Verdade & virtude no Estoicismo

 

Resumo:

Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito. Se você não pode fazer o bem, pelo menos não prejudique. O mais interessante é que ele questionou a ideia de que a morte era algo que estava à nossa frente em um futuro incerto. “Este é nosso grande erro”, escreveu Sêneca, “pensar que ansiamos pela morte. A maior parte da morte já se foi. O tempo que passou, pertence à morte.” Essa foi a grande descoberta de Sêneca – que morremos todos os dias e nenhum dia, uma vez mortos, pode ser revivido. Esse é o poder do Memento Mori – de meditar sobre sua mortalidade.  Não se trata de ser mórbido ou assustar você. É dar a você poder. É inspirar, motivar, esclarecer, se concentrar como um romano no que está à sua frente. Porque pode muito bem ser a última coisa que você fará na vida.

 

Palavras-chave: Estoicismo. Filosofia. Virtudes. Morte. Justiça.

 

 

 

 

Os estoicos criam um peculiar sistema de pensamento filosófico no qual todas as partes são interligadas e são metaforicamente exposta tal como fosse um organismo. Aliás, uma das metáforas usadas é a de que os ossos e os nervos seriam a Lógica, a carne seria a Ética e, a alma seria a Física

Quanto à Lógica os estoicos desenvolverem uma sofisticada teoria das proposições, tendo significante e significado construídos pela concepção própria de physis da Stoa que é justificada, a noção de alma e seu modo de conhecer, reflexão que auxiliaram, século mais tarde, as filosofias do século XVII e XVIII baseadas em noções estoicas que nos são caras ainda hoje: os homens são iguais por natureza, fraternos e livres.

Tais valores obedecem a certos critérios para formar o Antigo Estoicismo, diferentes da modernidade, e vão pari passu com uma específica leitura da natureza pela qual é dito como o homem conhece o que o rodeia, como julga e assim determina seu modo de agir.

Para o Pórtico os julgamentos fundam a escolha ética e podem ser livres ou não. Serão livres quando houver base criteriosa para julgar bem, portanto, é necessário saber quais os critérios do conhecer e julgar para assentar-se o que seja uma ação propriamente ética.

A relação existente entre Epistemologia e Ética[1] é inegável para a Stoa, o que foi fenecendo na modernidade. Em síntese, a relevância da representação compreensiva como critério para a verdade do conhecer e fundamento para a escolha ética estoica, logo, ara a felicidade da alma. Não é possível exercer bons julgamentos sem a representação compreensiva bem como o bom comportamento.

Lembremos que a Stoa é filosofia dogmática e, afirmou certos princípios, para arquitetar sua reflexão. Um dos princípios é de que a Natureza dá ao homem todas as condições para segui-la e, e assim produz a suprema excelência (areté), mas o homem desta se afasta inevitavelmente, não sendo virtuoso. Outro

princípio que interessa é o de que o homem é natureza, razão suficiente para não se compreender por que ele não segue aquilo que ele mesmo é.

A tradição interpretativa mais assentada, diante desses paradoxos, é que os estoicos buscam uma filosofia que apresente todo o instrumental para aperfeiçoamento ético constante e, assim, todas as nossas ações poderiam transformar-se em ações virtuosas mediante o exercício desses instrumentos para o bem agir.

Com o tempo de nossa vida, nossos aprendizados, nossas experiências — diz grande parte dos intérpretes — chegaríamos progressivamente à virtude, logo, seguiríamos a natureza e teríamos tranquilidade de alma.

Evidentemente, esse exercício tem a ver com a representação compreensiva, e logo mostrarei o que ela é. No entanto, minha tendência é a de afastar-me dessas leituras. A excelência é pertinente ao sábio, dizem os estoicos.

Nós, homens comuns, não somos sábios e nem os filósofos são sábios e, é efetivamente o que recolhemos nos fragmentos: essa filosofia afirma que o sábio não existe e nem se sabe se existiu ou existirá.

Se assim for, somos obrigados a aceitar que jamais se alcança a excelência ética e a tranquilidade da alma no sentido que a tradição interpretativa leu — por meio do exercício progressivo em direção ao melhor —, mas apenas nos exercitamos para isso na medida do possível e alcançamos, por vezes, momentos, instantes, de excelência e tranquilidade, questão a que voltarei.

