ou
Cadastre-se como clienteProfessora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.
Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.
Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.
Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características, contradições e principais mazelas.
Palavras-Chave: Pós-modernismo. Modernidade Líquida. Idade Contemporânea. Relações sociais e políticas.
Os líquidos não mantêm sua forma com facilidade. Os fluídos não fixam o espaço e nem prendem o tempo. Enquanto que os sólidos têm dimensões espaciais claras e definidas, mas neutralizam o impacto e, portanto, diminuem a significação do tempo (resistem efetivamente a seu fluxo) ou o tornam irrelevante, os fluídos não se atêm muito a qualquer forma e, estão constantemente prontos ou propensos a mudá-la; assim o que conta é o tempo, mais que o espaço que lhes toca ocupar. Os líquidos preenchem o espaço apenas por um momento.
Concluímos que, em certo sentido, os sólidos suprimem o tempo; para os fluídos, ao contrário, o tempo é o que importa. As descrições de líquidos são fatos instantâneos e que precisam ser datados.
Desta forma, a extraordinária mobilidade dos fluídos é o que os associa à leveza. E associamos à essa leveza ou ausência de peso, e, ainda, à mobilidade e à inconstância, sabemos pela prática que quanto mais leves viajamos, com maior facilidade e rapidez nos movemos.
Eis as razões pelas quais consideramos a fluidez ou liquidez como metáforas adequadas para captar a natureza da presente fase, nova de muitas maneiras dentro história da modernidade.
Numa visão individualizada e privatizada de modernidade é o peso da responsabilidade pelos fracassos que caem principalmente sobre os largos ombros dos indivíduos.
Então é chegada a hora da liquefação dos padrões de dependência e interação. Tratam-se de padrões maleáveis, numa forma não experimentada pelas gerações passadas e, que nem poderiam imaginar, tal qual os fluídos, eles não mantêm a forma por muito tempo. Afinal, dar-lhes a forma é mais fácil que mantê-los nesta.
Os sólidos são moldados para sempre, por outro lado, manter os fluídos em uma determinada forma requer muita atenção, vigilância constante e o esforço perpétuo e, manter o sucesso do esforço é mesmo difícil é hercúleo.
O advento da modernidade fluída trouxe profunda mudança na condição humana. E o fato de que a estrutura sistêmica seja remota e inalcançável, aliado ao estado fluído e não estruturado do cenário direto da vida política, o que requer que repensemos os velhos conceitos que habitavam e cercavam nossas narrativas.
Como zumbis, como mortos-vivos esses conceitos perambulam em farrapos. A principal questão prática consiste em saber, se a ressureição ainda que em nova forma ou reencarnação é possível. E, se não o for, como fazer para quer esses velhos conceitos tenham um enterro digno, decente e eficaz.
O que nos leva a cogitar sobre o “fim da história da pós-modernidade”, da segunda modernidade e, ainda da sobremodernidade para articular a intuição de uma mudança radical.
No arranjo do convívio humano e nas condições sociais sob as quais a política-vida se desenvolve hoje, ademais, devemos reconhecer o longo esforço para acelerar a velocidade do movimento que chegou ao seu “limite natural”.
Afinal, a liberdade é uma benção ou uma maldição? O que realmente significa a liberdade? Ou será uma maldição disfarçada de benção ou uma benção temida como maldição?
A libertação é chibatada ou misericórdia? O que é libertação?
Tais questionamentos intrigaram os pensadores durante a maior parte da era moderna que punha a “libertação” no topo da lista para a reforma política e nos píncaros dos valores.
Quando então ficou claro que a liberdade custava a chegar e que os deveriam gozar, relutavam em dar-lhes as boas-vindas.
Existiram basicamente dois tipos de resposta, a saber: A primeira resposta lançava a dúvida sobre a prontidão do “povo comum” para a liberdade.
E, nesse sentido, é conveniente recordar das palavras de Herbert Sebastian Agar[1] que disse in litteris; “ a verdade que torna os homens livres é, na maioria dos casos, a verdade que os homens preferem não ouvir”.
