A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de 1964, o antipresidente busca manter o ódio ativo e barrar qualquer possibilidade de justiça”. Vide no link: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/27/opinion/1553688411_058227.html

Num desgoverno movido a base de polêmicas e absurdos. O Presidente da República instruiu as Forças Armadas para haver comemoração dos cinquenta e cinco anos de Golpe de Estado, ocorrido exatamente em 31 de março de 1964.

Desta forma, o atual porta-voz da Presidência, o General Otávio Rêgo Barros, confirmou a definitiva inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, que era realizada até 2010, e suspensa durante o governo de Dilma, a partir de 2011. 

Afinal, além de médico a prescrever cloroquina, o também suposto historiador não considera o ocorrido um golpe militar, e ainda afirma que os militares se uniram para recuperar e recolocar o país no rumo.  Rumo à que? A ditadura militar que durou vinte e um anos?

Como convém ao negacionista, afirma que não houve ditadura, repressão nem tortura e, considera que nesse período ocorreram avanços políticos e econômicos para o país. Aliás, o mesmo dito representante da Nação já elogiou e homenageou publicamente o Coronel Carlos Brilhante Ustra que foi o torturador da ex-presidente Dilma Rousseff durante os negros tempos da ditadura e, persiste em elogiar habitualmente ditadores de outros países, tais como o General Augusto Pinochet, do Chile e Alfredo Stroessner do Paraguai.

A referida decisão presidencial acarretou inúmeras reações de parlamentares, de órgãos institucionais e também de representantes da sociedade civil que reagiram com repúdio à comemoração do início da ditadura militar no país.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão afirmou, em nota, que a determinação de Bolsonaro de comemorar o golpe desrespeita o Estado de Direito: “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídica”.

O Ministério Público Federal recomendou às Forças Armadas que se abstenham de comemorações. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), homenagens à ditadura violam os regulamentos e constituem ato de improbidade administrativa, atentando contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições, podendo ser punida, mas forma da lei de improbidade com, desde demissão do serviço público à suspensão dos direitos políticos, além de multas.

Assinala que a democracia não se resume às eleições periódicas, mas ao exercício de todo o poder e que a Constituição Federal o crime de tortura e considera inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Na terra da garoa, o atual Governador João Dória classificou uma afronta a carta do atual Ministro da Defesa, o General Walter Souza Braga Netto que recomenda uma celebração do golpe militar de 1964. Aliás, o texto fez menção ao "movimento de 31 de março de 1964" quando os militares tomaram o poder dando um golpe de Estado. E, complementou que as Forças Armadas tomaram a responsabilidade de acalmar e pacificar o país, para que hoje, tivéssemos a liberdade democrática.

Infelizmente não temos nada a comemorar e devemos prosseguir na luta cotidiana contra a Pandemia de Covid-19 e laborar pela resistência democrática para que não seja violado o Estado de Direito que é ofendido com manifestações desta natureza espúria.

Novamente, o Brasil tem em sua triste trajetória histórica registrou nove ou dez golpes de Estado e, que nos faz refletir na força da violência como mobilização política. Parece que tal comemoração acena com vindoura possibilidade para preservar o que chamam de democracia.

 In litteris: "O termo golpe militar evidencia os militares como os principais agentes da derrubada do presidente Jango. No entanto, estudos apontam a importância do apoio das elites, empresários e da imprensa para a realização do golpe.  "Uma série de documentos foram revelados e mostram uma grande articulação de empresários, da elite e da imprensa para a realização do golpe.

Antes, a sociedade civil sempre aparecia quase como vítima dos militares e os estudos mais recentes mostram uma importante articulação golpista entre os civis". (In: CAPUCHINHO, Cristiane.  Golpe ou revolução? Historiadores explicam o que aconteceu em 1964. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/1964-golpe-ou-revolucao.htm  Acesso em 31.3.2021).

Dezemone em seu texto intitulado: "1964 e as batalhas de memória 50 anos depois", realizou um balanço historiográfico diante do significado da deposição do presidente João Goulart e do regime autoritário instaurado em seguidilha. O brilhante articulista enfatizou o uso da repressão e violência política, e também do crescimento econômico como instrumento de suposta manutenção da ordem.