O sábio, em existindo, sempre estaria acompanhando o modo de ser da phýsis, ou seja, estaria sempre em consonância com ela, instante “após” instante.  Afinal, dizem os estoicos, estamos na phýsis e ela está em nós; segui-la será o que devemos fazer para sermos e agirmos também segundo nosso próprio ser.

A máxima estoica é, como se sabe, “seguir a natureza”.  o paradoxo abre-se em dois flancos: (a) por que o homem tendo nele a phýsis e sendo ele mesmo phýsis não a segue? (b) se as representações compreensivas garantem o critério de verdade e bem agir,

se temos esse poder de conhecer a verdade, por que não agimos sempre de modo excelente usando essas representações?

O ponto de interesse da escola estará, a meu ver, em pensar o reverso do que afirma como dogma, ou seja, se a natureza é dita perfeita, se é divina, se todos os seres são excelentes por ela e nela, e seu modo de mover-se é eterno, o reverso é perguntar sobre as perturbações da perfeição e como são possíveis.

Ora, as perturbações do mover-se perfeito têm nome na Stoa: são as paixões pleonásticas ou exacerbadas.

Os estoicos afirmam que são as paixões que perturbam a alma e podem levá-la a julgar de modo incorreto, à margem do modo de julgar em consonância com a phýsis, como foi dito. As paixões perturbam a alma e corpo em tal grau que afastam o homem de sua própria natureza.

Como é possível pensar assim se a natureza é una e perfeita e não há dois cosmos? O que são as paixões e como incidem no conhecimento adequado da alma é o que se procura responder. Deve-se ter cuidado ao falar sobre esse tema, uma vez que se encontra muito assentada a ideia de que os estoicos são contra as paixões.  Surpreendentemente, não é o que se lê nos fragmentos.

A Stoa diz que a paixão (páthos) é uma perturbação do movimento da alma. Ora, a Natureza é dita Sôma (corpo) em sentido específico pela escola, sendo que corpo é tudo o que age e padece.

Nesse conceito cabe também a ideia que hoje temos de corpo como matéria sólida, porém solidez é apenas parte desse conceito. A alma, a virtude, as coisas que vemos, tudo isso é sôma porque age e padece.

 Apesar de ser difícil seguir essa definição devido à nossa arraigada concepção da Mecânica clássica, temos que a alma é, para os estoicos, pensada em dois aspectos: como um corpóreo elementar e como um corpóreo universal, metafísico, um sopro divino (pneuma) cuja essência é a mesma da natureza: age e padece.

Tudo tem alma, e ela apresenta-se no homem de certo modo, e em outros seres, de outro.  Se quisermos, podemos afirmar que a Alma do Mundo (ou Universal) é a mesma que está no homem, porém nele apresenta qualidades específicas que o fazem ser o que é, assim como se expressará com outras qualidades no mineral, no vegetal ou nos animais...

Todas as perturbações do modo de ser da alma, de seu agir e padecer, fazem parte do próprio modo de ela ser como algo que, por essência, é perturbável, vale dizer, recebe pathémata, afecções, paixões.

O problema está, portanto, em que certos modos de se mover são ou não são segundo a natureza dessa alma específica que é a humana.

A paixão enquanto tal não é, nessa leitura, algo desvalorizado na doutrina estoica, e tudo depende do modo como um páthos moverá a alma para que seja afastado como perturbação a ser negada ou afirmada.

 A paixão não é indesejável, nem poderia sê-lo pois é um modo de ser da phýsis no homem, e nem está no pleno domínio da essência humana recebê-la sempre do mesmo modo. Temos a alma perturbável por natureza, passional por natureza, e as sensações e representações são paixões enquanto movimentos anímicos.

 A alma tem muitas potências, dirá Crisipo, o estoico que estruturou logicamente as teses de Zenão de Citium, o fundador da Stoa, e há uma força ativa na alma que recebe o nome de synkatáthesis (assentimento).

Essa dýnamis anuncia a presença de algo que se impôs à alma como presença, a que se nomeia representação (phantasía).

O que é isso que se dá a mim? como julgá-lo? A partir daí, um exercício árduo será feito pelo poder logístico da alma, para conhecer as condições dessa presença e poder aceitá-la como “x”, ou seja, confirmá-la, assenti-la.