A segunda resposta inclinava-se a aceitar que os homens podem ou não estar inteiramente equivocados, quando questionam os benefícios que as liberdades oferecidas podem, de fato, lhes trazer.
O indivíduo submete à sociedade, e tal submissão é a condição de sua libertação. Para o homem, a liberdade consiste em não estar sujeito às forças físicas cegas. E, mesmo opondo-se ao forte apelo da sociedade e, se torna até certo ponto dependente dela.
Porém, é uma dependência libertadora e não há nessa afirmação nenhuma contradição. Não há apenas ausência de contradição entre a dependência e libertação, pois não há outro caminho para se buscar libertação senão submeter-se à sociedade e seguir suas normas e regras.
A liberdade não pode ser adquirida contra a sociedade. O resultado da rebelião contra as normas, mesmo que os rebelados não tenham se tornado bárbaros de uma vez por todas, e, perdido a capacidade de julgar sua própria condição, é sentir uma agonia contínua de indecisão ligada ao Estado de incerteza sobre as intenções e movimentos dos outros ao redor, o que transforma a vida num inferno.
Enfim, o que há de errado na sociedade contemporânea?
Afirmou Cornelius Castoriadis[2] que essa sociedade deixou de se questionar. Não reconhece qualquer alternativa para si mesma, e, portanto, sente-se absolvida do dever de examinar, demonstrar e justificar a validade de sus suposições tácitas e declaradas.
O que não significa que tenha suprimido o pensamento crítico, não deixou os membros da sociedade contemporânea reticentes e nem temerosos em lhes dar voz.
Ao revés, essa sociedade de “indivíduos livres” fez da crítica da realidade, da insatisfação, com o presente como parte inevitável e obrigatória dos afazeres da vida de cada um de seus membros.
Porém, essa reflexão não vai longe o suficiente para alcançar complexos mecanismos capazes de conectar nossos movimentos com os resultados, de unir a dinâmica metafísica, com a dialética lógica. Também não se conhecem as condições que mantêm tais mecanismos em operação.
É verdade que somos predispostos à crítica, somos mais assertivos e intransigentes em nossas críticas (por vezes, tão ácidas e cruéis) principalmente de nossos ancestrais em vida cotidiana, mas nossa crítica é, de certa forma, desdentada, pois é inútil e não afeta a agenda estabelecida para nossas escolhas na “política-vida”.
Conforme bem alertou L. Strauss[3], a liberdade sem precedentes acarretou também impotência sem precedentes, acarretou também uma impotência sem precedentes.
A modernidade pesada, sólida e condensada (sistêmica) quando vigorava a teoria crítica que era impregnada da tendência ao totalitarismo. Dotada de homogeneidade compulsória que é onipresente e, geograficamente situada no horizonte, reconhecido como destino último, tal qual uma bomba nunca inteiramente desarmada ou como um fantasma nunca totalmente exorcizado.
Tal modernidade dura e sólida era inimiga declarada da contingência da verdade, da ambiguidade, da instabilidade e idiossincrasia. Tal modernidade pesada e condensada declarou guerra às anomalias e, esperava-se que a liberdade e autonomias individuais fossem as primeiras vítimas dessa saga.
Entre os principais princípios norteadores da modernidade dura estavam a fábrica fordista que reduziria as atividades humanas a simples movimentos, coordenados, rotineiros e predeterminados e, que deveriam ser seguidos de forma obediente e mecânica, sem envolver as faculdades mentais e, excluindo toda a espontaneidade e a iniciativa individual.
Duas são as principais características que notabilizam a modernidade líquida: a primeira se refere ao gradual colapso e o célere declínio da antiga ilusão moderna (de que há um fim do caminho em que andamos, um telos [4]alcançável, da mudança histórica) de que haja um estado de perfeição a ser atingido pelo futuro próximo.
