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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características, contradições e principais mazelas.

Palavras-Chave: Pós-modernismo. Modernidade Líquida. Idade Contemporânea. Relações sociais e políticas.

 

 

 

Os líquidos não mantêm sua forma com facilidade. Os fluídos não fixam o espaço e nem prendem o tempo. Enquanto que os sólidos têm dimensões espaciais claras e definidas, mas neutralizam o impacto e, portanto, diminuem a significação do tempo (resistem efetivamente a seu fluxo) ou o tornam irrelevante, os fluídos não se atêm muito a qualquer forma e, estão constantemente prontos ou propensos a mudá-la; assim o que conta é o tempo, mais que o espaço que lhes toca ocupar. Os líquidos preenchem o espaço apenas por um momento.

 

Concluímos que, em certo sentido, os sólidos suprimem o tempo; para os fluídos, ao contrário, o tempo é o que importa. As descrições de líquidos são fatos instantâneos e que precisam ser datados.

 

Desta forma, a extraordinária mobilidade dos fluídos é o que os associa à leveza. E associamos à essa leveza ou ausência de peso, e, ainda, à mobilidade e à inconstância, sabemos pela prática que quanto mais leves viajamos, com maior facilidade e rapidez nos movemos.

 

Eis as razões pelas quais consideramos a fluidez ou liquidez como metáforas adequadas para captar a natureza da presente fase, nova de muitas maneiras dentro história da modernidade.

 

Numa visão individualizada e privatizada de modernidade é o peso da responsabilidade pelos fracassos que caem principalmente sobre os largos ombros dos indivíduos.

 

Então é chegada a hora da liquefação dos padrões de dependência e interação. Tratam-se de padrões maleáveis, numa forma não experimentada pelas gerações passadas e, que nem poderiam imaginar, tal qual os fluídos, eles não mantêm a forma por muito tempo. Afinal, dar-lhes a forma é mais fácil que mantê-los nesta.

 

Os sólidos são moldados para sempre, por outro lado, manter os fluídos em uma determinada forma requer muita atenção, vigilância constante e o esforço perpétuo e, manter o sucesso do esforço é mesmo difícil é hercúleo.

 

O advento da modernidade fluída trouxe profunda mudança na condição humana. E o fato de que a estrutura sistêmica seja remota e inalcançável, aliado ao estado fluído e não estruturado do cenário direto da vida política, o que requer que repensemos os velhos conceitos que habitavam e cercavam nossas narrativas.

 

Como zumbis, como mortos-vivos esses conceitos perambulam em farrapos. A principal questão prática consiste em saber, se a ressureição ainda que em nova forma ou reencarnação é possível. E, se não o for, como fazer para quer esses velhos conceitos tenham um enterro digno, decente e eficaz.

 

O que nos leva a cogitar sobre o “fim da história da pós-modernidade”, da segunda modernidade e, ainda da sobremodernidade para articular a intuição de uma mudança radical.

 

No arranjo do convívio humano e nas condições sociais sob as quais a política-vida se desenvolve hoje, ademais, devemos reconhecer o longo esforço para acelerar a velocidade do movimento que chegou ao seu “limite natural”.

 

Afinal, a liberdade é uma benção ou uma maldição? O que realmente significa a liberdade? Ou será uma maldição disfarçada de benção ou uma benção temida como maldição?


A libertação é chibatada ou misericórdia? O que é libertação?

 

Tais questionamentos intrigaram os pensadores durante a maior parte da era moderna que punha a “libertação” no topo da lista para a reforma política e nos píncaros dos valores.

 

Quando então ficou claro que a liberdade custava a chegar e que os deveriam gozar, relutavam em dar-lhes as boas-vindas.

 

Existiram basicamente dois tipos de resposta, a saber: A primeira resposta lançava a dúvida sobre a prontidão do “povo comum” para a liberdade.

 

E, nesse sentido, é conveniente recordar das palavras de Herbert Sebastian Agar[1] que disse in litteris; “ a verdade que torna os homens livres é, na maioria dos casos, a verdade que os homens preferem não ouvir”.

 

A segunda resposta inclinava-se a aceitar que os homens podem ou não estar inteiramente equivocados, quando questionam os benefícios que as liberdades oferecidas podem, de fato, lhes trazer.