Assim fazendo, essa presença pode ser recebida como phantasía kataleptiké, termo traduzido por representação compreensiva.

O estoicismo prega que cada ser deve viver conforme a sua natureza, ou seja, deve agir de forma responsável com o que acontece na sua própria vida.

Assim sendo, como ser racional que é, o ser humano deve se valer das suas próprias virtudes em prol da conquista do seu maior propósito: a felicidade.

Coragem. Temperança. Justiça. Sabedoria. Estas são os valores mais essenciais na filosofia estoica. “Se, em algum momento de sua vida”, Marco Aurélio escreveu, “tu deves encontrar algo melhor do que justiça, verdade, autocontrole, coragem – deve ser algo realmente extraordinário”.

Isso foi há quase vinte séculos. Descobrimos muitas coisas desde então ... Sem coragem não haverá temperança. Sem temperança não haverá Justiça e muito menos sabedoria.

Sêneca diria que ele realmente teve pena de pessoas que nunca experimentaram o infortúnio. “Tu passaste a vida sem um oponente”, disse ele, “ninguém pode saber do que tu és capaz, nem mesmo tu.”

A vida não é tão simples a ponto de dizer que a coragem é o que importa. Embora todos admitam que a coragem é essencial, também estamos todos cientes de pessoas cuja bravura se transforma em imprudência e se torna uma falha quando começam a colocar em perigo a si mesmas e aos outros.

Eis que entra Aristóteles. Na verdade, Aristóteles usou a coragem como exemplo principal em sua famosa metáfora de uma “média de ouro” ou doutrina do mesotês ou do meio-termo.

Em uma extremidade do espectro, ele disse, havia covardia – isso é uma deficiência de coragem. Por outro lado, havia imprudência – muita coragem. O que era necessário, o que solicitávamos então era uma média de ouro. A quantidade certa.

É disso que se trata a temperança ou moderação: não fazer nada em excesso. Fazendo a coisa certa, na quantidade certa, da maneira certa. Porque “somos o que fazemos repetidamente”, diz Aristóteles, “portanto, a excelência não é um ato, mas um hábito”.

Em outras palavras: virtude e excelência são um modo de vida. É fundamental. É como um sistema operacional e o código em que esse sistema opera é um hábito.

Ser corajoso. Encontrando o equilíbrio certo. Essas são as virtudes estoicas centrais, mas, na sua seriedade, empalidecem em comparação com o que os estoicos adoravam mais: fazer a coisa certa.

Não há virtude estoica mais importante que a justiça, porque ela influencia todas as outras. O próprio Marco Aurélio disse que a justiça é “a fonte de todas as outras virtudes”.

 Os estoicos ao longo da história têm pressionado e defendido a justiça, muitas vezes em grande risco pessoal e com grande coragem, a fim de fazer grandes coisas e defender as pessoas e ideias que amavam.

Coragem. Temperança. Justiça. Essas são as virtudes críticas da vida. Mas quais situações exigem coragem? Qual é a medida exata e apropriada?

Qual é a coisa certa? É aqui que a virtude final e essencial entra: a sabedoria. O saber. O aprendizado. A experiência necessária para navegar no mundo.

Marco Aurélio afirma: “pensa e aja no que resultar no bem comum. Isso é o que você nasceu para fazer”. Atualmente, é fácil se perder em atividades que nem lúdicas são (como ficar em redes sociais por horas diariamente), devemos focar e dedicar nosso maior bem, o tempo, ao trabalho e ao bem comum.

A sabedoria sempre foi valorizada pelos estoicos. Zenão disse que recebemos dois ouvidos e uma boca por um motivo: ouvir mais do que falamos. E como temos dois olhos, somos obrigados a ler e observar mais do que falamos também.

Hoje, é essencial, como no mundo antigo, ser capaz de distinguir entre as vastas agregações de informações que existem à sua disposição – e a verdadeira sabedoria de que você precisa para viver uma vida boa.  Você não pode aprender o que pensa que já conhece, disse Epicteto. É verdade.