De que haja um tipo de sociedade boa, justa, solidária e sem conflitos em todos ou sentidos, ou apenas em alguns de seus aspectos; a postulação de equilíbrio firme existente entre a oferta e procura e a satisfação de todas as necessidades da ordem perfeita, onde tudo tem um “lugar certo”, nada que seja deslocado persiste e nenhum lugar é posto em dúvida; de que as coisas humanas se tornam absolutamente transparentes, porque se sabe tudo que deve ser sabido; a ideia do completo domínio do futuro, o que colocaria um fim a toda contingência, a toda disputa, ambivalência, bem como as imprevistas consequências das inciativas humanas.
A segunda característica é a desregulamentação e a privatização de tarefas e deveres modernizados pois, o que era considerado tarefa para razão humana, encarada como dotação e propriedade coletiva da espécie humana foi fragmentado e individualizado e atribuído às vísceras e a energia dos indivíduos, deixando à administração dos indivíduos e seus recursos.
Assim a individualização hoje significa algo bem diferente do que significava há cem anos e, do que implicava nos primeiros tempos da era moderna, os tempos da exaltada emancipação do homem na trama estreita da dependência, da vigilância e da imposição comunitária.
A individualização hoje consiste em transformar a identidade humana em um dado, uma tarefa e ainda encarregar os atores da responsabilidade de realizar essa tarefa e suportar as consequências, tais como os efeitos colaterais de sua realização.
Noutros termos, consiste no estabelecimento de uma autonomia de jure, independentemente da autonomia de fato, também ter sido estabelecida. Para assumir o abismo existente entre a individualidade como fatalidade e a individualidade como capacidade realista e prática de autoafirmação está aumentando.
É melhor ser afastado da individualidade por atribuição, como individuação, o termo escolhido por Beck[5] para distinguir o indivíduo autossustentado e auto-impulsionado daquele que não tem escolha senão a de agir, ainda que contrafatualmente, como se a individualização tivesse sido alcançada.
Saltar sobre esse referido abismo, é parte crucial dessa capacidade.
A individualização chegou para ficar, pois toda a elaboração sobre os meios de enfrentar seu impacto sobre o modo como levamos nossas vidas deve partir do reconhecimento desse fato. A individualização traz para um número sempre crescente de pessoas, uma liberdade sem precedentes de experimentar, mas traz junto a tarefa também sem precedentes de igualmente enfrentar as consequências.
O abismo instaurado entre o direito à autoafirmação e a capacidade de controlar as situações sociais que podem tornar essa autoafirmação algo factível ou irrealista, parece ser a principal contradição da modernidade fluída, contradição, que por tentativa e erro, traz a reflexão crítica e a experimentação corajosa de que precisamos aprender a manejar coletivamente.
Ao tempo da modernidade pesada segundo os termos de Max Weber[6] era também a era da racionalidade instrumental[7], o tempo era o meio que precisava ser administrado prudentemente para que o retorno de valor, que era o espaço, pudesse ser maximizado; na era da modernidade leve, a eficácia do tempo como meio de alcançar valor tendente a aproximar-se ao infinito, como o efeito paradoxal de nivelar por cima, ou antes, por baixo, o valor de todas as unidades no campo dos objetivos potenciais.
O ponto de interrogação moveu-se do lado dos meios para o lado dos fins. Se aplicado à relação tempo-espaço, isso significa que, como todas as partes do espaço podem ser atingidas no mesmo período de tempo, (isto é, em tempo nenhum), nenhuma parte do espaço é privilegiada, nenhum tem um valor especial.
Se todas as partes do espaço podem ser alcançadas a qualquer momento, não há razão para alcançar qualquer uma delas num dado momento e, nem tampouco razão para se preocupar em garantir o direito de acesso a qualquer uma delas.
Se soubermos que podemos visitar um lugar em qualquer momento que quisermos, não há urgência em visita-lo em gastar dinheiro em uma passagem validade para sempre. Há ainda menos razão para suportar o gasto da supervisão e administração permanentes, do laborioso e arriscado cultivo de terras que podem ser facilmente ocupadas e abandonadas conforme os interesses momentâneos e relevâncias tópicas.
