A Questão Palestina

Teve início com o movimento sionista, um movimento nacionalista judaico que surgiu em 1890 e teve como principal objetivo a criação do Estado nacional para o povo judeu. Convém recordar que os hebreus
que conviveram com os demais povos da Palestina, descendentes de árabes, dos filisteus e dos cananeus que habitavam aquela parte do Oriente, por muitos anos, porém, foram expulsos durante a ocupação feita pela Babilônica e, igualmente, durante a dominação do Império Romano. Tal episódio ficou conhecido como Primeira Diáspora Judaica.
Ao fim do século XIX, o sentimento nacionalista ganhou maior ênfase com a publicação da obra intitulada "O Estado Judeu" em 1896, escrito pelo jornalista Theodor Herzl. E, depois, um ano mais tarde foi realizado o Primeiro Congresso Sionista na Suíça, quando ficou decidido o início de movimento em prol do estabelecimento do Estado Judeu, na região conhecida como Palestina. Foi a maior difusão dos ideais sionistas que ampliou a migração de judeus em direção à essa região.
Quando ocorreu a ampliação do movimento sionista e da migração de judeus para a região que na época esta sob o domínio do Império Turco Otomano, e assim permaneceu até o fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1917).
Após o conflito, e com o fim do Império Otomano, a Liga das Nações transferiu o território para o Reino Unido que passou a exercer o controle naquelas áreas. O que foi favorável aos judeus, pois obtiveram apoio britânico para a criação de um Estado autônomo mediante a Declaração de Balfour.
A crescente migração judaica para Palestina aumento durante a década de 1930 por conta do regime nazista na Alemanha, pois incitava a perseguição aos judeus por todo Velho Continente, mas principalmente, na região do Leste Europeu.

De acordo com Cláudio Camargo, a população de judeus na Palestina era de 808 mil pessoas ao fim do conflito, em 1946. Esse montante representava 41% da população total que vivia na região da Palestina na época.
Junto do aumento da população de origem judaica na Palestina, crescia também o sentimento nacionalista em ambas as partes, isto é, dos judeus e dos árabes. Com os conflitos iminentes, houve uma proposta de partilha do território já na década de 1930, mas sem sucesso.
Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), tendo em vista a necessidade de obter apoio para combater seus inimigos de guerra, a Grã-Bretanha passou a apoiar a criação de um Estado nacional tanto palestino quanto judeu. Como veremos, isso fez com que a questão fosse transferida para ser decidida pela ONU, que assim o fez.
Nesse ínterim, começaram os movimentos de resistência árabe com relação tanto ao domínio britânico quanto à imigração de judeus para a Palestina."
A partir de 1946, a Palestina deixou de ser comandada pela Grã-Bretanha, e a resolução das disputas territoriais passou a ser delegada para a recém-criada ONU. Começa, aqui, o que chamamos de Questão Palestina.
"Além de tudo aquilo que foi descrito como contexto histórico, a principal causa da Questão Palestina é a forma como foi realizada a partilha do território entre os judeus e os árabes.
Essa partilha foi feita pela ONU com base na Resolução 181, que data de 1947, determinando a seguinte divisão: 53,5% do território seria destinado ao Estado de Israel. 45,4% do território seria destinado aos árabes, para a Palestina."
"Além disso, a cidade de Jerusalém, reivindicada como capital nacional por ambos os povos, seria controlada por agentes internacionais. Atualmente, essa cidade se encontra dividida, e Jerusalém Oriental está sob o domínio israelense. De toda sorte, os árabes não concordaram com a partilha da maneira como ela foi estabelecida, haja vista que representavam a maior parcela da população que vivia naquela área."

"O Estado de Israel foi oficialmente criado em 14 de maio de 1948, e, diante da não aceitação dos árabes, foi deflagrada a Primeira Guerra Árabe-Israelense (1948-1949), que teve duração aproximada de um ano.
Nesse período já havia sido instalada a Liga Árabe, organização de países árabes que tinha como objetivo, entre outros, a defesa dos territórios árabes e a garantia de sua soberania. A Questão Palestina é uma das principais causas defendidas no âmbito dessa entidade.