 

O indivíduo submete à sociedade, e tal submissão é a condição de sua libertação. Para o homem, a liberdade consiste em não estar sujeito às forças físicas cegas. E, mesmo opondo-se ao forte apelo da sociedade e, se torna até certo ponto dependente dela.

 

Porém, é uma dependência libertadora e não há nessa afirmação nenhuma contradição. Não há apenas ausência de contradição entre a dependência e libertação, pois não há outro caminho para se buscar libertação senão submeter-se à sociedade e seguir suas normas e regras.

 

A liberdade não pode ser adquirida contra a sociedade. O resultado da rebelião contra as normas, mesmo que os rebelados não tenham se tornado bárbaros de uma vez por todas, e, perdido a capacidade de julgar sua própria condição, é sentir uma agonia contínua de indecisão ligada ao Estado de incerteza sobre as intenções e movimentos dos outros ao redor, o que transforma a vida num inferno.

 

Enfim, o que há de errado na sociedade contemporânea?

 

Afirmou Cornelius Castoriadis[2] que essa sociedade deixou de se questionar. Não reconhece qualquer alternativa para si mesma, e, portanto, sente-se absolvida do dever de examinar, demonstrar e justificar a validade de sus suposições tácitas e declaradas.

 

O que não significa que tenha suprimido o pensamento crítico, não deixou os membros da sociedade contemporânea reticentes e nem temerosos em lhes dar voz.

 

Ao revés, essa sociedade de “indivíduos livres” fez da crítica da realidade, da insatisfação, com o presente como parte inevitável e obrigatória dos afazeres da vida de cada um de seus membros.

 

Porém, essa reflexão não vai longe o suficiente para alcançar complexos mecanismos capazes de conectar nossos movimentos com os resultados, de unir a dinâmica metafísica, com a dialética lógica. Também não se conhecem as condições que mantêm tais mecanismos em operação.

 

É verdade que somos predispostos à crítica, somos mais assertivos e intransigentes em nossas críticas (por vezes, tão ácidas e cruéis) principalmente de nossos ancestrais em vida cotidiana, mas nossa crítica é, de certa forma, desdentada, pois é inútil e não afeta a agenda estabelecida para nossas escolhas na “política-vida”.

 

Conforme bem alertou L. Strauss[3], a liberdade sem precedentes acarretou também impotência sem precedentes, acarretou também uma impotência sem precedentes.

 

A modernidade pesada, sólida e condensada (sistêmica) quando vigorava a teoria crítica que era impregnada da tendência ao totalitarismo. Dotada de homogeneidade compulsória que é onipresente e, geograficamente situada no horizonte, reconhecido como destino último, tal qual uma bomba nunca inteiramente desarmada ou como um fantasma nunca totalmente exorcizado.

 

Tal modernidade dura e sólida era inimiga declarada da contingência da verdade, da ambiguidade, da instabilidade e idiossincrasia. Tal modernidade pesada e condensada declarou guerra às anomalias e, esperava-se que a liberdade e autonomias individuais fossem as primeiras vítimas dessa saga.

 

Entre os principais princípios norteadores da modernidade dura estavam a fábrica fordista que reduziria as atividades humanas a simples movimentos, coordenados, rotineiros e predeterminados e, que deveriam ser seguidos de forma obediente e mecânica, sem envolver as faculdades mentais e, excluindo toda a espontaneidade e a iniciativa individual.

 

Duas são as principais características que notabilizam a modernidade líquida: a primeira se refere ao gradual colapso e o célere declínio da antiga ilusão moderna (de que há um fim do caminho em que andamos, um telos [4]alcançável, da mudança histórica) de que haja um estado de perfeição a ser atingido pelo futuro próximo.

 

De que haja um tipo de sociedade boa, justa, solidária e sem conflitos em todos ou sentidos, ou apenas em alguns de seus aspectos; a postulação de equilíbrio firme existente entre a oferta e procura e a satisfação de todas as necessidades da ordem perfeita, onde tudo tem um “lugar certo”, nada que seja deslocado persiste e nenhum lugar é posto em dúvida; de que as coisas humanas se tornam absolutamente transparentes, porque se sabe tudo que deve ser sabido; a ideia do completo domínio do futuro, o que colocaria um fim a toda contingência, a toda disputa, ambivalência, bem como as imprevistas consequências das inciativas humanas.