O tempo instantâneo e sem substância do mundo leve, é também um tempo sem consequências. A instantaneidade significa realização imediata, no ato, mas também a exaustão e o desaparecimento do interesse.
A distância em tempo que separa o começo do fim está diminuindo, ou mesmo desaparecendo; as duas noções, que outrora, eram usadas para marcar a passagem do tempo, e, portanto, para calcular seu valor perdido, perderam muito de seu significado, bem como todos os significados de onde derivava de sua rígida oposição.
Há apenas momentos, pontos sem dimensões, há apenas momento de tempo que contém alguns aspectos vitais e cometidos de auto-aniquilação.
O trabalho sem corpo da era da modernidade leve, não mais amarra o capital, permite ao capital ser extraterritorial, volátil e inconstante. Eis o fenômeno da globalização.
A descorporificação do trabalho anuncia a ausência de peso do capital. Sua dependência mútua fora unilateralmente rompida, enquanto a capacidade do trabalho é, como antes, incompleta e irrealizável isoladamente, o inverso não confiante em que não haverá escassez destas ou de parceiros com quem compartilhá-las.
O capital pode viajar rápido e leve e sua leveza e mobilidade se tornaram as fontes mais importantes da incerteza para todo o resto. Sendo essa a principal origem da dominação e das divisões sociais vigentes.
Conclui-se que a infinidade de possibilidades esvaziou a infinitude do tempo, de seu poder sedutor, a durabilidade perde sua atração e passa de um recurso para ser apenas um risco. Talvez seja mais adequado observar que a própria linha de demarcação entre o durável e o transitório, outro foco de disputa surge para a engenharia, foi substituída pela polícia de fronteira e por batalhões de construtores.
A desvalorização da imortalidade não pode senão anunciar a rebelião cultural, defensavelmente o marco mais decisivo da história cultural da humanidade.
Referências:
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Tradução de Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
_________________. A mal-estar na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
CÔRTES, Mariana. Modernidade, assimilação e ambivalência no Brasil. A construção social da ambivalência na sociedade brasileira contemporânea. Disponível em:http://www.brasa.org/wordpress/Documents/BRASA_IX/Mariana-Cortes.pdf. Acesso em 05.04.2017.
DOS SANTOS, Robison. Considerações sobre a perfectibilidade humana a partir de Rousseau e Kant. Estudos Kantianos (EK) volume 1, n.2. 2014.
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora da Universidade. Estadual Paulista, 1991.
HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Edições Loyola, 2003.
[1] Herbert Sebastian Agar (1897-1980) jornalista e historiador e editor de Louisville Courier Journal. Ganhou o Prêmio Pulitzer de História em 1934 por seu livro de 1933, intitulado The People's choice (a escolha do povo) que trouxe um olhar crítico sobre a presidência americana da época. Agar foi associado com o Sul Agrarians e editado, com Allen Tate, Quem possui América? (1936). Ele também foi um forte proponente de uma versão americanizada do sistema distributivo britânico socioeconômico.
[2] Cornelius Castoriadis (1922-197) nascido em Constantinopla, foi filósofo, economista e psicanalista francês, de origem grega, defensor do conceito de autonomia política. É considerado um dos maiores expoentes da filosofia francesa do século XX. Em 1949 fundou, com Claude Lefort, o grupo Socialismo ou barbárie que deu origem à revista homônima, que circulou em 1967.Entre suas inúmeras obras destacam-se: Instituição Imaginária da Sociedade, Encruzilhadas do Labirinto, Socialismo ou Barbárie.
[3] Leo Strauss (1899-1973) foi um filósofo político teuto-americano, ateu de origem judaica. Especialista no estudo da Filosofia Política Clássica, passou a maior parte de sua carreira como professor de Ciência Política na Universidade de Chicago (1964-1969) onde foi mestre de várias gerações de estudantes. Fundou a escola de pensadores os Straussians. Oriundo da tradição neokantiana e imerso na fenomenologia de Edmund Husserl, Carl Schmitt, Nicolau Maquiavel e Martin Heidegger, veio a focar sua pesquisa nos textos gregos de Platão e Aristóteles, rastreando as interpretações do pensamento medieval islâmico e judeu.