Após o fim do conflito, que findou com um armistício entre os israelenses e os países árabes em 1949, Israel tomou conta de aproximadamente 77% das áreas que haviam sido atribuídas à Palestina durante a partilha, reduzindo o território árabe à Faixa de Gaza e à Cisjordânia, conforme mostra o mapa da imagem a seguir. Mais de 750 mil palestinos saíram à força de suas terras, e todo esse conjunto de eventos foi chamado, pelos árabes, de Nakba, termo que significa “destruição".
Os conflitos entre os árabes e os israelenses continuaram nos anos posteriores, como foi durante a Guerra dos Seis Dias (1967) depois da qual houve um novo movimento expansionista por parte de Israel, que anexou novamente áreas pertencentes ao território árabe palestino.
E, foi exatamente durante esse conflito que houve a incorporação de Jerusalém Oriental por Israel. Após isso, aconteceu a Guerra do Yom Kippur (1973) com Israel mantendo domínio sobre as áreas que haviam sido incorporadas ao seu território até então.
Cabe sublinhar que pouco antes da Guerra dos Seis Dias, em 1964, foi fundada a Organização para a Libertação da Palestina (OLP ), que obteve o apoio da Liga Árabe para a sua criação enquanto principal órgão representativo da Palestina e do Estado palestino em busca de reconhecimento internacional.
Na época a OLP em 1959 teve como líder Yasser Arafat que depois esteve à frente da Autoridade Palestina, que governa os territórios na Cisjordânia.
Em 1974, a ONU aprovou resolução enfatizando o direito inalienável do povo da Palestina à autodeterminação, à independência nacional e à soberania.
Nos idos de 1980, em meio à continuidade dos conflitos que motivam a manutenção da Questão Palestina ocorreu o surgimento do grupo paramilitar Hamas. E, desde 2008, após vencer as eleições locais, o Hamas governa a Faixa de Gaza. E, representa o braço militar e político, sendo responsável por ações sociais na Palestina, mas sendo classificado por muitos países como grupo terrorista.
Ao final dos anos oitenta, seguiram-se os conflitos no Líbano, quando ocorreu a Primeira Intifada (1987-1993) quando os palestinos começaram a se rebelar contra os israelenses. E, o primeiro levante ficou marcado pela assinatura de acordo de paz negociado na Noruega, em Oslo e, por isso ficou conhecido como Acordos de Oslo. Tais acordos foram mediados pelos EUA, e aconteceu em Washington D.C., na presença do então Presidente Bill Clinton.
Assim, a Palestina recuperou algumas áreas como a Cisjordânia. Mas, a estabilidade era apenas aparente e não perdurou, em no início dos anos 2000, aconteceu a Segunda Intifada (2000-2004) cujo resultado fora devastador em termos de número de mortos. E, o ponto final do conflito se deu com a morte de Yasser Arafat em 2004.
Novamente, a ocupação israelita de áreas governadas por palestinos durante os embates da Segunda Intifada. E, em 2002, quando ainda existiam os conflitos, teve início, por parte do Estado israelense, a construção do Muro de Israel, também chamado de Muro de Cisjordânia, para promover a separação entre os territórios sob o domínio israelense e aqueles que pertencem à Palestina.
"Os conflitos entre Israel e a Palestina nunca cessaram desde a partilha das terras na década de 1940. Contudo, houve uma intensificação dos confrontos nos últimos anos, culminando na guerra atual que está em desenvolvimento na região desde o dia 7 de outubro de 2023.
As agressões começaram quando o Hamas, grupo fundamentalista que governa a Faixa de Gaza, invadiu o território israelense, matando e sequestrando civis. Tal ação incitou a deflagração de uma guerra entre Israel e o Hamas."
É essencial esclarecer dois pontos fundamentais. Primeiramente, é crucial compreender que o Direito Internacional Humanitário (DIH) se aplica especificamente ao direito durante situações de guerra. Conhecido como "jus in bello”, o DIH abrange o conjunto de normas que se aplica tanto a conflitos armados internacionais quanto conflitos não internacionais.