 

A segunda característica é a desregulamentação e a privatização de tarefas e deveres modernizados pois, o que era considerado tarefa para razão humana, encarada como dotação e propriedade coletiva da espécie humana foi fragmentado e individualizado e atribuído às vísceras e a energia dos indivíduos, deixando à administração dos indivíduos e seus recursos.

 

Assim a individualização hoje significa algo bem diferente do que significava há cem anos e, do que implicava nos primeiros tempos da era moderna, os tempos da exaltada emancipação do homem na trama estreita da dependência, da vigilância e da imposição comunitária.

 

A individualização hoje consiste em transformar a identidade humana em um dado, uma tarefa e ainda encarregar os atores da responsabilidade de realizar essa tarefa e suportar as consequências, tais como os efeitos colaterais de sua realização.

 

Noutros termos, consiste no estabelecimento de uma autonomia de jure, independentemente da autonomia de fato, também ter sido estabelecida. Para assumir o abismo existente entre a individualidade como fatalidade e a individualidade como capacidade realista e prática de autoafirmação está aumentando.

 

É melhor ser afastado da individualidade por atribuição, como individuação, o termo escolhido por Beck[5] para distinguir o indivíduo autossustentado e auto-impulsionado daquele que não tem escolha senão a de agir, ainda que contrafatualmente, como se a individualização tivesse sido alcançada.

 

Saltar sobre esse referido abismo, é parte crucial dessa capacidade.

 

A individualização chegou para ficar, pois toda a elaboração sobre os meios de enfrentar seu impacto sobre o modo como levamos nossas vidas deve partir do reconhecimento desse fato. A individualização traz para um número sempre crescente de pessoas, uma liberdade sem precedentes de experimentar, mas traz junto a tarefa também sem precedentes de igualmente enfrentar as consequências.

 

O abismo instaurado entre o direito à autoafirmação e a capacidade de controlar as situações sociais que podem tornar essa autoafirmação algo factível ou irrealista, parece ser a principal contradição da modernidade fluída, contradição, que por tentativa e erro, traz a reflexão crítica e a experimentação corajosa de que precisamos aprender a manejar coletivamente.

 

Ao tempo da modernidade pesada segundo os termos de Max Weber[6] era também a era da racionalidade instrumental[7], o tempo era o meio que precisava ser administrado prudentemente para que o retorno de valor, que era o espaço, pudesse ser maximizado; na era da modernidade leve, a eficácia do tempo como meio de alcançar valor tendente a aproximar-se ao infinito, como o efeito paradoxal de nivelar por cima, ou antes, por baixo, o valor de todas as unidades no campo dos objetivos potenciais.

 

O ponto de interrogação moveu-se do lado dos meios para o lado dos fins. Se aplicado à relação tempo-espaço, isso significa que, como todas as partes do espaço podem ser atingidas no mesmo período de tempo, (isto é, em tempo nenhum), nenhuma parte do espaço é privilegiada, nenhum tem um valor especial.

Se todas as partes do espaço podem ser alcançadas a qualquer momento, não há razão para alcançar qualquer uma delas num dado momento e, nem tampouco razão para se preocupar em garantir o direito de acesso a qualquer uma delas.

 

Se soubermos que podemos visitar um lugar em qualquer momento que quisermos, não há urgência em visita-lo em gastar dinheiro em uma passagem validade para sempre. Há ainda menos razão para suportar o gasto da supervisão e administração permanentes, do laborioso e arriscado cultivo de terras que podem ser facilmente ocupadas e abandonadas conforme os interesses momentâneos e relevâncias tópicas.    

 

O tempo instantâneo e sem substância do mundo leve, é também um tempo sem consequências. A instantaneidade significa realização imediata, no ato, mas também a exaustão e o desaparecimento do interesse.

 

A distância em tempo que separa o começo do fim está diminuindo, ou mesmo desaparecendo; as duas noções, que outrora, eram usadas para marcar a passagem do tempo, e, portanto, para calcular seu valor perdido, perderam muito de seu significado, bem como todos os significados de onde derivava de sua rígida oposição.

 

Há apenas momentos, pontos sem dimensões, há apenas momento de tempo que contém alguns aspectos vitais e cometidos de auto-aniquilação.

 

O trabalho sem corpo da era da modernidade leve, não mais amarra o capital, permite ao capital ser extraterritorial, volátil e inconstante. Eis o fenômeno da globalização.

