamente republicana desde muito antes da “Questão Militar” de 1886-1887, geralmente considerada um marco da radicalização política dos militares ao final do Império. Já na década de 1870, alunos da Escola Militar criaram clubes secretos republicanos. Entre a “mocidade militar” não havia, no entanto, clareza a respeito de como a República vindoura seria organizada.
Parece ter sido suficiente saber que se tratava da única forma científica de governo, aquela onde reinaria o mérito, ordenador de toda a vida social.
A falta de definição a respeito de como seria a República facilitou, por um lado, a unidade de pensamento e ação da “mocidade militar” antes do golpe de 1889; por outro lado, ajudou a apressar sua fragmentação tão logo a República foi instituída .
Existem versões divergentes a respeito de haver ou não uma data prevista para o golpe de Estado. Durante toda a noite do dia 14 de novembro, oficiais inferiores da artilharia e da cavalaria da Corte, além dos alferes-alunos da Escola Militar, rebelados organizaram a saída das tropas para atacar o governo.
O presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto , informado do que se passava, convocou diversas unidades e se refugiou com o ministério no Quartel-General (QG) do Exército, de onde deveria ser organizada a resistência ao golpe. Do lado dos golpistas, toda a preparação da tropa para o combate se deu sem a presença de Benjamin e Deodoro .
Ao final da madrugada do dia 15, os rebelados foram buscar Benjamin em casa, para que comandasse as tropas no deslocamento em direção ao QG. A ausência de Deodoro, que estava seriamente doente, era motivo de preocupação, pois só ele teria ascendência suficiente sobre a tropa — especialmente sobre os batalhões de infantaria da Primeira Brigada do Exército, que não estavam com os revoltosos. Para surpresa de todos, no entanto, avisado da movimentação, Deodoro levantou-se e foi ao encontro das tropas sublevadas, já em movimento, que passou então a comandar.
Do lado do governo, Ouro Preto tentou inutilmente organizar a resistência. As tropas rebeladas entraram no Campo de Santana no início da manhã. Seriam talvez uns seiscentos homens, incluindo os três regimentos da Segunda Brigada e os alferes-alunos da Escola Militar. Em termos bélicos, era uma tropa muito problemática.
A tropa arregimentada pelo governo e disposta no interior ou nas imediações do Quartel General era muito melhor estruturada e armada, além de ser maior, talvez cerca de duas mil pessoas, incluindo-se os batalhões de infantaria, fuzileiros navais e marinheiros, a Polícia da Corte e o Corpo de Bombeiros.
Porém, não havia disposições para combate, apesar de repetidas ordens dadas por Ouro Preto, nesse sentido ao ajudante-general do Exército, Floriano Peixoto , que deveria comandar a defesa do governo.
A única defesa do governo fora isolado, pelo ministro da Marinha, o Barão de Ladário , chegando tardiamente para unir-se às tropas no interior do QG, sacou sua arma e fora alvejado por alguns tiros, e mesmo ferido, não faleceu. Os revoltosos puderam posicionar os canhões em frente ao QG sem que fossem incomodados.
Deodoro, seguido dos principais militares rebelados, ingressou a cavalo no interior do QG, foi saudado pela tropa e ordenou uma salva de tiros de canhão.
Passados alguns instantes, Deodoro entrou na sala em que estavam reunidos os ministros e anunciou que organizaria outro ministério de acordo com as indicações que iria levar ao imperador.
Os motivos para a falta de reação por parte das tropas do governo podem ser encontrados, em parte, nos longos anos de insatisfação profissional dos militares; outra parte deve ser creditada à falta de uma liderança disposta a tomar a iniciativa do combate, tão essencial nesses momentos, e cuja ausência rapidamente transforma situações de clara superioridade tática em derrotas completas.
A conhecida inabilidade de Ouro Preto no trato com os militares também parece ter dado sua parcela de contribuição para a falta de resistência.
É importante atentar para o fato de que a República foi proclamada provisoriamente. Esse mesmo decreto dizia, em seu artigo sétimo, que se aguardaria “o pronunciamento definitivo da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular”.
O plebiscito só seria realizado cento e quatro anos mais tarde, em 1993 . A República obteve 86,6% dos votos válidos, contra 13,4% para a Monarquia. Na época, obviamente, República e Monarquia já tinham um sentido completamente diferente daquele que tinham em 1889.