[4] Telos é uma palavra grega que significa finalidade, fim, meta ou objetivo. Veja a frase: O homem só pode realizar o ´telos` de sua espécie nesta prática de cidadania." (HABERMAS. Entre facticidade e validade. 2003. p. 332).
[5] Elizabeth Beck-Gernsheim é socióloga, psicóloga e filósofa alemão. Autora do livro intitulado "O Caos normal do amor", o qual escreveu em conjunto com seu marido Ulrich Beck. A individualização argumento os autores que estamos no meio de uma mudança fundamental na natureza da sociedade e da política. Esta mudança gira em torno de dois processos: globalização e individualização. O livro demonstra que a individualização é uma característica de sociedades altamente diferenciadas, e não põe em risco a coesão social, mas, na verdade torna isso possível. É vital distinguir entre a ideia neoliberal do indivíduo do mercado livre e o conceito de individualização.
[6] Karl Emil Maximilian Weber (1864-1920) foi intelectual, juristas e economista alemão considerado um dos fundadores da Sociologia. É considerado um dos fundadores do estudo moderno da sociologia, mas sua influência também pode ser sentida na economia, na filosofia, no direito, na ciência política e na administração. Começou sua carreira acadêmica na Universidade Humboldt de Berlim e, posteriormente, trabalhou na Universidade de Freiburg, na Universidade de Heidelberg, na Universidade de Viena e na Universidade de Munique. Personagem influente na política alemã da época, foi consultor dos negociadores alemães no Tratado de Versalhes (1919) e da comissão encarregada de redigir a Constituição de Weimar.
[7] O primeiro pensador que desvelou o fenômeno da racionalidade no mundo ocidental foi Max Weber. Weber em seu livro “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, publicado em 1905, diagnosticou que a característica fundamental específica da sociedade ocidental é a racionalização. Ele entende a racionalização como uma “regularização da ação humana” na busca de certos fins específico. Em seus estudos, ele percebeu que no ocidente ocorreram fenômenos culturais dotados de “desenvolvimento universal” em seu valor e significado. Por exemplo, a ideia de um estado racionalmente organizado como uma entidade política, com uma constituição racionalmente redigida, um direito racionalmente ordenado, uma administração orientada por regras racionais e com funcionários especializados somente existiu no ocidente. Da mesma forma, a apropriação capitalista racionalmente efetuada e calculada em termos de capital. Tudo sendo feito em termos de balanço, onde a ação individual das partes, baseada no cálculo, só existiu no ocidente. O que Weber faz “é postular como racional toda a ação que se baseia no cálculo, na adequação de meios e fins, procurando obter com um mínimo de dispêndios um máximo de efeitos desejados, evitando-se ou minimizando-se todos os efeitos colaterais indesejados”.
No seu livro “Eclipse da Razão”, publicado em 1947, Horkheimer define mais amplamente o conceito racionalidade instrumental. Ele distingue duas formas de razão: a razão subjetiva (interior) e razão objetiva (exterior). A razão subjetiva (instrumental) é a faculdade que torna possível as nossas ações. É a faculdade de classificação, inferência e dedução, ou seja, é a faculdade que possibilita o “funcionamento abstrato do mecanismo de pensamento”. Essa razão se relaciona com os meios e fins. Ela é neutra, formal, abstrata e lógico-matemática.
“A razão subjetiva se revela como a capacidade de calcular probabilidades e desse modo coordenar os meios corretos com um fim determinado”
Simbologia da violência e polarização política. Resumo: Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos...
O tempo e o direito penal e direito processual penal. Resumo: A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova...
Responsabilidade Civil das concessionárias de serviços públicos no Brasil. Resumo: Cumpre destacar que a responsabilidade civil do...