 

A descorporificação do trabalho anuncia a ausência de peso do capital. Sua dependência mútua fora unilateralmente rompida, enquanto a capacidade do trabalho é, como antes, incompleta e irrealizável isoladamente, o inverso não confiante em que não haverá escassez destas ou de parceiros com quem compartilhá-las.

 

O capital pode viajar rápido e leve e sua leveza e mobilidade se tornaram as fontes mais importantes da incerteza para todo o resto. Sendo essa a principal origem da dominação e das divisões sociais vigentes.

 

Conclui-se que a infinidade de possibilidades esvaziou a infinitude do tempo, de seu poder sedutor, a durabilidade perde sua atração e passa de um recurso para ser apenas um risco. Talvez seja mais adequado observar que a própria linha de demarcação entre o durável e o transitório, outro foco de disputa surge para a engenharia, foi substituída pela polícia de fronteira e por batalhões de construtores.

 

A desvalorização da imortalidade não pode senão anunciar a rebelião cultural, defensavelmente o marco mais decisivo da história cultural da humanidade.

 

Referências:

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Tradução de Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

_________________. A mal-estar na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

 

CÔRTES, Mariana. Modernidade, assimilação e ambivalência no Brasil. A construção social da ambivalência na sociedade brasileira contemporânea. Disponível em:http://www.brasa.org/wordpress/Documents/BRASA_IX/Mariana-Cortes.pdf.  Acesso em 05.04.2017.

 

DOS SANTOS, Robison. Considerações sobre a perfectibilidade humana a partir de Rousseau e Kant. Estudos Kantianos (EK) volume 1, n.2. 2014.

 

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora da Universidade. Estadual Paulista, 1991.

 

 

HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Edições Loyola, 2003.

 

[1] Herbert Sebastian Agar (1897-1980) jornalista e historiador e editor de Louisville Courier Journal. Ganhou o Prêmio Pulitzer de História em 1934 por seu livro de 1933, intitulado The People's choice (a escolha do povo) que trouxe um olhar crítico sobre a presidência americana da época. Agar foi associado com o Sul Agrarians e editado, com Allen Tate, Quem possui América? (1936). Ele também foi um forte proponente de uma versão americanizada do sistema distributivo britânico socioeconômico.

 

 

[2] Cornelius Castoriadis (1922-197) nascido em Constantinopla, foi filósofo, economista e psicanalista francês, de origem grega, defensor do conceito de autonomia política. É considerado um dos maiores expoentes da filosofia francesa do século XX. Em 1949 fundou, com Claude Lefort, o grupo Socialismo ou barbárie que deu origem à revista homônima, que circulou em 1967.Entre suas inúmeras obras destacam-se: Instituição Imaginária da Sociedade, Encruzilhadas do Labirinto, Socialismo ou Barbárie.

[3] Leo Strauss (1899-1973) foi um filósofo político teuto-americano, ateu de origem judaica. Especialista no estudo da Filosofia Política Clássica, passou a maior parte de sua carreira como professor de Ciência Política na Universidade de Chicago (1964-1969) onde foi mestre de várias gerações de estudantes. Fundou a escola de pensadores os Straussians. Oriundo da tradição neokantiana e imerso na fenomenologia de Edmund Husserl, Carl Schmitt, Nicolau Maquiavel e Martin Heidegger, veio a focar sua pesquisa nos textos gregos de Platão e Aristóteles, rastreando as interpretações do pensamento medieval islâmico e judeu.

[4] Telos é uma palavra grega que significa finalidade, fim, meta ou objetivo. Veja a frase: O homem só pode realizar o ´telos` de sua espécie nesta prática de cidadania." (HABERMAS. Entre facticidade e validade. 2003. p. 332).

[5] Elizabeth Beck-Gernsheim é socióloga, psicóloga e filósofa alemão. Autora do livro intitulado "O Caos normal do amor", o qual escreveu em conjunto com seu marido Ulrich Beck. A individualização argumento os autores que estamos no meio de uma mudança fundamental na natureza da sociedade e da política. Esta mudança gira em torno de dois processos: globalização e individualização. O livro demonstra que a individualização é uma característica de sociedades altamente diferenciadas, e não põe em risco a coesão social, mas, na verdade torna isso possível. É vital distinguir entre a ideia neoliberal do indivíduo do mercado livre e o conceito de individualização.