Dentre as versões existentes sobre o que realmente aconteceu em 1964 com o afastamento forçado do Presidente João Goulart são as mais diversas, passando pela revolução na visão dos vitoriosos, golpe, golpe de Estado, golpe militar para os vencidos e, o mais recentemente, golpe civil-militar para boa parte da historiografia. Há, ainda, os que cogitam em contrarrevolução, resgatando assim expressão igualmente adotada pela repressão.

A escolha de cada terminologia implica em escolhas. E, sejam quaisquer destas, não se pode desconsiderar que um Presidente da República que atendia integralmente todas as prerrogativas constitucionais fora afastado pelo uso da força. Na época, a Constituição Brasileira de 1946 fora violada e, a sucessão de Goulart deu-se de modo casuístico, e, sem atender à linha sucessória descrita no próprio texto constitucional.

Enfim, considerar tal movimento como legal ou legítimo, trata-se de equívoco que talvez, não seja superado, quando é considerado como democrático. A democracia, lembremos, não se refere somente ao regime político da vontade da maioria, é onde a vontade da maioria é acatada, mas respeitando-se os direitos das minorias. E, tal fato, inequivocamente não ocorreu em 1964, por maiores que fossem o apoio recebido pelos golpistas.

São múltiplas e variadas as explicações sobre as causas para o golpe. Carlos Fico, por exemplo, identificou três vertentes, a saber: a primeira, as tentativas de teorização da ciência política; a segunda, as análises filiadas à tradição marxista e, a última, a valorização do papel dos militares.

Entre os tributários da influência da ciência política norte-americana, temos Wanderley Guilherme dos Santos, na obra intitulada "O cálculo do conflito: estabilidade e crise na política brasileira" que foi publicada em 2003 e que recuperou a pesquisa e artigos publicados e divulgados durante a década de setenta.

Aliás, Wanderley considerou que houve certa paralisia decisória do governo de Goulart. A referida imobilidade foi patrocinada e executada pelo então Presidente. Afinal, para o cientista política, a paralisia decisória se dá quando os atores radicalizam suas posições e os recursos de poder se dispersa, entre estes, tornado o sistema político incapaz de resolver os conflitos. E, naquela conjuntura, tal procedimento resultou em golpe.

Na segunda vertente interpretativa do golpe de Estado uma das mais conhecidas, é a do ex-militante comunista que aderiu à luta armada, falecido em 2013, Jacob Gorender. Em sua obra "Combate nas Trevas" sustentou que em princípios de 1964, abriu-se uma situação pré-revolucionário em nosso país, onde deu-se uma ameaça real à classe dominante brasileira e ao imperialismo. E, para tal doutrinador, o golpe de direita se definiu, por isso mesmo, pelo caráter contrarrevolucionário preventivo.

Porém, a obra da tradição marxista de maior influência foi publicada em 1981, pelo cientista político uruguaio René Armand Dreifuss. A obra teve o seguinte título: "1964: A conquista do Estado", resultante de tese de doutorado defendida na Universidade de Glasgow em 1980. Foi identificado o papel de duas relevantes organizações civis no golpe, a saber: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto de Ação Democrática (IBAD), o que representava o capital multinacional e associado, interessado em colocar o aparelho de Estado a serviço de seus interesses.

A derradeira e terceira vertente é a que mais valoriza o papel dos militares na ocasião. Tal vertente teria se consolidado na década de noventa, quando dos debates que comemoravam trinta anos do golpe, a partir de depoimento de militares aos pesquisadores do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas.

E, então enfatizou-se dois aspectos que estariam sob ameaça no Governo de Goulart, a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas. E, em prol da preservação desses princípios, os oficiais de alta patente agiram e articularam a deposição de Goulart. Verifica-se o empenho ao valor de ordem como sendo contraponto ao caos e à anarquia que se assenhorava de países, representações das mais caras presentes nas memórias dos saudosistas do regime.

Destacou-se, ainda o trabalho de Argelina Cheibub, intitulado: "Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política: 1961-1964", igualmente resultado da tese de doutorado defendida perante a Universidade de Chicago e vinculada à tradição da ciência política, calcada na obra de Dreifuss, os conspirados são vistos como onipotentes. E, assim, a ação não foi analisada em relação aos outros grupos, nem vista como sendo limitada por quaisquer constrangimentos externos.