Em segundo lugar, é fundamental destacar que o Direito Internacional Humanitário não tem o papel de julgar a legitimidade do início de um conflito. Pelo contrário, sua principal função reside na regulamentação do tratamento humano das partes envolvidas após o início do conflito.
Cabe ressaltar que os limites em guerras já eram aplicados muito antes da codificação do Direito Internacional Humanitário. Os Estados costumavam adotar uma série de práticas que visavam proporcionar tratamento recíproco aos feridos em combates e aos prisioneiros, entre outros exemplos.
No entanto, o marco do Direito Internacional Moderno foi estabelecido com a criação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em 1863, quando Henry Dunant testemunhou os horrores da guerra e fez um apelo humanitário para a formação de um grupo neutro e independente em tempos de conflito armado.
As quatro Convenções de Genebra de 1949, juntamente com seus Protocolos correspondentes, tratam da proteção humanitária das vítimas de guerra, dos prisioneiros de guerra e dos civis.
Além disso, as Convenções da Haia estabelecem limites à conduta na guerra, impondo direitos e deveres durante os conflitos, como a restrição da utilização de armas que causem sofrimento desnecessário ou que não façam distinção entre combatentes e não combatentes.
Por outro lado, os chamados Direitos de Nova York consistem em inúmeras resoluções da ONU que abordam o dever de proteção dos direitos humanos em períodos de conflitos armados.
Quando avaliamos o ataque terrorista perpetrado pelo grupo Hamas e as ações do Estado de Israel à luz do Direito Internacional Humanitário, as respostas se revelam no contexto do Direito Internacional Público, por meio do Estatuto de Roma .
Este tratado define como crimes de guerra as violações das Convenções de Genebra, como manter reféns, praticar tortura, infligir tratamento desumano e a prática de ataques deliberados contra civis não envolvidos diretamente nas hostilidades.
No que diz respeito a crimes contra a humanidade, as definições incluem atos como homicídio, extermínio e desaparecimento forçado de pessoas, quando cometidos no contexto de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, desde que haja conhecimento desse ataque. Dessa forma, os indivíduos que violarem o Estatuto de Roma poderão ser sujeitos a julgamento no Tribunal Penal Internacional.
De acordo com o Direito Internacional, Israel tem o direito legítimo de autodefesa, contudo, deve fazê-lo respeitando os limites estabelecidos pelo DIH, em especial o Princípio da Humanidade, que visa preservar a dignidade humana durante o conflito, e o Princípio de Distinção entre combatentes e civis. Estes limites estão claramente delineados nos tratados mencionados, que proíbem ataques a civis, jornalistas, trabalhadores humanitários, médicos, diplomatas, escolas, hospitais, igrejas , entre outros.
Frise-se que o DIH impõe a obrigação de proteger grupos mais vulneráveis, como mulheres e crianças, proibindo ações que ameacem a sobrevivência da população afetada, como a restrição do acesso à água, alimentos, eletricidade, combustíveis e medicamentos.
Portanto, o DIH enfatiza a necessidade de permitir o acesso à ajuda humanitária, com a pré-condição fundamental de permitir a entrada de itens essenciais para a sobrevivência.
Nesse contexto, a sociedade internacional tem a obrigação de não esquecer os limites da guerra a fim de evitar a perpetuação da "banalidade do mal". Os Estados, por sua vez, tem a responsabilidade de respeitar o Princípio da Humanidade.
Além disso, devem cumprir o Princípio da Responsabilidade dos Estados, o qual inclui a responsabilidade individual de "pacta sunt servanda" (cumprir os tratados aos quais estão vinculados) e a responsabilidade coletiva de todos os Estados em assegurar o cumprimento dos tratados por parte de outros Estados.
Toda e qualquer guerra, desde os tempos medievais até as guerras modernas e tecnológicas em que drones ou aviões e caças são utilizados para assassinar inimigos e intimidar nações, não é possível se eliminar baixas que não sejam militares.