[6] Karl Emil Maximilian Weber (1864-1920) foi intelectual, juristas e economista alemão considerado um dos fundadores da Sociologia. É considerado um dos fundadores do estudo moderno da sociologia, mas sua influência também pode ser sentida na economia, na filosofia, no direito, na ciência política e na administração. Começou sua carreira acadêmica na Universidade Humboldt de Berlim e, posteriormente, trabalhou na Universidade de Freiburg, na Universidade de Heidelberg, na Universidade de Viena e na Universidade de Munique. Personagem influente na política alemã da época, foi consultor dos negociadores alemães no Tratado de Versalhes (1919) e da comissão encarregada de redigir a Constituição de Weimar.

[7] O primeiro pensador que desvelou o fenômeno da racionalidade no mundo ocidental foi Max Weber. Weber em seu livro “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, publicado em 1905, diagnosticou que a característica fundamental específica da sociedade ocidental é a racionalização. Ele entende a racionalização como uma “regularização da ação humana” na busca de certos fins específico. Em seus estudos, ele percebeu que no ocidente ocorreram fenômenos culturais dotados de “desenvolvimento universal” em seu valor e significado. Por exemplo, a ideia de um estado racionalmente organizado como uma entidade política, com uma constituição racionalmente redigida, um direito racionalmente ordenado, uma administração orientada por regras racionais e com funcionários especializados somente existiu no ocidente.  Da mesma forma, a apropriação capitalista racionalmente efetuada e calculada em termos de capital.  Tudo sendo feito em termos de balanço, onde a ação individual das partes, baseada no cálculo, só existiu no ocidente.   O que Weber faz “é postular como racional toda a ação que se baseia no cálculo, na adequação de meios e fins, procurando obter com um mínimo de dispêndios um máximo de efeitos desejados, evitando-se ou minimizando-se todos os efeitos colaterais indesejados”.

No seu livro “Eclipse da Razão”, publicado em 1947, Horkheimer define mais amplamente o conceito racionalidade instrumental.  Ele distingue duas formas de razão: a razão subjetiva (interior) e razão objetiva (exterior).       A razão subjetiva (instrumental) é a faculdade que torna possível as nossas ações. É a faculdade de classificação, inferência e dedução, ou seja, é a faculdade que possibilita o “funcionamento abstrato do mecanismo de pensamento”.  Essa razão se relaciona com os meios e fins. Ela é neutra, formal, abstrata e lógico-matemática.   

“A razão subjetiva se revela como a capacidade de calcular probabilidades e desse modo coordenar os meios corretos com um fim determinado”

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Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam...

Verdade & virtude no Estoicismo

Verdade & virtude no Estoicismo   Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito...

Educação inclusiva

Educação inclusiva Diferenças e interseções.     A educação inclusive é, sem...

Esferas da justiça e igualdade complexa.

Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality.   Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça...

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias   Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou...

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito...

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite...

O feminino em Machado de Assis

The feminine in Machado de Assis Between story and history.   Resumo:  A importância das mulheres traçadas por Machado de...

A filosofia de Machado de Assis

A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo...

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu...

Educação em Direitos Humanos

  Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E,...

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo.

Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande...

A influência do estoicismo no Direito.

  Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua...

Considerações sobre a Magna Carta de 1215.

Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo...

Insight: A Peste de Camus

     Insight: The Camus Plague    Bubonic Plague and Brown Plague   Resumo: Aproveitando o movimento Direito &...

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.   Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1],...

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.   Resumo: Reconhece-se que os Embargos de...

As polêmicas do processo civil

Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de...

Parecer Jurídico sobre o uso de mandado de segurança em face de ato judicial no direito brasileiro.

Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito...

Sabedoria de Polônio.

  Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a...

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e...

Lolita de Nabokov.

  Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e...

Garantismo penal versus realidade brasileira

Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero...

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...

Entre o Bardo e o Bruxo.

Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...

O rei não morre.

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...

ChildFree

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...

O significado da Justiça.

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...

De 11 para 16 ministros.

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...

Decifrando Capitu

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...

Deus, pátria e família.

Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...

A morte da Rainha Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...

Kant é tão contemporâneo

Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...

A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...

A varíola dos macacos.

Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...