STF e a repercussão geral da cannabis sativa em farmácia de manipulação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Discurso Jurídico do Supremo Tribunal Federal.Metáforas e ficções jurídicas. Resumo: Identifica-se a ocorrência...
Alinhamento Tributário Internacional do Brasil Em três de outubro de 2024, a Medida Provisória 1.262 que introduziu o Adicional da...
Proibição de celulares na escola Trata-se de tema polêmico e, mesmo os especialistas e estudiosos possuem opiniões divergentes...
Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista. Resumo: A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de...
Terrorismo à brasileiraBrazilian-style terrorism Resumo: Objetiva-se entender o significado do termo “terrorismo” e toda a carga a...
"O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos". Simone de Beauvoir. Resumo:A...
Resumo:É uma obra de Machado de Assis que expressou a memória nacional, criticou através da ironia e da volúpia do...
Resumo: A teoria da cegueira deliberada é oriunda de países adotantes do common law e vem ganhando progressivamente força e...
Resumo: Se a modernidade significa a libertação dos padrões antigos e clássicos. A transvaloração da...
Le droit à la sécurité. La sécurité publique, le plus grand défi de l'État contemporain...
Resumo: O atual texto constitucional brasileiro de 1988 estabelece a cláusula geral de tutela da pessoa humana que possui dentre...
Resumo: Cada uma dessas gerações tem algumas características específicas e maneiras de pensar, agir, aprender e se...
De fato, a criação do mundo é um problema que, muito naturalmente, despertou e ainda desperta curiosidade do homem,...
Crise de représentation Resumo: A atual crise de representatividade brasileira traçou um abismo entre eleitores e seus representantes...
Un long chemin vers la citoyenneté brésilienne Resumo: “Cidadania no Brasil: O longo caminho” de autoria do...
Resumo: Entre as primeiras representações na história sobre o feminino estão no discurso filosófico. A cultura...
Direito e o marxismo Resumo: Ao se tentar analisar o direito como fenômeno jurídico no mundo contemporâneo, a partir dos...
Belle Époque Polêmicas e modismos. Belle Époque Controverses et modes. Resumo: A virada do século XIX para o XX...
Resumo: A interrupção da gravidez com consequente destruição da concepção humana. O aborto...
Em defesa da soberania brasileira A Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal e atual Presidente do Tribunal Superior...
Considerações sobre a censura sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Resumo: A prática da censura no Brasil...
Revolução Francesa e o Direito. La Révolution française et le droit. Resumo: O preâmbulo da...
Revolução Russa e Direito. Russian Revolution and Law. Resumo: O impacto da Revolução Russa é...
Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro. O presente artigo considera o vigente...
Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil O impacto representa algo entre dez a quinze por cento de todos os usuários da...
Legitimidade da Jurisdição Constitucional Resumo: A análise sobre a legitimidade democrática da...
Estado e Judicialização da política. Resumo: O termo "judicialização da política" indica que pode haver...
Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional Resumo: O Judiciário contemporâneo possui forte...
Hate Speech and Censorship Resumo: Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto...
Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil Depois de expirar o prazo de vinte e quatro horas para que a empresa indicasse...
Perspectivas da democracia na América Latina. Resumo: Para avaliar a evolução política da democracia na...
Reforma Tributária no Brasil Resumo: A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma...
A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. A referida lei tem como missão detalhar os...
Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo Eppur si muove! Resumo: Existiram tentativas de transformação do Poder...
La recherche de la vérité et de la vérité juridique. Resumo: A verdade na filosofia e a verdade no Direito...
Crisis of postmodern law Resumo: O pensamento pós-moderno trouxe para o Direito a possibilidade de diálogo entre as diversas teorias por...
Considerações sobre Modernidade e Direito Resumo: O pluralismo jurídico tem propiciado diversas formas de...
Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro. Resumo: O modesto texto aborda os principais aspectos do mandado...
Crise do Estado Moderno Resumo: Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras...
Derrida, direito e justiça. Derrida, Law and Justice. Resumo: “O direito não é justiça. O direito é o elemento...
Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica. O termo "hermenêutica" significa declarar, interpretar ou esclarecer e, por...
Considerações da Escola da Exegese do Direito. Trauma da Revolução Francesa Resumo: As principais...
Considerações sobre o realismo jurídico Resumo: O realismo jurídico, destacando suas vertentes norte-americana e...
Horizontes da Filosofia do Direito. Resumo: A Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que...
Aljubarrota, a batalha medieval. Aljubarrota conheceu sua mais célebre batalha no fim da tarde do dia 14 de agosto de 1385 quando as...
Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1]. Resumo: Há uma plêiade de...
Uma imensidão chamada Machado de Assis. Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além...
Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira. Social concept of contract under the Brazilian legal order...
Triste retrato das escolas brasileiras Resumo: A reflexão sobre a educação brasileira nos faz deparar com o triste retrato...
A verdade no direito processual brasileiro Resumo: A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista,...
Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil Predictions about Tax Reform in Brazil Resumo: A Proposta de Emenda...
Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida. Philosophie et éducation selon Jacques Derrida. Resumo: Derrida defendeu que...
Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um...
Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro. Resumo: Um dos temas mais relevantes do Direito...
A história da raça The history of the race Resumo. Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos...
A Educação Platônica Ou a sabedoria na Paideia justa. Resumo: Pretendeu-se trazer algumas considerações sobre...
Regulamentação de Redes Sociais. Regulation of Social Networks. Resumo: Lembremos que o vigente texto constitucional brasileiro...
Necropolítica brasileira. Brazilian necropolitics. Resumo: O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003...
O imponderável É aquilo que não se pode pesar ou ponderar, o que não tem peso apreciável,...
Considerações sobre mediação escolar Resumo: Em síntese, a mediação escolar é mais...
Diga Não ao Bullying. O dia 7 de abril é conhecido pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola...
Liberdade de Expressão A dimensão da liberdade de expressão com advento das redes sociais e demais...
Evolução histórica do bullying Bullying[1] é vocábulo de origem inglesa e, em muitos países...
Trabalhadores por aplicativo Em recente pesquisa do IBGE apontou que, em 2022, o país tinha 1,5 milhão de pessoas que...
A sexualidade e o Direito. Sexualité et loi. Resumo: O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da...
Sabatina de Dino e Gonet. Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era...
Darwinismo social e a vida indigna Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail...
Velha República e hoje. Resumo: A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o...
Reticências republicanas... Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a...
Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da...
Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados...
Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam...
Verdade & virtude no Estoicismo Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito...
Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality. Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça...
Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou...
Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito...
A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite...
The feminine in Machado de Assis Between story and history. Resumo: A importância das mulheres traçadas por Machado de...
A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu...
Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E,...
Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande...
Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua...
Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo...
Insight: The Camus Plague Bubonic Plague and Brown Plague Resumo: Aproveitando o movimento Direito &...
O Tribunal e a tragédia de Nuremberg. Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1],...
Breves considerações sobre os Embargos de Declaração. Resumo: Reconhece-se que os Embargos de...
Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de...
Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito...
Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a...
A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e...
Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e...
Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero...
Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...
Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...
Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...
Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...
Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...
Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...
Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...
Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...
Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...
Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...
Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...
Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...
Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...
Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...
A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...
Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...
Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...
Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...
A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...
Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...
Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...
Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...
Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...
Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...
Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...
Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...
Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...
Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...
Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...
Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...
Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...
Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...
Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...
Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...
Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro. Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...
Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz. Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...
Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...
Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...
Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...
Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...
Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...
Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice. Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...
Baudrillard et le monde contemporain Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...
Resumo: Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...
Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...
A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...
O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...
Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...
Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...
A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...
Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...
Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...
Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...
Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...
La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...
Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...
Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz Gisele Leite Há mais de um ano, o planeta se vê...
Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...
Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...
Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises. Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...
Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...
Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...
A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...
Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...
Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...
Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...
Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...
Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...
Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...
Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...
Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...
Religion & Justice STF sur des sujets sensibles Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...
Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...
Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...
Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...
Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...
Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...
Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...
A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...
Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...
Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...
O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...
A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...
É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...
Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...
Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...
Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...
Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...
Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...
Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...
The meaning of the Republic Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...
Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...
Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...