Toda guerra traz consigo a atingimento de alvos civis, casas, escolas, hospitais, campos de refugiados e diversos outros locais que não participam do conflito, porém sofrem a consequência das loucuras de seus governantes e dirigentes políticos.
Nesse sentido, o pensamento de Norberto Bobbio, quando critica a guerra, fazendo referência ao seu significado simbólico e psicanalítico: Guerra como orgia da dissipação, na qual os velhos sepultam os jovens, e os jovens se sacrificam para fazerem sobreviver as ilusões dos velhos. Orgia sustentada pelo esforço prolífico das mães, que concebem, criam os filhos com desvelo, incutindo-lhes respeito e dedicação a fim de que sejam mais corajosos para receber e infligir martírio.
Desde as preleções escolares, às paradas, aos rituais nos locais das recordações, tudo, tudo parece ser predisposto a permitir que cada geração viva paradoxalmente como necessidade ética normal a máxima e insensata criminalidade da guerra. Violência institucionalizada que encontra a sua sanção legitimadora naquelas leis morais que deveriam condená-la. (FOTIA, 1980).
A teoria da guerra justa defende a existência de cinco causas justas para a legitimação de uma ação armada, quais sejam: a autodefesa da agressão prévia, a guerra indireta como autodefesa, a guerra punitiva por agressões não reparadas na época, a guerra preventiva a um ataque iminente, e guerra por razões humanitárias (ANABITARTE, 2013).
Os defensores da teoria da guerra justa, em geral, argumentam que o conflito nem sempre pode ser evitado, posto que, em algumas circunstâncias, a guerra será uma necessidade em proteção a um mal maior. Como afirma Keegan (2006), a política deve continuar; a guerra, não.
Outros documentos de vigência internacional que tratam do tema da paz, como: a Declaração sobre a Preparação da Sociedade para Viver em Paz, da Organização das Nações Unidas, prevista pela Resolução nº 33/73, de 15/12/1978; a Declaração Sobre a Prevenção e Solução de Disputas e Situações que possam Ameaçar a Paz e a Segurança Internacionais (Resolução nº 43/51, de 05/12/1988); e, a Declaração Sobre o Reforço Sobre a Cooperação entre as Nações Unidas e Acordos ou Agências Regionais Sobre a Manutenção da Paz e da Segurança Internacionais (Resolução nº 49/57, de 09/12/1994).
O Direito Internacional dos Conflitos Armados, tem suas raízes na história e evoluiu ao longo do tempo em resposta às necessidades de proteção das vítimas dos conflitos armados. Tem suas origens em costumes e práticas antigas que buscavam limitar os efeitos cruéis da guerra.
Registros históricos indicam que civilizações antigas, como os assírios, babilônios, gregos e romanos, tinham algumas formas de regulamentação da guerra, como a proteção de certas categorias de pessoas e bens durante os conflitos. Durante a Idade Média, o conceito de proteção aos não combatentes e a imposição de restrições à conduta militar começaram a se desenvolver.
Com o surgimento do direito internacional moderno e da diplomacia entre os Estados no século XIX levou a esforços mais sistemáticos para regulamentar a conduta nas guerras. Um marco importante foi a Conferência de Haia de 1899, que resultou na adoção da Convenção de Haia, estabelecendo regras sobre a condução da guerra terrestre.
O conflito entre Israel-Hamas (2023-2024) remonta ao conflito entre Israel e Palestina e tem suas raízes em uma série de eventos históricos e questões políticas, étnicas, religiosas e territoriais. A história do conflito remonta ao final do século XIX e início do século XX, quando houve um aumento do nacionalismo entre judeus e árabes na região do Oriente Médio, então sob domínio do Império Otomano.
O movimento sionista, que buscava o estabelecimento de um estado judeu na Terra Santa, ganhou força entre os judeus europeus, especialmente após a perseguição e o Holocausto durante a Segunda Grande Guerra (1939-1945).