A Proclamação da República foi, portanto, um processo liderado por três forças: uma parcela do Exército, fazendeiros do oeste paulista e representantes das classes médias urbanas.
Desde a década de 1860, o Império passava por mudanças na estrutura política, econômica e social que o enfraqueciam, como a guerra do Paraguai, o movimento abolicionista, fundação de partidos republicanos e fortalecimento do positivismo.
O líder militar do movimento de 1889 foi o Marechal Deodoro da Fonseca, que antes era monarquista. Com a vitória republicana, Dom Pedro II e a família imperial foram obrigadas a se exilar na Europa.
Apesar da hegemonia branca e masculina, houve protagonismo de um homem negro, o jornalista e vereador José do Patrocínio, que tomou a iniciativa de ler uma moção pública abolindo a monarquia na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro.
Dois anos depois da Proclamação da República, temos a Constituição de 1891 . E, esta já começa excluindo a participação das mulheres no voto. Esse voto só vai ser conquistado na década de trinta na Era Vargas.
E assim mesmo há todo um processo de jogar a figura feminina para o ambiente familiar e isolar a participação política. Como se ela não pudesse integrar outro lugar que não fosse dentro de casa e na posição de cuidado”, diz a historiadora.
A Constituição de 1891 foi inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Foi a primeira Constituição do país criada no período de transição do regime monárquico para o republicano, sendo base para a criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Outros mecanismos e leis ajudaram a hierarquizar os direitos políticos e civis nas primeiras décadas da República.
Uma série de instrumentos restritivos estava em curso. Exemplo é o código criminal que vai ser aprovado entre a República e o Império, que limitava a circulação urbana e criminalizava a vadiagem .
Há também a questão da perseguição aos capoeiras . São processos restritivos e penais, que atingiam especialmente negros e pobres”. “A nova constituição limitava o direito de voto do analfabeto. E, é bom lembrar que a parcela maior de analfabetos é de ex-escravizados. Então, aqueles que não eram alfabetizadas eram excluídos do sistema político.
Houve baixíssima participação popular que marcou o movimento, circunstância narrada de modo irônico por Machado de Assis, testemunha ocular dos fatos, na expressiva cena da tabuleta da Confeitaria do Custódio, cume da sátira política machadiana em Esaú e Jacó.
Resumidamente, Machado de Assis nos conta a estória do dono de uma confeitaria, Custódio, para a qual fizera uma tabuleta, com os dizeres Confeitaria do Império. Porém, a partir de 15 de novembro de 1889, o mais prudente seria Confeitaria da República. Para evitar que a turba se pegasse em frente ao estabelecimento, o mais adequado mesmo foi a indicação Confeitaria do Custódio.
Machado de Assis presenciou a Proclamação da República, porém, nunca expressou claramente sua opinião a respeito do novo governo. Deixou, contudo, um relato cheio de ironia em seu romance Esaú e Jacó (1904). Dessa obra foram extraídos trechos que fazem alusão à Proclamação da República para o aluno analisar.
Na obra Esaú e Jacó , a rivalidade entre os irmãos Pedro e Paulo, um monarquista e o outro republicano, é vista como uma alegoria do conflito político.
Machado de Assis também deixou uma opinião sobre a Proclamação da República no episódio da tabuleta, que se inicia no capítulo 49 e se completa no capítulo 63 do romance.
No diálogo entre Conselheiro Aires e Custódio, dono de uma confeitaria, Machado de Assis reduz a Proclamação da República a uma simples troca de tabuletas, mudança só de nomes.
Após a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), ainda durante o governo monárquico de Dom Pedro II, nas décadas de 1870 e 1880, os militares estavam descontentes pela falta de reconhecimento, baixos salários, além de uma “incompatibilidade da instituição relativamente moderna e uma ordem social e econômica atrasada no país”, conforme conta o professor de História Econômica da Universidade de São Paulo (USP), Guillaume de Saes, em um artigo no site da Faculdade de Filosofia, Letras, e Ciências Humanas da USP.
A força do sentimento antimonárquico nos meios militares era forte a ponto de até um general monarquista, como Deodoro da Fonseca, aceitar comandar a ação político-militar que derrubou o trono em 15 de novembro de 1889, no que é considerado por muitos acadêmicos, como os da USP, um golpe militar institucionalizado.