O foco principal da obra foi estudar as relações existentes entre democracia e reformas e, ainda, a possibilidade de se combinarem. As estruturas econômicas e políticas são encaradas como constrangimentos às ações individuais, sendo também objeto da ação política.

Diferentemente, dos demais autores já citados, não considerou uma crise no sistema populista, mas sim, a incapacidade dos atores de buscarem alternativas em conformidade com as regras vigentes. Então, as escolhas feitas pelos atores solaparam as possibilidades de reformas dentro das normas e marcos institucionais vigentes. E, assim, deu-se o acirramento do conflito, criando-se um consenso negativo diante da manutenção de regras democráticas.

Outro autor, Daniel Aarão Reis Filho sustentou que as esquerdas frequentemente aparecem como vítimas quando se cogita da reconstrução da memória do período anterior ao Golpe de Estado e, ao longo de todo regime autoritário. E, em sentido oposto, este buscou demonstrar que a participação de esquerda no processo de radicalização que culminou no golpe.

Segundo Aarão Reis Filho, as esquerdas percebiam os limites impostos pelas leis, e que perpassavam progressivamente, a defender o uso da força, sintetizado em noções tais como "reforma agrária na lei ou na marra".

Negando veementemente a probabilidade de golpismo de esquerda, e apontando que a mobilização de trabalhadores fora rechaçada pelos setores conservadores, que enxergavam comunismo nas moderadas e capitalistas Reformas de Base.

Ainda sobre as causas do golpe de 1964, cabe a referência ao trabalho do professor Carlos Fico, no livro "O grande irmão" publicado em 2008 onde colocou em evidência o papel dos EUA e, onde expôs com farta base documental dois aspectos fundamentais que aparecem unidos nas narrativas. Primeiro, a separação entre uma campanha de desestabilização de Goulart e a conspiração golpista, processos que para Dreifuss estariam indissociados.

Mas, conforme indicou Carlos Fico, a companha de desestabilização de Goulart iniciada ainda em 1962 tinha como objetivo enfraquecer o Presidente, de forma que sua influência nas eleições vindouras de 1965 fosse reduzida, seja de um Goulart candidato, seja um presidente cabo eleitoral capaz de transferir votos.

Para que se possa ter uma boa noção, foram injetados no Brasil cinco milhões de dólares, que dentre outros fatores, financiou as candidaturas de oposição, numa época em que a eleição presidencial norte-americana consumia onze milhões.

Outro tema relevante analisado por Carlos Fico foi a da participação dos EUA no golpe e ainda a mobilização militar em apoio aos golpistas conhecida como a operação Brother Sam. Comprova-se o apoio e financiamento dos EUA à campanha de desestabilização do governo Goulart e mais importante, comprovasse ainda a disposição do governo estadunidense numa eventual invasão do Brasil em apoio aos golpistas, caso ocorresse algum tipo de resistência mais incisiva.

Como tal resistência não aconteceu, a operação Brother Sam foi desmobilizada antes de chegar ao litoral brasileiro. Isso não significa que o golpe aconteceu por causa dos norte-americanos, mas sim, que o governo daquele país tivesse interesse, na conjuntura tensa da Guerra Fria, em afastar qualquer possibilidade de esquerdização ou até mesmo comunização do Brasil. Nos termos da época: o medo da “cubanização”, isto é, do país seguir o mesmo caminho da ilha caribenha.  O temor ao perigo vermelho.

Enfim, ao analisar o passado histórico recente e, ainda promover a reconstrução de narrativas, poder-se-á progredir na construção de uma sociedade diferente, e que se aproxime das experiências exitosas de amadurecimento democrático que foram afastadas em 1964.

Infelizmente, constata-se a persistência cruel da mentalidade autoritária, ainda presente no seio da sociedade brasileira. E, juntamente à essa mentalidade, comparecem as referências à ordem, ao ódio ao diferente, principalmente à negação de direitos e, à manutenção do status quo. Assim, conseguimos entender as práticas como violência, tortura e desumanidade que tanto vitimam em favelas, nas periferias e, que se alastram no lar, vitimando mulheres, companheiras e a prole.

Referências

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