‘Se você busca tranquilidade, faça menos’. Ou faça o que é essencial. (…) O que traz uma dupla satisfação: fazer menos, melhor. Porque a maioria do que dizemos e fazemos não é essencial. Se você puder eliminar, terá mais tempo e mais tranquilidade. Pergunte a si mesmo a todo momento: ‘Isso é necessário?”. MARCO AURÉLIO, MEDITAÇÕES, 4,24.

Para os estoicos, a justiça é a virtude fundamental que nos permite agir de forma ética e respeitar a dignidade de todas as pessoas. Como líder, é importante ser justo e tratar todos de forma equitativa.

O estoicismo está dividido em três momentos: Estoicismo Antigo – Representado pelos filósofos Zênon de Cítion, Crísipo de Soli, Cleantes de Assos. Nesse período, a doutrina focava nas questões éticas.

Estoicismo Helenístico Romano – Tem como principais representantes os filósofos Panécio de Rodes, Posidônio de Apameia e Cícero. A Stoa média, como também é chamada, já era mais eclética.

Estoicismo Imperial Romano – Desenvolvida por filósofos como Sêneca, Epicteto e Marco Aurélio. A Stoa nova tinha um caráter mais religioso.

Enfim, a justiça é essencial para que você haja com imparcialidade e não julgue segundo os seus interesses. Essa virtude está relacionada à integridade e honestidade.

O Estoicismo tem quatro pontos principais chamados de Virtudes:

Sabedoria prática (phronesis): que é a habilidade de passar e entender situações complexas de maneira calma, lógica, informada;

Coragem (andreia): Não é apenas do ponto de vista físico, mas sobretudo do ponto de vista moral, de fazer a coisa certa, enfrentando todas as situações com clareza, de forma íntegra, não movido pelo medo ou pela insegurança;

Justiça (dikaiosyne): Entender o que é a coisa certa, como interagimos com as pessoas, como tratamos a todos de forma justa, mesmo quando estão errados;

Temperança (sophrosyne): que é o exercício do autocontrole e autodomínio, buscando a moderação em todos os aspectos da sua vida, se desviando de qualquer excesso ou escassez no modo de vida;

Embora os estoicos tenham incorporado essas Virtudes em sua filosofia, não foram eles que as “criaram” inicialmente, mas sim, Platão.

Para Aristóteles, a justiça é virtude, é a procura de um bem comum. Um homem justo, virtuoso, é aquele que usa a sua justiça com o outro, ou seja, respeitando o outro.

É, portanto, a maior das virtudes, pois visa o bem estar do outro. Aristóteles, fundamenta também, a justiça na natureza. “O bem e o justo, objetos de que trata a ciência política, dão lugar a opiniões de tal forma divergentes e às vezes de tal forma degradadas, que se chegou até a sustentar que o justo e o bem existem apenas em virtude da lei e não têm nenhum fundamento na natureza”.

Summum Bonum é uma expressão de Cícero, o maior orador de Roma. Em latim, significa “o bem maior”.

Das Quatro Virtudes Estoicas, Marco Aurélio afirmou que a justiça era a mais importante. Para ele, era “a fonte de todas as outras virtudes”. Afinal, quão impressionante é a coragem se for apenas sobre interesse próprio? De que serve a sabedoria se não for usada para o mundo inteiro?

Para entender a virtude da justiça, devemos olhar para Cícero – que concordava com Marco Aurélio que “a justiça é a coroa de glória das virtudes”. Abrimos com a expressão Summum Bonum de Cícero.

Mas mais do que uma expressão, em seu tempo e ao longo da história, Cícero foi respeitado por viver essas palavras. John Adams disse: “Todas as eras do mundo não produziram um estadista e um filósofo maiores combinados” do que Cícero.

A justiça, em sua acepção subjetiva, apresenta três significações de extensão diferente, a saber: sentido latíssimo; sentido lato; sentido próprio ou estrito.

Em sentido latíssimo, justiça significa a virtude em geral: o justo é o virtuoso. Justiça significa, nesse caso, santidade. É esta a acepção do vocábulo em diversas passagens da Bíblia, em que o justo é equiparado ao santo. É o caso da expressão citada: “A justiça do simples dirige o seu caminho”.

 Na filosofia estoica predominou, também, esse sentido amplo da justiça exercendo grande influência sobre o Direito Romano, nos textos do Digesto vamos encontrar o mesmo conceito: “Direito é a arte do bem e do equitativo” (Jus est ars boni et aequi).