O ataque perpetrado pelo grupo extremista Hamas em 07 de outubro de 2023 contra Israel fez desencadear uma séria de reações militares na Palestina –ou a Israeli Defense Force (IDF) –como ofensiva (MAHMOUDIAN, 2023) contra aquilo que muitos veículos da imprensa denominaram como “11 de Setembro em Israel”. Neste aspecto em exercício o direito de defesa do Estado israelense como medida reativa prevista em direito internacional.
Ocorre, contudo, que o direito de ir à guerra (jus ad bellum) e a reação contra a região da Palestina praticado por Israel ultrapassou o exercício da legítima defesa internacional e não mais encontra limites ou balizas ultrapassando inclusive as normativas internacionais convencionais de proteção a civis e à população não participante das ações militares.
O conflito Israel-Hamas traz em sua complexidade inúmeras nuances e fatores, contudo, o que pretendemos destacar é especificamente como a reação do Estado israelense ao ataque do Hamas não afeta apenas os combatentes e integrantes deste grupo político-militar.
Ao contrário, as ações da Força de Defesa de Israel (IDF) afetam à população civil e refugiada em toda Palestina, muitas sem qualquer relação com os ataques e investidas.
A reação israelense contra o grupo Hamas tem afetado severamente civis, crianças, doentes, idosos e a população palestina carente e vulnerável. Logicamente, esta afirmação não significa uma carta-branca de anuência às motivações e razões do Hamas; porém, o que se percebe é que o direito de ir à guerra (jus ad bellum)de Israel não encontra limites ou limitações no direito humanitário ou dos conflitos armados (jus in bello)o que provoca o desrespeito de tratados e convenções internacionais firmados na prática das relações internacionais desde o século XIX.
Neste ponto reside, portanto, a fratura ou falha mais relevante do Direito Internacional que estes acontecimentos na guerra Israel-Hamas (2023-2024) revelam. Para a comunidade internacional enquanto o Hamas pratica uma guerra de agressão, proibida pelo Direito Internacional; o Estado de Israel pratica uma guerra de reação ou de defesa.
Ocorre, contudo, que tais medidas –não alcançam somente seus adversários e sim toda uma população civil palestina, consubstanciando-se em práticas internacionais contra a paz e que atentam contra o direito humanitário e o direito das pessoas não combatentes em conflitos armados (RAMOS, 2002).
A falha ou fratura do Direito Internacional reside, portanto, justamente nesta incapacidade dos demais Estados e das organizações internacionais em não ter meios e não conseguir realizar a cessação das atividades hostis israelenses que desrespeitam a Convenção de Genebra e demais normativas do direito internacional humanitário.
Na valorização ainda da guerra no cenário do mundo, o Direito Internacional e os escritos de Ciência Política, quando tratam do tema da guerra, utilizam as expressões jus ad bellum(direito da guerra) e jus in bello(o direito na guerra) como argumentos a delimitar a possibilidade de retaliação bélica contra um ataque ou do uso da força e contra quem serão utilizadas.
Pois em conflitos bélicos tendem a restringir os direitos humanos e a ser exceções a toda construção histórica de garantias e de existência pessoais. A guerra não ataca somente o inimigo e sim também civis e uma infinidade de pessoas alheias ou não causadoras daquele conflito.
Essa fratura no direito internacional ou falha que afeta diretamente a as condições da sociedade internacional de Estados e organizações representa verdadeira anomia cujo vácuo de poder faz com que milhares de civis, refugiados e pessoas não combatentes sofram violência e mortes sem que os centros de poder se sensibilizem ou se revoltem: o futuro demonstrará que 1945 e 2024 não estão separados por quase um século, mas são realidades próximas em que as razões de Estado suplantam os direitos humanos mais fundamentais, principalmente dos ditos “inimigos”.
Israel e o grupo palestino Hamas chegaram a um acordo de cessar-fogo em 15.01.2025 na Faixa de Gaza . Uma fonte do governo israelense confirmou o acordo ao jornal Times of Israel.