O Brasil era o único país independente na América do Sul a manter uma monarquia - países vizinhos colonizados pela Espanha optaram pela república logo após a autonomia. O contato dos militares com a realidade das nações vizinhas disseminou a ideia de um novo sistema de governo.
No caso da proclamação, os governantes alteraram o nome de diversas ruas, substituindo os que tinham ligação com o Império por outros associados à República. Vias denominadas "Imperatriz" se transformaram em ruas 15 de Novembro, assim como muitos Largos da Matriz passaram a chamar-se Praça da República.
Além das estátuas do marechal, figuras como a de Tiradentes, apontado como o precursor da República, foram recuperadas. É o momento de apresentar aos discentes as telas e gravuras clássicas e debater o que elas representam.
Para outras fontes, como a Encyclopaedia Britannica (plataforma de conhecimento e educação do Reino Unido) a Proclamação da República foi uma conspiração cívica-militar, isso porque a insatisfação dos militares (mais do Exército que da Marinha) foi incentivada por diversos outros grupos da sociedade.
No seu livro “As Barbas do Imperador – D. Pedro II, um monarca nos trópicos” , a escritora (membro da Academia Brasileira de Letras), historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, afirma que “ao que parece, a República não se proclamou ‘no berro’, nem deu Deodoro um grito homólogo ao também suspeito grito do Ipiranga. (…) A República do Brasil não fora proclamada, mas aclamada” pela sociedade em geral.
A abolição da escravidão foi uma das principais pautas que moveram a sociedade brasileira na década de 1880. A maioria dos abolicionistas era adepta dos ideais republicanos, e a mobilização em defesa do movimento inclinou-se para a implantação da República.
Segundo afirma a Britannica e o professor Guillaume de Saes no site da USP, o colapso do sistema escravista enfraqueceu ainda mais a monarquia, que perdia uma importante base de sustentação. “Ao abolir a escravidão a contragosto em maio de 1888, o Império selava a sua sorte, perdendo o apoio de elites regionais do café pouco integradas e pouco interessadas na manutenção do centralismo político e administrativo”.
O também historiador Luiz Henrique Borges, do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), ressalta no site da Agência Brasil (agência de comunicação oficial do Governo Federal), que a Abolição da Escravidão foi um dos principais fatores que contribuíram para a tomada do poder vigente no ano seguinte, em 1889 pelos militares.
No mesmo dia, José do Patrocínio , líder abolicionista, redigiu o ato oficial de Proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil – como foi denominado o país da época. Foi instalado um governo provisório e, posteriormente, Deodoro da Fonseca assumiria o posto de 1º presidente do país.
A família real do Brasil foi exilada e mandada para a Europa na madrugada do dia 17 de novembro. O Imperador Dom Pedro II estava doente e acamado no dia 15, em Petrópolis, quando soube do movimento e foi ao Rio de Janeiro. À tarde foi avisado da Proclamação da República e dias depois foi obrigado a abdicar do trono e a sair do país com sua família.
O termo “república” vem do latim res publica, que significa literalmente “coisa pública”, ou seja, o bem público, o que era comum a todos os cidadãos. Considerando-se a tipologia de Estado moderno, o termo “República” representa o oposto das concepções monárquicas de soberania: a primeira, embora compreenda uma grande variedade de formas de governo e organização de Estado, pauta-se pelo exercício do poder político baseado na escolha do povo e em especial, na não hereditariedade do exercício deste poder.
Na Idade Moderna, o termo se tornou caro àqueles que buscavam derrubar as formas de organização política típicas do Antigo Regime. Enfatizando o caráter de legitimidade do governo (fosse ele monárquico, democrático, aristocrático), havia uma tendência à defesa de um estado de direito que preservasse o bem dos seus cidadãos, em contraposição ao despotismo de reis que só respeitava a sua própria vontade, por terem, recebido seu poder “diretamente de Deus”.
Após as revoluções francesa e americana, no século XVIII, a definição de república passa por um sem número de discussões e reelaborações, em grande medida consequência das experiências práticas que se desenvolvem com o passar dos anos. Indissociável da ideia de república é a da constituição, na qual o direito deixa de ser expressão do poder real e se torna o espelho da nação organizada.

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