E entre os precepta juris, de Ulpiano, vem, em primeiro lugar, o “viver honestamente” (honeste vivere).

Podemos destacar também outros pontos em comum: o pensamento abstrato como critério de verdade, para o estoicismo; os  princípios unilaterais da individualidade, da sensação, da intuição ou da percepção, para  o estoicismo e epicurismo; o princípio de negação de todo e qualquer critério de  verdade, para o ceticismo.

Desta forma, o ideal do sábio e da vida virtuosa foi a solução encontrada pelos pensadores desta época frente a desintegração social.

Para os estoicos, o sábio é aquele que se atém à ideia do bem pelo próprio bem, sem se deixar mover por qualquer outra consideração, apetites ou dores (1981).  A harmonia entre virtude e felicidade se torna a questão central. A consciência virtuosa

tem como virtude, mesmo que de forma circular (1981, p. 368), a própria conservação racional do homem.

A realidade moral consiste em se viver conforme a natureza.  Realidade esta que, para Hegel, não passa de um ideal subjetivo, ela não representa uma moralidade concreta.

Ao situar a virtude no pensamento, os estoicos não encontram nenhum princípio concreto de autodeterminação racional, apenas indicaram boas razões para sermos virtuosos, tais como faziam, por exemplo, Marco Aurélio e Sêneca[2].

 Ora, é esse um preceito de moral geral. Justiça é identificada aqui como a virtude em S. João Crisóstomo, o qual concebeu-a como o cumprimento dos mandamentos ou das obrigações em geral. Mas, em sentido estrito e próprio, a justiça designa uma virtude com objeto especial.

Nesse sentido, “a essência da justiça consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade” (simples ou proporcional), conforme a definição lapidar de São Tomás de Aquino. Só é justiça propriamente dita, a relação que tem por objeto dar a outrem; o que lhe é devido; segundo uma igualdade.

 

 

Referências

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução: estudo bibliográfico e notas Edson Bini, Bauru, SP: EDIPRO, 2002.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, tradução portuguesa de Carmen Varrialle et all, 8a ed., Brasília: Ed. UnB, 1995.

GODOI, Marciano Seabra de. Justiça, igualdade e direito tributário. São Paulo: Dialética.

HEGEL, G.W.F. Fenomenologia de espírito. Petrópolis: Vozes, 2007b

HOLIDAY, Ryan. Diário estoico: 366 lições sobre sabedoria, perseverança e arte de viver. São Paulo: Intrínseca, 2021.

KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Trad. Artur Mourão. Lisboa: Edições 70, 1995. Crítica da razão pura. Lisboa. Ed. Calouste Gulbenkian, 1985; Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Ed. 70; Prolegômenos a toda metafísica futura que queira apresentar-se como ciência. Lisboa: Ed. 70 e Crítica da razão prática. Rio de Janeiro: Ed. Tecnoprint.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Batista Machado; rev. Silvana Vieira. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1991.

MARCO AURÉLIO. Meditações: COLEÇÃO GRANDES MESTRES DO ESTOICISMO. Traduzido por Edson Bini. São Paulo: Edipro,2019.

MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. Ed. Revista dos Tribunais, 25. ed., 1999.

MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Jürgen Habermas. Belo Horizonte: UFMG/FAFICH, 1999. NOGUEIRA, Antônio Henrique. O conceito de justiça na república de Platão. Dissertação apresentada na Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, 2000. Baseado no livro Ética a Nicômaco, tradução do grego para português, introdução e notas de Mário da Gama Kury, 3a ed., Brasília, Ed. UNB, 1999.

[1] Habermas propõe que sua ética discursiva deve romper com qualquer forma de racionalidade, ao defender que o princípio ético se fundamenta na ação desejante, nos sentimentos compartilhados. A Ética do Discurso de Habermas (1989a) é conhecida por sua sugestão de que a racionalidade e a argumentação deveriam guiar os seres humanos no processo de decisão daquilo que faz sentido e daquilo que aceitam como correto para suas vidas.

[2] Portanto, tanto o estoicismo quanto o  epicurismo desembocam na unilateralidade, no dogmatismo e na contradição de si  mesmo.