A primeira fase do acordo de cessar-fogo prevê a libertação de 33 reféns em troca de mil palestinos detidos por Israel. Eles seriam libertados "em grupos, começando com crianças e mulheres", segundo fontes próximas ao Hamas.
O governo israelense confirmou que Israel está buscando a libertação de "33 reféns" durante esta etapa inicial e que está preparado para libertar "centenas" de prisioneiros palestinos.
A segunda fase, que começaria no 16º dia após o início da trégua, envolveria a libertação dos últimos reféns, "soldados do sexo masculino, homens em idade militar e os corpos dos reféns assassinados", de acordo com o jornal Times of Israel.
O acordo é um aceno por uma trégua no conflito, desencadeado após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. Na ocasião, 1.210 israelenses foram mortos e 251 sequestrados, segundo uma contagem da AFP com base em dados oficiais.
Dos sequestrados, 97 permanecem em cativeiro em Gaza, mas o Exército israelense estima que 34 deles foram mortos. De acordo com o Hamas, os reféns israelenses foram mortos pelos próprios bombardeios de Tel Aviv contra o enclave palestino.
Após o ataque, Israel passou a promover um genocídio na Faixa de Gaza, vitimando pelo menos 46.707 pessoas, a maioria civis, entre eles mulheres e crianças, de acordo com dados do Ministério da Saúde de Gaza, que a ONU considera confiáveis.
Uma autoridade israelense afirmou, na terça-feira, que Israel não sairia de Gaza "enquanto todos os reféns não retornassem, os vivos e os mortos". Para além da questão dos reféns, a imprensa israelense veiculou que Tel Aviv poderia manter uma "zona de contenção" de norte a sul da Faixa de Gaza durante a primeira fase da trégua.
Em detalhes maiores, essa zona iria em direção ao sul, até Rafah, na fronteira com o Egito, e até Beit Hanun, no norte de Gaza. As forças israelenses no enclave permitiram que civis palestinos saíssem do sul em direção ao norte da Faixa.
Já o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, propôs o envio de uma força de segurança internacional para Gaza e a colocação do território sob a responsabilidade da ONU.
Os principais pontos de divergência foram em relação ao tempo de duração da trégua, entrega de ajuda humanitária e logística para os civis retornarem às suas casas. A retirada total das Forças de Defesa Israelenses (IDF) do enclave já foi rejeitada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que também se opôs a qualquer papel do Hamas no futuro governo de Gaza.
Nesse contexto, o primeiro-ministro palestino, Mohammed Mustafa, defendeu a pressão internacional sobre Israel, para garantir a criação do Estado Palestino após a confirmação do acordo de cessar-fogo.
É preciso “mostrar a Israel o que está certo e o que está errado, e que o poder de veto sobre a paz e o estatuto de Estado para os palestinos não será mais aceito e tolerado”, disse Mustafa aos jornalistas após uma reunião com o primeiro-ministro norueguês Jonas Gahr Store.
A reunião aconteceu no contexto da terceira reunião da Aliança Global para a Implementação da Solução de Dois Estados para o Conflito Israel-Palestina, que reúne representantes de cerca de 80 (oitenta) Estados e organizações na capital norueguesa Oslo.
“O cessar-fogo de que falamos... surgiu principalmente devido à pressão internacional. Por isso, a pressão compensa”. O cessar-fogo é “necessário, mas não suficiente”, disse Mustafa.
O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, apoiado firmemente pelo Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, opõe-se à criação de um Estado palestino.
A Noruega juntamente com a Espanha e a Irlanda, reconheceram o Estado Palestino em maio passado, uma medida que foi seguida pela Eslovénia.
Numa alusão à história, a reunião de quarta-feira teve lugar na Câmara Municipal de Oslo, onde Yasser Arafat, Yitzhak Rabin e Shimon Peres receberam o Prémio Nobel da Paz em 1994.
O então líder da Organização de Libertação da Palestina, o primeiro-ministro israelense e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros foram homenageados pela assinatura dos Acordos de Oslo um ano antes, que lançaram as bases para a autonomia palestina com o objetivo de um Estado independente.

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